MP-BA aciona empresas por falta de segurança em festa na Fonte Nova

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou nesta segunda-feira (9) que entrou com um processo contra as empresas Online Entretenimento, Avenida Sete Produções Artísticas e Max Forte Serviços de Segurança por falta de segurança do público no evento Som e SunSet, ocorrido em setembro de 2018, na Arena Fonte Nova. De acordo com a ação, cerca de oito pessoas foram furtadas na festa, inclusive na área vip.

Em nota, o órgão informou que os promotores de justiça Cristiano Chaves e Thelma Leal, responsáveis pelo caso, julgaram que o controle de segurança era de obrigação da organização do evento. “Naturalmente, impunha-se às empresas organizadoras uma atenção especial com a segurança exigida para eventos com um maior volume de participantes, o que, comprovadamente, não ocorreu”, afirmaram.

No processo, o MP pede que a Justiça obrigue as empresas a gerenciarem o número de seguranças nos próximos eventos, a fim de equilibrar com o volume do público participante, além de elaborar e manter um livro de ocorrências. 

Afirmando que houve falha de segurança durante o Som e SunSet e pela falta de auxílio prestado às vítimas, o órgão requisitou o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 100 mil, que será revertida para o Fundo de Reconstituição do Bens Coletivos Pesados. As empresas ainda precisarão ressarcir os prejuízos causados aos consumidores furtados, em processos individuais a serem promovidos no futuro, informou o MP.

“Diante do grande número de pessoas esperadas para o evento, a segurança não foi oferecida a contento, assumindo os organizadores a responsabilidade pelo grande número de furtos ocorridos por conta deste déficit, que, por óbvio, não decorreu de culpa exclusiva do consumidor, até porque o fato ocorreu na área VIP do evento, onde, presumivelmente, o conforto e tranquilidade seriam maiores”,  destacaram os promotores.