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MP-BA recomenda que Alba tenha cotas raciais nos concursos
Órgãos dos demais poderes já adotam a reserva de vaga, diz promotora
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Da Redação
Publicado em 2 de dezembro de 2019 às 20:56
- Atualizado há 2 anos
O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendo que a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) reserve 30% das vagas para negros nos seus próximos concursos públicos e seleções. A recomendação, feita no último dia 25, partiu da promotora Lívia Vaz.
Os próximos editais devem prever esse percentual mínimo e também a criação de uma comissão especial de verificação de autodeclaração, que será responsável por validar ou não a autodeclaração dos candidatos, através de entrevista presencial, orienta o MP.
Essa comissão deve ser formada em sua maioria por integrantes de movimentos sociais que trabalham no combate ao racismo e pela promoção da igualdade racial.
A promotora lembra na recomendação que a cota racial foi adotada por concursos de órgãos de todos os demais poderes do Estado (Executivo e Judiciário), do MP e da Defensoria Pública. Cita ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmou que é constitucional a reserva de vagas para negros.
A Alba ainda não se manifestou sobre a orientação do MP-BA.