Novo marco legal prevê universalizar saneamento básico no Brasil

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10.07.2020, 06:00:00
Atualizado: 10.07.2020, 11:45:29
Novo marco legal do saneamento deve atrair cerca de R$ 700 bilhões em investimentos (Shutterstock)
Estúdio Correio -

Novo marco legal prevê universalizar saneamento básico no Brasil

Expectativa é gerar 700 mil empregos

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A pandemia do novo coronavírus expôs falhas antigas no serviço de saneamento básico no Brasil. A recomendação de lavar as mãos está entre as formas mais importantes de prevenção à doença, mas grande parte da população encontrou dificuldades para segui-las. De acordo com dados de 2018 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), somente em Salvador e Região Metropolitana, são cerca de 592 mil pessoas sem acesso a água e mais de 1,5 milhão sem coleta de esgoto. Em todo o Brasil, estes números chegam a 35 milhões e mais de 100 milhões, respectivamente.

O novo marco legal do saneamento básico prevê praticamente resolver este velho problema brasileiro em cerca de 14 anos. A proposta aprovada pelo Senado no último dia 24 tem como objetivos a universalização do saneamento com previsão de coleta de esgoto para 90% da população e o fornecimento de água potável para 99% dos brasileiros até o fim de 2033 – em casos excepcionais, até 2040. O projeto já havia sido votado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial.

“Esse marco regulatório é muito importante. Estamos falando de mais de R$ 500 bilhões para a água e esgoto. Um dinheiro que o Governo Federal, Estados e Municípios não têm. Entendemos que este prazo de 14 anos é curto para se resolver todo o problema, mas a lei também abre a possibilidade, em alguns casos, de o saneamento ser universalizado até 2040, o que daria 20 anos, um prazo mais razoável para se atender, principalmente porque, quando se fala em universalização, estamos falando em todos, inclusive as pessoas que moram em áreas mais distantes de grandes centros urbanos”, ressalta Édison Carlos, presidente executivo do Trata Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, que acompanha o novo marco legal desde o início da tramitação no Congresso Nacional, em 2018.

A proposta aprovada tem como objetivos a universalização do saneamento até o fim de 2033 – em casos excepcionais, até 2040 (Foto: Divulgação / Trata Brasil)

O Ministério da Economia já chegou estimar que o marco do saneamento deva atrair cerca de R$ 700 bilhões em investimentos, além de gerar uma média de 700 mil empregos no país. O projeto, na prática, permite que empresas privadas poderão cuidar da questão de saúde pública relacionada à água potável e à coleta e tratamento do esgoto. Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais.

“Era necessário trazer novas empresas, novos recursos, modernidade e tecnologia. O saneamento no modelo atual não funciona mais. O Trata Brasil acompanha há 13 anos os indicadores e o Brasil tem avançado muito pouco. Se o sistema continuar como está, nós demoraríamos entre 45 e 50 anos para conseguir levar esgoto para todos. Isso é inadmissível enquanto outros países já resolveram isso há décadas”, diz Édison Carlos.

Para ele, o novo marco regulatório também significa uma ampliação das empresas públicas estaduais: “As boas empresas públicas e as boas empresas privadas, trabalhando em conjunto, são o que se vislumbra para que melhorem não só as condições de saúde, mas para reduzir o desperdício de água, aspecto que também é dramático no Brasil. Nós perdemos mais de 7 mil piscinas olímpicas de água potável por dia. Isso demonstra a ineficiência do sistema atual de saneamento no Brasil”, acrescenta o presidente executivo do Trata Brasil.

Aumento na produção
O novo projeto significa também um aumento na produção de diversos produtos ligados ao saneamento. Um deles é o cloro, que registra uma produção de apenas 3,4% (em 2019) e 3,07% (abril 2020) dirigida para o tratamento de água no Brasil. Com a aprovação do projeto, a expectativa é que os níveis de produção cresçam nos próximos anos devido ao enorme déficit do país na área de saneamento básico.

Mesmo antes do novo marco legal, um estudo de 2014, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicos (FIPE) e pela Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor), já mostrava que a rede de tubulações de PVC no Brasil, que em 2012 era de 542.500 quilômetros, precisaria ser elevada para 613.400 km em 2033. Também seria necessário realizar a manutenção de 381mil km de tubulações nos próximos 13 anos.

A Unipar, fabricante de cloro, soda e derivados, acredita que o momento é de propor projetos e oportunidade para o país pós-pandemia (Foto: Divulgação / Unipar)

Para atender à demanda, a Abiclor estima que seria preciso aumentar a produção de cloro no país em 700 mil toneladas até 2033. Este volume é equivalente à produção de duas grandes fábricas, que poderiam ser construídas no país. Mauricio Russomanno, CEO da Unipar e presidente da Abiclor, vê toda essa situação como um desafio para o setor.

“É um desafio maiúsculo, mas não há outra resposta: precisamos essas condições de atender ao chamamento do marco do saneamento. O setor de cloro-álcalis tem recursos para isso, pois em virtude da pandemia da covid-19, a nossa indústria está operando muito abaixo da sua capacidade”, garante ele.

De acordo com a Abiclor, o nível de utilização da indústria do cloro de janeiro a abril deste ano estava em 53,6%. No mesmo período em 2019, esse índice estava em 66,9%. Se for considerado o período dos últimos 12 meses até o último mês de abril, o nível de utilização é mais baixo ainda, de 51,6%. “Isso significa que o caminho está dado e cabe a nós sermos propositivos, abraçar a causa do marco regulatório do saneamento e, com isso, abraçar a causa dos milhões de pessoas que hoje vivem sem condições dignas de provimento de água tratada e esgoto”, diz Mauricio Russomanno.

Com sede em São Paulo, a Unipar, é líder na produção de cloro, soda e PVC na América do Sul, e seu presidente acredita que o papel da empresa é o de propor projetos, considerando que o marco do saneamento representa uma grande oportunidade para o país pós-pandemia. “A Unipar é uma das indústrias que, neste momento, está com capacidade ociosa e pronta para avaliar e propor projetos. E, nesse caso, não só para atender ao imperativo de modernizar o país por meio do saneamento, mas para gerar empregos e criar oportunidades nas cadeias de valor. Os investimentos são essenciais, ainda mais no pós-pandemia, podendo dar contribuição relevante à retomada econômica. E quanto mais rápido tiverem início, mais rápido teremos seus efeitos, se possível, já no próximo ano”, finaliza Russomanno.


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