MPBA e MPF recomendam à CIB que não aprove vacinação para grupos não previstos no Plano Nacional

Decisão ameaça, por exemplo, a vacinação de profissionais da comunicação, aprovada na última terça (18)

Os Ministérios Públicos estadual e Federal do estado da Bahia recomendaram hoje, dia 19, à Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) e à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) que sigam os critérios técnicos de prioridade da vacinação contra a Covid-19 previstos no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da imunização. 

Foi recomendado que a CIB não aprove e a SMS não execute a vacinação de quaisquer grupos não previstos no PNO como prioritários, em razão de possível violação ao princípio da equidade. Isso ameaçaria, por exemplo, a vacinação de jornalistas e profissionais da comunicação com idade superior a 40 anos, que foi aprovada na reunião que aconteceu durante a última terça (18).

Na recomendação, os MPs destacam que os grupos prioritários para a imunização foram definidos pelo Ministério da Saúde, afirmando que a inclusão de novos grupos pelo Estado, não previstos no PNO, viola a regra de prioridades prevista no Plano Nacional. 

Segundo o documento, as autoridades precisam seguir critérios técnico-científicos para fundamentar suas decisões no contexto da pandemia, “sendo este um parâmetro que deve balizar, sobretudo, as decisões relativas à imunização da população contra a Covid-19”. 

A recomendação se baseia em trecho da Reclamação nº 47.398, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República, no qual se afirma que as autoridades locais não estão permitidas a estabelecer “critérios próprios e casuísticos para inversão ou alteração de prioridades” no PNO, sendo sua autonomia reservada a “ajustes finos (e.g. dentro dos grupos) adequados à realidade local, jamais para subversão das diretrizes alocativas científicas e nacionais quando ausente qualquer singularidade epidemiológica ou populacional em seu território”.

Na recomendação, os MPs afirmam que “embora se reconheça a importância da atividade dos profissionais de comunicação, há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no PNO, vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde”.

Foi recomendado também que a CIB apresente os critérios técnico-científicos utilizados para incluir os novos grupos prioritários para a campanha de imunização, antes de iniciar a vacinação.

Além disso, pedem que se atenha rigorosamente aos critérios técnicos de prioridade na campanha, deixando de publicar Resolução que preveja novos grupos prioritários não contemplados pelo Plano Nacional, em razão de possível violação ao princípio da equidade; e que deixe de aprovar a vacinação de quaisquer grupos não previstos no PNO como prioritários, antes de garantir a vacinação integral daqueles já incluídos no referido Plano. A CIB e a SMS dispõem de 24 horas para responder se acatarão ou não o teor da recomendação.

Em entrevista à Rádio Metrópole, o secretários da saúde de Salvador se manifestou sobre o imbróglio. Léo Prates afirmou ter recebido a notificação e confirmou uma reunião entre a SMS com o MP e MPF na próxima quinta (20). 

"Neste momento, os jornalistas não fazem parte do Plano Nacional de Imunização. Teremos amanhã uma reunião com o MP para saber o embasamento legal e jurídico para a não inclusão de novas categorias. Aprovamos com unanimidade, mas temos essa discussão legal com o Ministério Público", disse.

O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) se manifestou contrário à recomendação e agendou uma reunião com o MP-BA também para a manhã de quinta (20). Presidente do Sindicato, Moacy Neves disse ao CORREIO que a ideia é apresentar os critérios e números que embasam a inclusão de profissionais da comunicação no plano de imunização em todo o estado.

"Vamos explicar os motivos. Temos um jornalista morrendo por dia no Brasil em 2021. Foram 79 mortes em 2020 e pulou para 134 mortes até maio de 2021. A média é de uma morte por dia no país", disse Moacy.

Por fim, o Sinjorba alega que vai apresentar um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontando que os setores de comunicação e informação foi o terceiro segmento com mais desligamentos por mortes entre 2020 e 2021 - atrás, apenas, de médicos e funcionários de eletricidade e gás.

Entre janeiro e março de 2020, foram 194 registros de desligamento por morte de profissionais da comunicação. No mesmo período deste ano, o número saltou para 435. Quando se considera todo o ano passado, foram 259 óbitos: um aumento de 114,6% quando se compara os primeiros trimestres de cada ano.