MP-BA recomenda cancelamento de contratos de prestação de serviços no Hospital Roberto Santos

bahia
18.03.2021, 19:43:00
Atualizado: 18.03.2021, 22:22:20
(Foto: Divulgação)

MP-BA recomenda cancelamento de contratos de prestação de serviços no Hospital Roberto Santos

Órgão alega que empresas prestadoras de serviço ao hospital possuem sócios que trabalharam na unidade, caso do ex-diretor

O Ministério Público da Bahia (MP) recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde cancele uma série de contratos com prestadores de serviços realizados no Hospital Geral Roberto Santos. A recomendação foi feita após uma auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), encomendada pelo próprio MP-BA. No texto, o órgão pede que se apure o porquê de empresas que o ex-diretor José Admirço Lima Filho era sócio prestavam serviços à unidade.

José Admirço teve a exoneração publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (16), junto à sua equipe de gestão. A recomendação foi enviada no dia 21 de fevereiro. 

Segundo a recomendação do Ministério Público, José Admirço Filho era sócio-administrador das empresas Anestec, Starnest - Serviços Anestesiológicos, Supernest - Serviços Profissionais de Anestesia, além de ser sócio da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia: empresas que detinham contratos com o Estado nos período em que o servidor ocupou a direção do Roberto Santos.

O ex-diretor era sócio das empresas junto a Hugo Eckener Dantas de Pereira Cardoso, servidor temporário do HGRS. Hugo era coordenador do setor de Anestesia do Hospital desde novembro de 2016. De acordo com o MP, ele era, ao mesmo tempo, presidente do  Instituto 2 de Julho Projetos, Pesquisas e Intervenções para o Desenvolvimento Humano, que também tinha contrato com o Estado da Bahia.

O MP-BA aponta que a Lei de Licitações proíbe que servidores e dirigentes de órgãos públicos participem de licitações, execuções de obras, serviços ou fornecimentos de bens - ainda que de maneira indireta.

Na recomendação encaminhada ao Executivo, o Ministério Público pontua que as empresas continuaram prestando serviços ao Estado da Bahia até 2018 sem remuredas por indenização mesmo com os contratos já encerrados. A recomendação assinada pela promotora de Justiça Mônica Barroso Costa, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), pede que o Estado cheque a necessidade de manter os serviços e defina se vai fazê-los por execução direta ou delegando a uma entidade privada, através de licitação - como acontece na gestão dos Hospitais de Campanha do Governo do Estado, por exemplo.

Por fim, o MP solicitou à Secretaria de Saúde e Procuradoria Geral do Estado (PGE) que declare nulo os contratos firmados com as empresas  Anestec, Starnest, Supernest, Instituto 2 de Julho, e com a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia, com a imediata suspensão dos serviços porventura ainda prestados. 

O CORREIO buscou a promotora Mônica Barros Costa para comentar o processo, mas o MP-BA alegou que por se tratar de um inquérito que ainda está em andamento, o órgão não se manifestará sobre o assunto. O Estado deverá criar um grupo de trabalho com prazo de 60 dias para concluir as investigações - esse prazo vence no dia 21 de abril.

Procurado, José Admirço Lima Filho negou qualquer irregularidade no processo que culminou em sua exoneração. O ex-diretor já havia falado ao CORREIO que pediu ao Governador Rui Costa para deixar o cargo em janeiro deste ano por conta de desgastes na relação com o atual Secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas.

Em nota, José Admirço afirmou que recebeu a notícia com indignação e disse que é lastimável que, "em meio a uma pandemia que já tirou a vida de 285 mil brasileiros, a prioridade ainda seja a de me perseguir, por meio de um dos métodos mais rechaçados atualmente, o da manipulação de informações".

Segundo Admirço, ele exerceu a medicina de maneira privada paralelamente à atividade de diretor do HGRS, atuando eem clínicas e hospitais privados através da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia (Coopanest-BA) seja através de outras empresas: Anestec Ltda. - EPP, Supernest Ltda. - EPP e Starnest Ltda. EPP. Ele negou ter qualquer relação com o Instituto 2 de Julho e afirmou que não possui nenhum vínculo empresarial ou empregatício com Hugo Eckener Dantas de Pereira Cardoso. 

José Admirço reforça que houve várias tentativas de lhe prejudicar e diz que todas as apurações feitas contra a sua gestão foram arquivadas.

"No ano de 2019, a promotora de Justiça Rita Tourinho também decidiu pelo arquivamento do processo junto ao MP de solicitação da minha exoneração, por entender que não houve ação ilícita. Ainda assim, em janeiro deste ano, cansado das perseguições sofridas pela minha equipe e por mim, apresentei a minha carta de demissão ao governador da Bahia", afirmou.

