A decisão do governo federal de liberar o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos oriundos de escolas particulares, por meio de uma Medida Provisória editada na noite da última segunda-feira (6), está repercutindo no setor educacional. Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (Faced/Ufba) e especialista no tema, Rodrigo Pereira, a mudança no Prouni corrompe seu objetivo de ser um programa de ações afirmativas.
“O Prouni foi concebido pensando nas desigualdades estruturais que temos no Brasil. Ele foi pensado para estudantes negros, indígenas, com deficiência e de baixa renda. Essa era a função do programa, ser uma ação reparatória. Com essa mudança, além de ser corrompido o objetivo inicial do programa, me parece que tem relação com um lobby das instituições privadas”, reclama.
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As faculdades particulares reclamam que todo ano ofertam vagas do Prouni que não chegam a ser ocupadas e, com a medida, aumenta o leque de estudantes que podem ser beneficiados.
“Só que essas vagas das instituições particulares são de responsabilidade delas, que muitas vezes superlotam as salas, pagam mal os professores e não ofertam as vezes um ensino de qualidade”, diz Rodrigo.
Presidente da Associação Baiana de Mantenedoras do Ensino Superior, Carlos Joel admite que a mudança nas regras do Prouni é um pedido antigo das instituições privadas. “Tinha estudantes vulneráveis que eram excluídos do programa, pois chegaram a estudar em algum momento do ensino médio em escola privada. Ele poderia estudar um dia só na privada que ficaria excluído. Com essa decisão, fica determinado que o foco é o estado de vulnerabilidade”, explica.
Joel também afirma que vagas ofertadas para o Prouni não chegam nem a ser ocupadas, principalmente aquelas que cobrem apenas metade da mensalidade.
“Quando o critério é 50% de bolsas, essas vagas não têm sido preenchidas exatamente porque tem que se pagar a outra parte. A expectativa agora é que os novos alunos possam ocupar essas vagas ociosas”, afirma.
Já Pedro Lucas Ferreira, presidente da União dos Estudantes da Bahia (UEB), entidade filiada à União Nacional dos Estudantes (UNE), acredita que as mudanças no Prouni vão facilitar a ocorrência de fraudes no programa. “Se já não existe uma fiscalização ativa das instituições que ofertam vagas pelo Prouni, agora vai ficar mais complicado. Essa lei abre muitas brechas", reclama.
O próprio Pedro é oriundo de escola pública e bolsista numa universidade particular pelo Prouni. “A rede pública de ensino é defasada em vários sentidos, sem contar que viemos de um recorte social diferente dos que são do ensino privado. Quem é da pública, por exemplo, é comum ter que dividir o horário de estudo com trabalho, para conseguir sobreviver. A desigualdade é gigantesca”, lamenta.
