MP-BA recomenda suspensão da licitação do Palácio Rio Branco

A decisão cita  "elevado risco de danos ao patrimônio público e afronta a princípios aclamados pelo estado democrático de direito, dentre os quais, o da transparência”

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão do processo licitatório (concorrência pública) do Palácio Rio Branco, situado na Praça Tomé de Souza, no Pelourinho, em Salvador, que tem abertura prevista para esta quinta-feira (20), às 9h. A ação é assinada pelas promotoras de Justiça Rita Tourinho e Cristina Seixas. O processo de licitação é comandado pela Secretaria Estadual de Turismo (Setur). 

O MP recomendou que a suspensão da licitação seja pelo prazo prorrogável de 30 dias. A decisão cita  "elevado risco de danos ao patrimônio público e afronta a princípios aclamados pelo estado democrático de direito, dentre os quais, o da transparência”. O procedimento instaurado pelo MP tem como objetivo averiguar a regularidade de possíveis intervenções físicas que serão feitas no Palácio Rio Branco, em decorrência de uma possível implementação de rede hoteleira, bem como a regularidade dos demais termos do processo licitatório. 

Ao CORREIO, por meio da assessoria de comunicação, a Setur informou que irá se reunir com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para responder aos questionamentos levantados pelo MP, e só após o encontro irá se pronunciar sobre a recomendação.

A construção do Palácio Rio Branco remonta ao século XVI, sendo a primeira Casa de Governo do Brasil erguida para a residência do primeiro Governador-Geral, Thomé de Souza.  “O edital prevê a concessão onerosa de uso do edifício-sede do Palácio Rio Branco para instalação e administração de empreendimento hoteleiro, de categoria superior, precedida de obras e ações de reforma, além de posterior conservação e manutenção durante o prazo do contrato/alienação de área próxima ao imóvel, sem ter permitido que a sociedade civil tivesse amplo acesso ao projeto de intervenção que o Estado, por meio da Setur, pretende realizar no edifício, a partir da sua concessão”, ressaltaram as promotoras de Justiça.

O MP recomendou ainda que, durante este prazo de suspensão da licitação, a Setur realize reuniões com a sociedade civil e instituições como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Universidade Federal da Bahia (UFBA), dentre outros órgãos que assim desejarem, para o esclarecimento dos pontos já discutidos na segunda-feira em audiência realizada na sede do MP em Nazaré. 

Na ocasião, MP solicitou diversas informações à Setur tais como o modo como se dará o acesso do público aos cômodos do Palácio que serão restaurados, tais como, o memorial dos Governadores, o salão de banquetes, a sala dos espelhos e o Belvedere; quais serão os critérios utilizados para o cálculo do valor atribuído a concessão, bem como a renda de monopólio que deve ser atribuída ao bem, em face da sua localização, e seu valor histórico e cultural; e, uma vez que o edital prevê a alienação de área no entorno ao Palácio e que foi desapropriada pelo governo do Estado ao concessionário, quais seriam as consequências para a retomada do prédio principal de domínio público e o anexo de domínio privado ao final dos 35 anos da concessão.