Motoristas reclamam de demora para entrega de licenciamento pelo Detran

bahia
11.07.2019, 05:00:00
Atualizado: 11.07.2019, 10:44:59
O taxista Ademilton Paim fez o pagamento de seu licenciamento em fevereiro e ainda não recebeu o documento em casa (Foto: Evandro Veiga / CORREIO)

Motoristas reclamam de demora para entrega de licenciamento pelo Detran

Prazo é de 30 dias; condutores relatam até seis meses de espera para receber documento

Foi no dia 20 de fevereiro, com seis meses de antecedência, que o taxista Ademilton Paim fez o pagamento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de seu carro. Ontem, 140 dias da quitação, o documento, que já vence no mês que vem, ainda não chegou na residência de Paim.

O problema não atingiu somente o taxista. Assim como ele, muitos condutores de Salvador estão pagando o licenciamento do carro mas não estão recebendo-o em casa no prazo estabelecido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), que é de 30 dias. O CRLV é um documento obrigatório emitido para veículos automotivos anualmente mediante pagamento. Ele fornece um número de registro para cada veículo do país.

O também taxista Enilson Fernandes Marques, 43, também enfrenta o mesmo problema. Ele realizou o pagamento no dia 31 de maio e o documento só chegou na última sexta-feira (5). “Demorou muito. Eu vejo vários outros motoristas que estão passando por isso”, disse.

O aposentado Marcos Nascimento, de 57 anos, realizou o pagamento do documento em maio deste ano. Mais de 40 dias depois, o documento ainda não chegou na casa dele.

"Como os 30 dias que se pode rodar com o comprovante de pagamento venceu, eu fui buscar na sexta-feira, mas até hoje não chegou na minha casa o documento. Nos anos anteriores o licenciamento chegava no período correto, não sei o que aconteceu", afirmou Nascimento.

Do mesmo modo que Marcos Nascimento, muitos motoristas estão buscando seus documentos na Central do Detran, o que está causando filas no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Shopping da Bahia. Em Salvador, a frota de veículos é de mais de 1 milhão de veículos, de acordo com o Detran. O caso do administrador Agnes Silva* é ainda pior. Ele realizou o pagamento em janeiro deste ano e, diante da imensa demora, teve que buscar o documento no Detran no mês passado. Até hoje, quase seis meses depois, o licenciamento não chegou na casa dele.

Ao CORREIO, o Detran afirmou que “atrasos podem acontecer” mas que dá “diversas possibilidades para resguardar o cidadão”. O Departamento ainda afirmou que a entrega é de responsabilidade dos Correios. 

“Ressaltamos a importância do cidadão estar com o endereço correto e atualizado junto ao Detran. Inclusive, o serviço de atualização cadastral também pode ser feito na Central de Atendimento localizada no Shopping da Bahia, nos postos de atendimento do Detran na rede SAC ou unidades Retran/Ciretran (no interior do Estado) e também é gratuito”, afirmou o Detran. 

Em nota, os Correios afirmaram que “não existe pendência de tratamento de CRLV por parte da empresa, todos os documentos foram encaminhados para entrega aos clientes”.

Procedimentos
Além de aguardar o recebimento do documento em casa, o Detran oferece outros dois procedimentos de emissão do licenciamento para o condutor. Um deles é pegar o documento na Central de Atendimento do Detran gratuitamente em até 48h após a compensação financeira do pagamento e a outra é solicitar a impressão do documento na Central de Atendimento após os 30 dias de espera da chegada em casa, também gratuitamente. 

Há pelo menos quatro anos o motorista profissional Cleber de Souza, 39, prefere fazer o recolhimento do licenciamento após as 48 horas no Detran. “O correto é pagar e no dia seguinte ir ao SAC buscar o documento. Não paga nada e é impresso na hora. É melhor porque não fica dependendo dos Correios.  Eu já faço isso há anos e sempre deu certo”, disse.

Quem também segue essa conduta é o motorista Gerson Araújo, 43. Ele conta que já fez o pagamento e esperou para pegar o documento. “Quando você paga, eles dão um tempo de espera de quatro horas, depois disso você pode aguardar e pegar no Detran. Foi isso que eu fiz porque pelos Correios está demorando muito, por isso que eu fiz logo essa opção. Foi rapidinho, demorei nove minutos”, contou.

Para a motorista Ilmara Leal, analista de sistemas de 41 anos, o documento demorou, mas nem tanto. "O que antes acontecia em 15 dias dessa vez demorou 35 dias, mas o documento foi entregue pelos Correios na última sexta-feira (5)", contou. 

"Eu tinha deixado para ir ao SAC nesta semana para pegar o documento, mas chegou e eu não precisei ir. Espero que eles agilizem o tempo de chegada com a sua reportagem porque o licenciamento do meu segundo carro está chegando", acrescentou, brincando.

Para todos os condutores, o comprovante de pagamento bancário é válido pelo período de 30 dias. Depois desse prazo, caso o licenciamento anterior tenha vencido, o motorista deve buscar o documento no Detran.

Licenciamento
O condutor que for flagrado com o licenciamento vencido e sem o documento - ou o comprovante de pagamento nos 30 dias - estará sujeito a infração gravíssima, perderá sete pontos na carteira de habilitação, pagará multa no valor de R$ 191,54 e terá o veículo guinchado até o pátio.

Para obter o CRLV, o comprovante do licenciamento do ano anterior, o comprovante de pagamento de IPVA do ano anterior e do ano vigente, além do comprovante de pagamento da taxa de renovação do ano vigente deve ser apresentado. O veículo não pode apresentar quaisquer restrições ou débitos, como multas, IPVA e DPVAT (seguro obrigatório).

