MP-BA pede à Justiça que determine circulação de 100% dos ônibus em Salvador

Prefeitura informou que 'não foi notificada oficialmente dos termos da ação'

O Grupo de Trabalho (GT) de Enfrentamento ao Novo Coronavírus do Ministério Público (MP-BA) estadual informou que pediu nesta terça-feira (6) para que a Justiça obrigue, em decisão liminar, o município de Salvador a retomar a circulação de 100% da frota de ônibus do sistema de transporte coletivo municipal durante os horários de pico: das 5h às 08h; das 8h às 12h e das 16h às 21h. 

O pedido, segundo o MP-BA, foi realizado em ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça Rita Tourinho e Rogério Queiroz, coordenadores do GT, e Adriano Assis. "Foi solicitado ainda que a Justiça determine, em decisão final, a total retomada da frota durante todo o horário regular de circulação", diz comunicado enviado à imprensa.

O ajuizamento da ação ocorre após a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) não atender a recomendação encaminhada pelo MP para o retorno imediato do transporte público coletivo e depois de diversas reuniões realizadas com o objetivo de formalizar um acordo que promovesse a retomada integral dos ônibus na capital.

De acordo com o MP, pesquisas de campo foram realizadas, no final de setembro e início deste mês, pela equipe técnica da Coordenadoria de Segurança Inteligência (CSI) do MP, e constataram ônibus lotados, com pessoas em pé, nas estações de Pirajá, Lapa, Acesso Norte e Mussurunga.

O Ministério Público diz que "o levantamento destoa do diagnóstico de demanda indicado pela Semob". “De acordo com o entendimento da Secretaria, a partir de 12 de setembro, a demanda média de passageiros transportados foi de 55% do normal, de modo que a oferta média requerida do serviço deveria girar em torno de 65% do normal, o que, segundo informa, teria se verificado. No entanto, conforme será demonstrado, a disponibilização de apenas 65% é insuficiente para acomodar a demanda do serviço, como evidenciam as frequentes aglomerações nos ônibus”, afirmaram os promotores.

Segundo a ação, a perspectiva da Semob seria disponibilizar 100% da frota (2.213 veículos) a partir somente da fase 4 de retomada da atividade econômica na cidade.

Procurada pelo CORREIO, a Semob informou que "a Prefeitura não foi notificada oficialmente dos termos da ação para responder. "O órgão reforça que continua com mesa aberta com Ministério Público, inclusive com reunião agendada para esta quarta-feira (7), às 14h, no MP", disse, em nota, a assesoria da Semob.

Os promotores do MP-BA disseram que a proposta de retomada de 100% da frota apenas na quarta fase da retomada das atividades na pandemia "desconsidera a situação de risco de contágio por covid-19 que a população está atualmente exposta ao circular em ônibus superlotados". “Conforme noticiado, por exemplo, no primeiro domingo de abertura dos shoppings centers de Salvador (dia 13 de setembro), passageiros registraram e enfrentaram ônibus superlotados na capital baiana. As filmagens da linha Rodoviária x Paripe mostram as pessoas aglomeradas, desconfortadas e revoltadas com o risco de contaminação pelo novo coronavírus”, pontuaram. 

Ainda na ação, os autores apontaram que "não cabem, diante de uma questão de saúde pública, as justificativas apresentadas pelo município, como queda de demanda e desequilíbrio econômico dos contratos de concessão, pois a retirada dos ônibus em circulação máxima 'transfere para a população o ônus que deveria ser administrado pelo Município de Salvador'".

“Não guarda coerência o Município de Salvador estabelecer medidas de distanciamento social, inclusive mantendo o fechamento de praias, quando a população se aglomera nos ônibus de Salvador, não para atividades de lazer, mas para seu deslocamento laboral”, afirmaram.

Voltar com 100% da frota de ônibus 'é impossível', afirmou ACM Neto No último dia 18, o prefeito ACM Neto afirmou que é "impossível" cumprir a recomendação do MP-BA para retomar o funcionamento de 100% da frota de ônibus em Salvador. Ele chamou a conta de "impagável" e diz que isso deixaria outras áreas desassistidas. "Não tem milagre".

“Ou a prefeitura vai ter que botar mais dinheiro do que já vai colocar e aí vai faltar dinheiro para saúde, vai faltar dinheiro para a manutenção da cidade, para limpeza... Ou  nós vamos transferir para a tarifa e aí quem paga a conta é o cidadão”, disse Neto, que falou durante inauguração de obras da Lagoa dos Pássaros, no Stiep.

Segundo Neto, a frota tem rodado com 80% dos veículos, transportando 54% dos passageiros que eram levados em comparativo com período anterior à pandemia. Ele lembrou que a prefeitura assumiu o comando de uma concessionária que quebrou acordo.

"Quem é que vai pagar essa conta? A prefeitura. Estou em negociação, fechando números. Mas os números iniciais apontam uma necessidade, vou dizer um número que não tá fechado, mais ou menos R$ 30 milhões que a prefeitura vai ter que aportar no sistema em duas bacias. Porque a terceira nós estamos bancando, comprando óleo diesel, pagando rodoviário, para não ter demissão e paralisação... Mais do que isso é impossível", disse.

Na ocasião, ele afirmou que a Semob estava observado os horários de pico e linhas mais cheias para aumentar a oferta nestas especificamente. "Mas é impossível agora rodar com 100%", reforçou. "Imagino que o Ministério Público não deseje que o cidadão venha a pagar R$ 5 no ônibus. Porque até o dia 31 de dezembro, enquanto eu for prefeito, não vou permitir que isso aconteça”, disse Neto. 

O prefeito voltou a repetir que o transporte público é a "maior dor de cabeça" de Salvador hoje em dia. "A prefeitura está gastando dinheiro para impedir que a prefeitura pague", afirmou. "O sistema começou a se equilibrar e aí veio a pandemia. Lascou tudo", disse, afirmando que se trata de um fenômeno nacional.

No início do mês passado, o prefeito já havia falado do assunto, citando seu envolvimento, através da Frente Nacional dos Prefeitos, na negociação para que o governo federal injetasse auxílio para o município para o setor do transporte. "Mobilizei prefeitos do Brasil, consegui de alguma forma interlocução com o governo federal, chamar atenção para necessidade desse socorro, o governo fez até a MP, mas a Câmara dos Deputados inviabilizou o texto. O projeto final aprovado pela Câmara foi horrível", disse na ocasião, se referindo à Medida Provisória 938. 

Por conta disso, Neto esteve em Brasília para se encontrar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para entregar um documento com sugestões de alteraçãoes à MP para que ela "tenha efetividade e possam vir recursos para Salvador". "Esse periodo de pandemia gerou um desequilibrio grande nos sistemas. A prefeitura vai ter que aportar recurso", disse Neto. "Uma parte vamos ter que pagar para o sistema não quebrar e parar", afirmou.