MP entra na Justiça para impedir volta às aulas em Brumado

Portaria municipal permite que estudantes voltem para as escolas na semana que vem

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública pedindo que a Justiça determine a suspensão da volta às aulas no município de Brumado. A portaria nº02, da prefeitura, autoriza a retomada das aulas a partir da próxima segunda-feira (21).

“Houve várias tentativas de resolver a questão administrativamente, com reuniões em que participaram representantes do Município, Conselho de Educação e Defensoria Pública, a fim de chegar a uma conclusão equilibrada sobre o tema. No entanto, o Gestor Municipal, embora tenha acatado inicialmente a recomendação do MP, decidiu mudar sua postura sem qualquer alteração de contexto fático na área de saúde, não restando ao MP outra atitude senão o ingresso desta ação”, destacou o promotor de Justiça Millen Castro, autor da ação civil pública contra o Município.

A portaria municipal permite que estudantes da educação infantil, com três anos ou mais, e ensino fundamental retornem às escolas. Além da suspensão da volta às aulas, o MP também pede que a prefeitura não flexibilize as medidas de distanciamento social, sem amparo em estudo técnico-científico e em dissonância com as diretrizes estaduais e nacionais. 

“Precisamos observar que as atividades escolares presenciais das redes pública e privada, em todas as etapas de ensino, permanecem suspensas nos demais Municípios do Estado da Bahia e, também, em outros Estados, em observância às medidas restritivas de contenção e prevenção à disseminação do coronavírus, recomendadas pelo Ministério da Saúde”, afirmou o promotor.

Em Brumado, conforme o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde, divulgado no dia 9 de setembro, havia 1.003 casos confirmados de Covid-19, dos quais 100 em tratamento e seis hospitalizados. “Isso demonstra a gravidade da evolução da doença no Município. Além disso, a taxa de ocupação de leitos de UTI em Vitória da Conquista, que atende a Brumado, é de 57,1%, conforme Boletim Epidemiológico emitido pela Secretaria de Saúde, no dia 9 de setembro, mas já chegou ao patamar de 96%”, destacou.