MP provoca incertezas para indústria química brasileira

Mudança de regras cinco meses após acordo provoca danos financeiros e incertezas

A indústria química brasileira, uma das mais atividades econômicas do país e responsável por grande parte da pujança do Polo Industrial de Camaçari, vive dias de incertezas. Uma medida provisória promulgada pelo governo federal no apagar das luzes de 2021, extinguiu o regime tributário do segmento. E, além de prever o aumento de custos financeiros, trouxe insegurança, pois um acordo diferente havia sido firmado há apenas cinco meses. 

Com uma carga tributária em torno de 40%, a química brasileira enfrenta concorrentes que lidam com uma taxação média entre 20% e 25%, explicou Marino, durante a sua participação no programa Política & Economia, apresentado pelo jornalista Donaldson Gomes. Numa tentativa de diminuir a distância entre as empresas químicas brasileiras e as estrangeiras, foi criado o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), extinto pela Medida Provisória 1095. “Estados Unidos, Alemanha, Coreia, Estados Unidos e Reino Unido, entre outros, tributam menos e ainda oferecem ‘Reiqs’ mais atrativos”, explicou Marino. 

O programa foi criado em 2013 para tentar criar uma simetria entre o que se paga no Brasil e lá fora. Na sua criação, oferecia um benefício em torno de 9% e foi regredindo no decorrer dos anos. A ideia era trazer o número para 3,65%. “Ainda não aproxima nossa realidade da externa, mas minimizava a diferença”, lembra. 

No ano passado, o governo federal entrou com uma medida que previa a extinção do programa de uma vez só. Após conversas com o Ministério da Economia, lembra Marino, chegou a um cronograma para a encerrar o Reiq gradualmente em quatro anos.“A nossa surpresa veio em dezembro, na mesma legislatura, com uma nova solicitação de encerramento abrupto. Ficamos surpresos por ver uma legislação definida cinco meses antes sendo modificada”, conta. Após 90 dias de carência, a mudança deveria ter entrado em vigor no dia 1º de abril, mas uma ação judicial da indústria química suspendeu a vigência da MP, que caduca em 120 dias, se não for apreciada pelo Congresso Nacional. “Nossa expectativa é que essa mudança caia por caducidade”, torce Ciro Marino. Na última semana, a MP quase foi a votação, mas foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados por falta de acordo. 

“Antes do impacto financeiro, essa situação causa para a indústria uma insegurança muito grande. Isto é mais importante que o impacto financeiro, porque nada nos garante que não tenhamos novas tentativas de acabar com o Reiq de uma hora para a outra”, pondera.“Tem muitos investidores com dinheiro sobrando no mundo e o Brasil tem tudo para ser o destino de boa parte destes recursos, mas temos que oferecer garantias de que as regras não vão ficar mudando o tempo inteiro”, diz. O segmento químico vem sofrendo muito com a globalização e este não é um desafio só nosso, nos Estados Unidos o governo (de Donald) Trump reclamou bastante por ver essas indústrias indo para o Oriente, Camboja, China, Vienã e mais recentemente para a Índia”, lembrou Marino. “Esse movimento de globalização foi ruim para a indústria brasileira como um todo, mas nenhum segmento perdeu mais capacidade produtiva que a química”, completou. Isso se dá porque são produtos que podem ser substituídos facilmente por importações e o país tem pouca competitividade para o mercado internacional. 

As razões para a perda de competitividade podem ser explicadas por um “tripé”, diz Marino. A primeira questão é de natureza tributária

A indústria química brasileira faturou US$ 142 bilhões em 2021, o equivalente a R$ 718 bilhões, na cotação da última sexta-feira, o que coloca o segmento como terceiro Produto Interno Bruto (PIB) da indústria nacional. “Em termos de arrecadação tributária federal, no entanto, nós somos os primeiros”, destaca Ciro Marino. 

Graças a este ramo da indústria, óleos, água, gás, minérios e produtos de origem agrícolas, são transformados em produtos que são utilizados nas mais diversas cadeias de produção, desde matérias-primas mais básicas, chegando aos bens finais. “Não existe um segmento independente da química. Nós trabalhamos fortemente suprindo a indústria automobilística, oferendo soluções que permitem o alívio do peso e ajudam a conter as emissões”, exemplifica, lembrando que a presença dos materiais pode ser percebida em praticamente tudo. “Os fertilizantes, que estão na moda por conta da guerra, são produtos oriundos da indústria química e partem de um gás natural. O Brasil foi se desindustrializando nos últimos tempos a ponto que nós dependemos em torno de 95% de produtos importados para sustentar a nossa agricultura. É um segmento estratégico, não poderíamos estar numa posição tão frágil”, lamenta. Além disso, a química está presente em ações que permitem a economia de água e outros insumos, complementa.Um outro sinal da importância do segmento e do que está em curso é a redução da produção de intermediários químicos para a indústria farmacêutica. Segundo Marino, o Brasil já teve mais de 200 fabricantes nacionais. “Essa indústria perdeu competitividade e desmobilizou algumas cadeias produtivas, o que nos deixa vulneráveis e dependentes do mercado externo”, pondera.