Confira a nota completa abaixo:
"Na manhã desta quinta-feira, 18, recebi, com indignação, a notícia de que a minha exoneração do cargo de diretor-geral do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) teria se dado após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). É lastimável que, em meio a uma pandemia que já tirou a vida de 285 mil brasileiros, a prioridade ainda seja a de me perseguir, por meio de um dos métodos mais rechaçados atualmente, o da manipulação de informações. E, apesar de condenar a alimentação desse mecanismo e de, neste momento, estar com as energias direcionadas a contribuir com o país em que vivo, venho a público trazer a realidade dos fatos.

Quem me conhece de perto sabe o quanto me orgulho da minha trajetória profissional, pois, vindo de família sem grandes influências na sociedade, batalhei arduamente para chegar onde cheguei. Sou médico anestesiologista e tenho a honra de, desde os 25 anos de idade, atuar como servidor público federal efetivo. Passei no concurso da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e fui cedido ao Estado da Bahia desde 13 de março de 2004, inicialmente para exercer a função de plantonista, passando por coordenador do setor de anestesiologia e, em 7 de dezembro de 2016, diretor-geral do HGRS.

Simultaneamente ao exercício da minha atividade profissional como servidor público, sempre exerci a medicina de forma privada, atuando em clínicas e hospitais privados, seja através da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia (Coopanest-BA) seja através de outras empresas, a exemplo da Anestec Ltda. - EPP, Supernest Ltda. - EPP, Starnest Ltda. EPP. Portanto, o meu cotidiano profissional de nada se diferenciava do cotidiano dos meus colegas médicos, afinal, na condição de servidor público, não há impedimento à participação no quadro societário de sociedades simples ou empresariais, desde que não figure como sócio administrador.

Aqui, cabe ressaltar que a Anastec, Supernest e Starnest – empresas que já foram extintas – eram sociedades formadas exclusivamente por médicos e que tinham como objetivo a contratação, faturamento e repasse dos honorários médicos relativos a serviços prestados pelos próprios médicos. Foram constituídas para atender o modelo de contratação de serviços médicos criado pelo Estado da Bahia que, à época, não contratava profissionais como pessoas físicas mas apenas através de credenciamento de pessoas jurídicas, obrigando, então, os profissionais a se reunirem em pessoas jurídicas.

Apesar de participar do quadro social dessas empresas, jamais prestei qualquer serviço para o Estado através delas, assim como jamais obtive qualquer vantagem financeira da prestação de serviços pelos demais sócios, uma vez que todo o resultado dessa prestação de serviços era repassado individualmente para os sócios responsáveis para a prestação do serviço. Limitei-me, sempre, a participar do quadro societário para fins de prestação de serviços na iniciativa privada, até porque nenhuma delas possuiu contrato com a rede própria ou com organizações sociais que prestam serviços à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

Assim que assumi o cargo de diretor do HGRS, requeri, imediatamente, a minha saída da Anestec, Supernest e Starnest. Após a minha nomeação como diretor-geral do HGRS, a Coopanest não atuou na instituição. Tal cooperativa possui, inclusive, programa de compliance.

Por fim, não possuo e jamais possui qualquer relação direta ou indireta com o Instituto 2 de Julho, seja como mero associado, seja ocupando qualquer cargo na sua estrutura administrativa. E, em detrimento de conhecer Hugo Eckener Dantas de Pereira Cardoso na vida privada, não tenho qualquer vínculo empresarial ou empregatício com ele.  

Nessa linha do tempo, há ainda três pontos a serem destacados. Durante os quatro anos e três meses em que fui diretor do Hospital Geral Roberto Santos, diversas foram as auditorias instauradas a fim de tentar me prejudicar, mas, após apurações, todas elas foram arquivadas. 

No ano de 2019, a promotora de Justiça Rita Tourinho também decidiu pelo arquivamento do processo junto ao MP de solicitação da minha exoneração, por entender que não houve ação ilícita. Ainda assim, em janeiro deste ano, cansado das perseguições sofridas pela minha equipe e por mim, apresentei a minha carta de demissão ao governador da Bahia.

Já no processo assinado pela promotora de Justiça Mônica Barroso Costa, em fevereiro deste ano, não há determinação de exoneração. O que existe é a recomendação de que seja criado um grupo de trabalho, com prazo de 60 dias para concluir as investigações.

Está claro que o objetivo único de todas essas ações é o de me difamar. Mas, por prezar pela honestidade e transparência em minha trajetória, seguirei incansável na defesa da verdade.   

José Admirço Lima Filho"

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