MP-BA e MPF acionam Estado para impedir prorrogação de gestão do Hospital Espanhol

Ação que impedir que INTS continue gerindo a unidade hospitalar

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal  (MPF) ajuizaram ação civil pública contra o Estado da Bahia e o Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS) para impedir a prorrogação do contrato de gestão do Hospital Espanhol. A ação pede a realização de chamamento público amplo e competitivo para a seleção de organização social para a gestão do hospital.

Segundo nota divulgada pelo MP, durante a investigação conjunta, constatou-se que a contratação no INTS para a gestão da referida unidade de saúde não se deu em contexto de ampla competição, o que propiciou a contratação de entidade que obteve baixa pontuação nos quesitos de capacitação técnica previstos no termo de referência.  Ainda de acordo com a entidade, o termo de referência e o contrato celebrado não estabelecem metas claras e objetivas para se aferir o desempenho da entidade selecionada. 

O contrato firmado expressamente prevê a improrrogabilidade do ajuste, motivo pelo qual é descabida a celebração de aditivo estendendo o seu prazo de validade.