Não estamos numa teocracia!

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“Estamos em pleno século XXI, é preciso ter uma visão aberta, uma visão tolerante, e distinguindo sempre religião e Estado, preservando a liberdade de expressão. Esta é intocável em um Estado Democrático, mas em um Estado totalitário, religioso, não”. [1]

 Quinta-feira passada, 5 de setembro, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, mandou fiscais e seguranças da prefeitura recolher HQ dos Vingadores – A Cruzada das Crianças – da Marvel Comics, por ter dois personagens num beijo homoafetivo, na Bienal do Livro. Este evento começou no dia 30 de agosto e encerrou-se neste domingo. Segundo o próprio prefeito “a história teria conteúdo sexual para menores e deve ser comercializada e embalada em um plástico preto e lacrado com aviso sobre seu conteúdo”. Na verdade, foi uma atitude policialesca num evento cultural, lembrando os tempos da Ditadura no Brasil. Um claro ato de censura e homofobia, considerado crime, mesmo que ele tenha negado.

Leitores, qual o conteúdo sexual que está no HQ em questão? Alguém poderia dizer? Vocês viram? Pessoas se beijando não é algo indesejado ou libidinoso num Estado Democrático de Direito. O problema é o beijo gay e não o ato de beijar. Outros tantos livros de pessoas hetero se beijando não foram confiscados, porque não são considerados imorais, estão dentro “do padrão tradicional de família”. Como disse o Ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes: “Salienta-se que em nenhum momento cogitou-se de impor as mesmas restrições a publicações que veiculassem imagens de beijo entre casais heterossexual”.[2]O prefeito associa homossexualidade com algo sujo, perigoso, indecente, lixo moral, antifamiliar. Essa é a preocupação do representante político e religioso, que confunde Estado e religião desde o começo de seu mandato.

Crivella só entende moral familiar como uma configuração baseado no gênesis hebraico: universal e a-histórico, que valerá para sempre até o fim dos tempos, em qualquer lugar. Ok, muita gente até crê nisso. Mas é necessário um esforço para que num espaço púbico, em uma República, laica, calcada na defesa do indivíduo, homossexuais, heterossexuais ou bissexuais tenham os mesmos direitos e deveres, as mesmas oportunidades e a mesma liberdade de construir família, seja ela qual for. Isto precisa ficar claro. O objetivo é criar pontes e não muros. Não aceitar isso é ferir a Carta Magna que, lembremos, é laica. Aqui não é Irã, Arábia Saudita, Iêmen. Não estamos numa teocracia!

Muita gente deseja acabar com o Estado de Direito, ruir a Constituição democrática e implantar uma sociedade baseada no autoritarismo e patriarcalismo, passando por cima de tudo que seja contrário aos seus valores religiosos. Não conseguem admitir que todos somos iguais e livres perante a lei sem distinção de qualquer natureza, e que ninguém pode ser subordinado a um modelo universal imposto por uma pessoa ou um grupo.

Notas

[1] Fala do Ministro do STF, Marco Aurélio. https://exame.abril.com.br/brasil/nao-vi-nada-de-mais-diz-marco-aurelio-sobre-livro-criticado-por-crivella

[2]https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/09/08/gilmar-mendes-manda-suspender-decisao-que-permitia-apreensao-de-livros-na-bienal-do-rio.ghtml