Nome social na educação é aprovado por conselho e depende de aval do MEC

educação
17.10.2017, 17:26:50
(Reprodução)

Nome social na educação é aprovado por conselho e depende de aval do MEC

Alunos maiores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social durante a matrícula ou a qualquer momento


O parecer que permite escolas de todas as regiões do Brasil reconheçam o nome escolhido por transexuais e travestis (nome social) foi aprovado em setembro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). No entanto, para a medida ter de fato validade, é necessário que ela seja homologada pelo Ministério da Educação (MEC), o que ainda não tem prazo para acontecer. 

Até então, cada estado adota sua própria regra. No Distrito Federal e em 23 dos 26 estados brasileiros, por exemplo, os críterios para o uso do nome social  mudam de acordo com cada secretaria de educação. 

Apesar de ainda não existir uma padronização, o Conselho Nacional de Educação estabelece que  "alunos maiores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social durante a matrícula ou a qualquer momento."

O Colégio Dom Pedro II foi a primeira escola pública federal a adotar a media no Rio de Janeiro. Já na Universidade Federal do Rio (UFRJ), os estudantes podem optar desde 2015 pelo nome social em carteiras, boletins e no registro de presença. No momento, existem quarenta e nove alunos matriculados neste semestre com nome social.

Além das ecolas e universidades, o nome social também pode ser utilizado, desde 2016, no serviço público federal, em ministérios, universidades federais, empresas estatais e no ENEM. 

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