MP convoca concessionárias de Salvador para discutir serviço de despachantes

Promotor diz que vai alertar concessionárias sobre sua responsabilidade em relação aos serviços terceirizados dos despachantes

Publicado em 24 de setembro de 2019 às 09:26

- Atualizado há um ano

A regularidade do serviço de despachantes e de confecção de placas de identificação de veículos na Bahia vai ser discutida durante uma audiência que será realizada, às 14h desta quinta-feira (26), no auditório do Ministério Público estadual, em Nazaré. Com o objetivo de evitar fraudes contra consumidores e sonegação fiscal, a audiência, realizada pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, convidou 24 concessionárias de veículos de Salvador. 

De acordo com o promotor de Justiça Olimpio Campinho, que presidirá a audiência, o encontro servirá para alertar as concessionárias sobre sua responsabilidade em relação aos serviços terceirizados dos despachantes. Ainda de acordo com ele, é importante que os consumidores exijam a nota fiscal do serviço de despachante e da placa, emitidas em seu nome, para que não sejam lesados. 

Termos de ajustamento de conduta foram firmados pelo MP, a partir de 2015, com cada uma das concessionárias com o objetivo de assegurar a transparência nesses serviços, mas, de acordo com o promotor, “há notícias de que os despachantes estão enganando os consumidores”.

Segundo Olimpio Campinho, o encontro reforçará a importância do cumprimento do TAC. “As concessionárias podem ser responsabilizadas por eventuais fraudes e prejuízos ao consumidor caso o problema persista”, frisou.