O valor do CRLV pode ser parcelado em até 12 vezes em dois cartões de crédito diferentes no totem disponível no SAC do Detran. Existe, também, um banco dentro da Central de Atendimento do Detran para agilizar o pagamento e impressão do documento no mesmo dia.

Para não correr o risco de ficar com o documento atrasado, a melhor opção é buscar presencialmente o documento em até 48h após o pagamento. Caso após o período de 30 dias o motorista não tiver recebido o documento, ele poderá ir ao Detran e solicitar a impressão do documento gratuitamente. Antes de completar os 30 dias, a impressão só é feita mediante pagamento de R$ 73,36. No 31º dia, a impressão do documento é gratuita.

O CORREIO solicitou ao Detran o número de multas emitidas neste ano à condutores que estavam com o licenciamento vencido, mas não obteve respostas até o fechamento desta reportagem.

Licenciamento ganhará versão digital na Bahia
Assim como aconteceu com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) também ganhará uma versão digital na Bahia em breve. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), o aplicativo está em desenvolvimento e, em breve, o condutor não precisará mais portar o papel. Ainda não há uma data prevista de implantação do documento digital.

Na prática, a implantação do documento digital significa que os motoristas não precisarão mais andar com o documento físico do veículo, basta apenas ter o aplicativo do CRLV instalado no celular para comprovar os dados do veículo.

Assim como acontece com o documento impresso, a versão digital também só será expedida após a quitação de débitos de impostos, licenciamento, multas de trânsito, assim como o DPVAT ligadas ao veículo.

Através do celular, o condutor terá acesso a todas as informações que constam no licenciamento impresso e também um QR Code para que os agentes de trânsito ou policiais validem o documento. Necessariamente, na necessidade de uma consulta, o aparelho terá que estar com o aplicativo instalado, online e atualizado. O aplicativo também irá gerar um PDF com assinatura digital para quando o motorista tiver que entregar cópias do CRLV.

Para contemplar aqueles que dirigem o carro, o documento online poderá ser utilizado por mais de um motorista e também será possível ter mais de um licenciamento no mesmo telefone. 

Para utilizar o aplicativo, será necessário apenas inserir o número do Renavam e o código de segurança do Certificado de Registro de Veículo (CRV). No Brasil, o licenciamento digital foi implantado em 15 estados e no Distrito Federal.

Centro de Atendimento do Detran é transferido para SAC do Shopping da Bahia
Desde janeiro deste ano a Central de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) passou a funcionar no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Shopping da Bahia. Antes, a Central ficava localizada na sede do órgão, na Avenida Antônio Carlos Magalhães.

A central oferece 56 itens diferentes e promete disponibilizar toda a cartela de serviços para habilitação e veículos. Dentre eles estão licenciamento, transferência de propriedade, carteira de habilitação, vistoria, desalienação fiduciária, segunda via de documentos, dentre outros. 

No local, o órgão de trânsito dispõe de 65 guichês, além de 98 funcionários. A nova central tem capacidade de atendimento para duas mil pessoas por dia, o dobro da antiga sede. 

O funcionamento do SAC ocorre de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h. A nova unidade disponibiliza 240 agendamentos diários para emissão de carteira de identidade e 300 para habilitação, por exemplo. Os serviços devem ser agendados previamente por telefone.

Regras das placas Mercosul serão alteradas a partir do dia 28 de agosto
A partir do dia 28 de agosto, as regras do emplacamento das placas Mercosul serão alteradas. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que o padrão Mercosul seja obrigatório para veículos novos, os que forem transferidos de município ou estado e em casos de placa cinza danificada ou roubada.

A troca de placas em caso de transferência de propriedade foi cancelada. Além dessa mudança, o visual da nova placa também foi modificado para reduzir o custo de produção.

Foram retirados as ondas sinuosas e a pintura reflexiva. Foram mantidos os sete caracteres, o código de barras,  a marca d'água, bandeira do Brasil e emblema do bloco econômico. Quem já alterou a placa não precisará substituí-la.

O órgão também alterou as regras de credenciamento de estampadores e fabricantes de placas, com o objetivo de ampliar a concorrência e tentar baixar o preço do modelo Mercosul.

**
Paguei, e agora? Assim que o pagamento é realizado, o condutor pode: 
- Pegar seu documento em até 48h, na Central de Atendimento do Detran, no SAC do Shopping da Bahia, gratuitamente de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h.
- Aguardar o envio para sua residência por até 30 dias, sendo que neste período é possível circular com o veículo portando o comprovante de pagamento.
- A partir do 31º dia, é possível ir à Central de Atendimento e solicitar a impressão do documento, gratuitamente. 
- Antes do 31º dia, o documento só é impresso mediante pagamento de R$ 73,36.

Fique de olho:
O pagamento pode ser efetuado em qualquer ponto de atendimento dos Bancos do Brasil, Bradesco ou SICOOB (internet, fone-fácil, agências) com o número do Renavam do veículo

Nos locais onde os Correios não fazem entrega domiciliar, como por exemplo, em zona rural, o documento ficará disponível nos postos dos Correios pelo prazo de 30 dias

Para veículos com GNV, o CRLV só é emitido com a apresentação do Laudo Anual de inspeção do Inmetro

O Licenciamento de caminhonete, utilitário, caminhão, caminhão trator, ônibus e micro-ônibus, táxi, mototáxi, motofrete, motoescola, autoescola e transporte escolar só são emitidos com o laudo de vistoria

O licenciamento custa R$ 119,83 na Bahia

*Nome fictício


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