MP-BA recomenda cancelamento de contratos de prestação de serviços no Hospital Roberto Santos

Órgão alega que empresas prestadoras de serviço ao hospital possuem sócios que trabalharam na unidade, caso do ex-diretor

O Ministério Público da Bahia (MP) recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde cancele uma série de contratos com prestadores de serviços realizados no Hospital Geral Roberto Santos. A recomendação foi feita após uma auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), encomendada pelo próprio MP-BA. No texto, o órgão pede que se apure o porquê de empresas que o ex-diretor da unidade era sócio prestavam serviços à unidade.

O diretor teve a exoneração publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (16), junto à sua equipe de gestão. A recomendação foi enviada no dia 21 de fevereiro. 

Segundo a recomendação do Ministério Público, o ex-diretor era sócio-administrador das empresas Anestec, Starnest - Serviços Anestesiológicos, Supernest - Serviços Profissionais de Anestesia, além de ser sócio da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia: empresas que detinham contratos com o Estado nos período em que o servidor ocupou a direção do Roberto Santos.

O ex-diretor era sócio das empresas junto a Hugo Eckener Dantas de Pereira Cardoso, servidor temporário do HGRS. Hugo era coordenador do setor de Anestesia do Hospital desde novembro de 2016. De acordo com o MP, ele era, ao mesmo tempo, presidente do  Instituto 2 de Julho Projetos, Pesquisas e Intervenções para o Desenvolvimento Humano, que também tinha contrato com o Estado da Bahia.

O MP-BA aponta que a Lei de Licitações proíbe que servidores e dirigentes de órgãos públicos participem de licitações, execuções de obras, serviços ou fornecimentos de bens - ainda que de maneira indireta.

Na recomendação encaminhada ao Executivo, o Ministério Público pontua que as empresas continuaram prestando serviços ao Estado da Bahia até 2018 sem remuredas por indenização mesmo com os contratos já encerrados. A recomendação assinada pela promotora de Justiça Mônica Barroso Costa, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), pede que o Estado cheque a necessidade de manter os serviços e defina se vai fazê-los por execução direta ou delegando a uma entidade privada, através de licitação - como acontece na gestão dos Hospitais de Campanha do Governo do Estado, por exemplo.

Por fim, o MP solicitou à Secretaria de Saúde e Procuradoria Geral do Estado (PGE) que declare nulo os contratos firmados com as empresas  Anestec, Starnest, Supernest, Instituto 2 de Julho, e com a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia, com a imediata suspensão dos serviços porventura ainda prestados. 

O CORREIO buscou a promotora Mônica Barros Costa para comentar o processo, mas o MP-BA alegou que por se tratar de um inquérito que ainda está em andamento, o órgão não se manifestará sobre o assunto. O Estado deverá criar um grupo de trabalho com prazo de 60 dias para concluir as investigações - esse prazo vence no dia 21 de abril.

Procurado, o acusado negou qualquer irregularidade no processo que culminou em sua exoneração. O ex-diretor já havia falado ao CORREIO que pediu ao Governador Rui Costa para deixar o cargo em janeiro deste ano por conta de desgastes na relação com o atual Secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas.

Em nota, o ex-diretor afirmou que recebeu a notícia com indignação e disse que é lastimável que, "em meio a uma pandemia que já tirou a vida de 285 mil brasileiros, a prioridade ainda seja a de me perseguir, por meio de um dos métodos mais rechaçados atualmente, o da manipulação de informações".

Ele diz que exerceu a medicina de maneira privada paralelamente à atividade de diretor do HGRS, atuando eem clínicas e hospitais privados através da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia (Coopanest-BA) seja através de outras empresas: Anestec Ltda. - EPP, Supernest Ltda. - EPP e Starnest Ltda. EPP. Ele negou ter qualquer relação com o Instituto 2 de Julho e afirmou que não possui nenhum vínculo empresarial ou empregatício com Hugo Eckener Dantas de Pereira Cardoso. 

O ex-diretor reforça que houve várias tentativas de lhe prejudicar e diz que todas as apurações feitas contra a sua gestão foram arquivadas.

"No ano de 2019, a promotora de Justiça Rita Tourinho também decidiu pelo arquivamento do processo junto ao MP de solicitação da minha exoneração, por entender que não houve ação ilícita. Ainda assim, em janeiro deste ano, cansado das perseguições sofridas pela minha equipe e por mim, apresentei a minha carta de demissão ao governador da Bahia", afirmou.