MPE denuncia doações acima do limite legal à prefeita de Lauro de Freitas

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10.07.2018, 05:00:00
Atualizado: 10.07.2018, 07:27:01

MPE denuncia doações acima do limite legal à prefeita de Lauro de Freitas

por Luan Santos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou duas doações de campanha acima do limite legal feitas à prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), nas eleições de 2016. Segundo a representação, foram duas transferências feitas para a então candidata que totalizaram R$ 17 mil. Ainda de acordo com a denúncia, as transações foram feitas por Moema, que doou para a própria campanha, e pela irmã dela. O limite de contribuição determinado pela lei eleitoral à época era de no máximo 10% dos rendimentos declarados no ano anterior às eleições pelo doador. No entendimento do MPE, essa determinação foi descumprida.

Convocação
Ontem, Moema foi notificada pela Justiça Eleitoral para prestar esclarecimentos, segundo decisão da juíza Márcia Nunes Lisboa publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de ontem. A Justiça ainda solicitou à Receita informações sobre os rendimentos da prefeita e da irmã. A prefeita foi eleita para seu terceiro mandado no município em 2016. 

De olho na TV
O MDB tem a preferência do deputado federal Irmão Lázaro (PSC) para a disputa pelo Senado caso fique fora da chapa majoritária de Zé Ronaldo (DEM) ao governo do estado. O motivo é o tempo de televisão. A avaliação de Lázaro é que uma aliança com o partido comandado na Bahia pelo deputado federal Lúcio Vieira Lima pode dar a ele uma exposição razoável no programa eleitoral de rádio e TV, o que viabilizaria sua candidatura. Lançar uma candidatura avulsa está praticamente descartado. A prioridade dele e do PSC, contudo, continua sendo a presença na chapa majoritária democrata.

Nova tentativa
A defesa do ex-prefeito de Santo Amaro Ricardo Machado impetrou um novo pedido de habeas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preso sob a acusação de comandar um esquema milionário de corrupção e desvios de recursos públicos entre 2012 e 2016, Machado teve um pedido de soltura negado pelo STJ em maio passado. O processo está nas mãos do ministro Nefi Cordeiro, relator dos casos originados da Operação Adsumus na Corte. Cordeiro negou o outro habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito em maio.

Referência
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Salvador foi oficialmente habilitada como serviço de referência em doenças raras na Bahia pelo Ministério da Saúde ontem. Com isso, a instituição passará a receber mais recursos do Fundo Nacional de Saúde para a realização de tratamento de três tipos de patologias de origem genética, entre eles a deficiência intelectual associada a doenças raras. 

"Ficou claro que Favreto infringiu o Código de Ética da Magistratura e colocou sob risco  a legitimidade do Judiciário", Antonio Imbassahy, deputado, ao declarar apoio à representação feita pelo parlamentar Carlos Sampaio contra o desembargador Rogério Favreto, que deu ordem de soltura para o ex-presidente Lula

Alívio
Com a queda de arrecadação provocada pela greve dos caminhoneiros, os prefeitos baianos respiraram aliviados ontem com um repasse extra de R$ 372 milhões feito pela União. O valor, referente a uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi repartido entre as 417 cidades do estado.

"É o prenúncio de um descarte, forçando a barra para que servidores se desliguem do serviço público", Alice Portugal, deputada federal, do PCdoB, ao protestar contra a portaria que permite o remanejamento obrigatório de 1,18 milhão de servidores federais. Segundo ela, o texto foi editado sem que houvesse a consulta às entidades representativas dos funcionários 
 

Colaborou Júlia Vigné.