Novo secretário da SSP diz que ‘violência sozinha não funciona’ contra o crime

Secretário, subsecretário e delegada geral da Polícia Civil foram empossados em cerimônia on-line

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), deu posse aos três novos membros da Secretaria da Segurança do Estado – o novo secretário da pasta, Ricardo Mandarino, ao subsecretário, Hélio Jorge, e à nova delegada da Polícia Civil, Heloísa Brito -, na manhã desta segunda-feira (28). Os discursos foram pautados na repressão aos crimes contra mulher, crime organizado, tráfico de drogas e a defesa dos direitos humanos dos cidadãos.

A cerimônia aconteceu on-line, por volta das 11h, depois que o novo secretário testou positivo para covid-19. Ele assumiu o posto de Maurício Barbosa, que estava no comando da SSP desde 2011, mas foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e depois exonerado pelo governador Rui Costa. Maurício e a chefe de gabinete da SSP, Gabriela Macedo, são investigados por envolvimento em um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O assunto não foi mencionado na cerimônia, mas todos reforçaram a necessidade de agir dentro de lei no exercício das funções.  

Ricardo, o primeiro a falar, fez um breve resumo sobre sua vida pessoal e profissional, durante o discurso de posse, e defendeu uma política de combate ao crime organizado que não seja pautado apenas na violência e repressão. O novo secretário é juiz federal aposentado e antes disso foi delegado, procurador estadual da Fazenda, e integrante do Conselho Nacional do Ministério Público.

“Violência, sozinha, não funciona, e a gente está vendo que não funciona em lugar nenhum do mundo. Os países que abrem para outras perspectivas estão sendo bem sucedidos nisso. Não estou pregando que saiamos por ai liberando o uso de drogas, estou propondo um debate. Nada impede que façamos uma propaganda massiva para deixarmos os jovens constrangidos em relação ao uso de drogas. Só assim teremos uma sociedade justa e humanista”, afirmou.

No pronunciamento, que durou menos de 10 minutos, ao todo, Mandarino também reforçou a necessidade de uma “intolerância com práticas criminosas como o racismo, feminicídio, de desrespeito à diversidade religiosa e sexual. “A sociedade brasileira é múltipla e precisa ser tratada com respeito”, defendeu. E voltou a falar sobre o combate ao uso de drogas para defender a prevenção. “Nada impede que a gente faca uma grande publicidade contra o uso de drogas, como se fez com o cigarro. Eu sei que a PM já vem fazendo isso nas escolas. A polícia pode ser humana e eficiente”, afirmou.

O governador Rui Costa também defendeu que “cada um possa, com o que estiver dentro da lei, para conter a violência contra mulher e proteger a vida humana. Que cada um de nós possa remar na direção contrária e pregar o valor verdadeiro do que significa família, fé em deus, religiosidade, que é amor ao próximo, fraternidade”. Também afirmou que o crescimento econômico só será possível de forma sustentável, sem o ódio e a  intolerância que têm “matado milhares de brasileiros”. 

Mais dialogo  Logo depois do pronunciamento de Tamarino, foi a vez do pronunciamento de Hélio Jorge, que tomou posse como subsecretário da SSP. Hélio Jorge tem 30 anos no funcionalismo público e já foi delegado-geral da Polícia Civil. Ele construiu carreira dentro da instituição, começando como delegado plantonista, passando depois a delegado titular, coordenador, diretor de departamento, superintende de inteligência e, então, delegado geral da Polícia Civil, cargo que ele exerceu entre 2011 e 2015.

Como fez Tamarino, Hélio agradeceu pelo desafio recebido e defendeu a promoção dos direitos humanos, promovendo a inclusão a partir do alinhamento das forças policiais e de outras organizações publicas e da sociedade civil. O combate ao feminicídio, ao crime organizado e ao tráfico de drogas também foram pontos de destaque no discurso. “Vamos atuar de forma intensa contra os crimes contra a minoria, como o feminicidio. E nos voltaremos também voltado para os jovens. Nossa missão é assessorar diretamente o secretario de segurança publica [...] Por fim, deixar bastante claro e registrado, e isso é ponto de honra, atuando contra o crime organizado”, disse.

A última a se pronunciar foi a nova delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito. Essa será a primeira vez na história que uma mulher assumirá esse cargo. Ao longo do pronunciamento, Heloisa citou escritores como Guimarães Rosa, Zélia Gattai, Conceição Evaristo e João Cabral de Melo Neto. “Os feminicídios que aconteceram nesse mês causaram perplexidade e mostrou a necessidade de travarmos uma guerra incessante”, iniciou, como fez os colegas, sobre a necessidade de combate contra crimes contra a mulher. 

“Como disse Conceição Evaristo, prefiro acreditar que a crueldade não é inata”. Ela também defendeu a necessidade de se abrir espaço para a justiça reparativa, com defesa da vítima, com instalação de núcleos de combate aos crimes e fortalecimentos das investigações para aperfeiçoar as ações de defesa da sociedade.

A empreitada, ela concluiu, “requer diálogo e interlocução sempre franca,” e uma ação pautada pela ética. A cerimonia foi encerrada com a assinatura dos termos de posse.