O Brasil e a discussão sobre a legalização do aborto: poderá a maré verde chegar aqui?

Debate na América Latina ganhou novos contornos após a aprovação na Argentina, em dezembro; lei foi sancionada este mês

Você provavelmente conhece uma mulher como Gaia*. Dona de casa, mãe de três filhos. Aos 41 anos, ela viveu mais de um relacionamento abusivo. Sofreu violência psicológica, física, ameaças. Moradora de uma cidade no interior da Bahia, Gaia não tem acesso ao ginecologista há alguns anos. 

Ao longo da vida, a mãe de um jovem de 24 anos, uma adolescente de 15 e uma bebê de sete meses já provocou seis abortos - o último, em 2018, antes de engravidar da filha caçula. Talvez você conheça mais de uma mulher como Gaia. “O bom era que não existisse aborto, porque eu me arrependo do que já fiz”, explica ela, referindo-se à necessidade de interromper a gestação. Mas, ao mesmo tempo, se viu sem saída.“Era para ter aborto legal (no Brasil), era para alguém autorizar. Às vezes, a mulher engravida e não quer. Muitas mulheres morrem por causa disso aí”, diz ela, que usou medicamentos clandestinos para interromper as gestações. Nas últimas semanas, Gaia e outras tantas mulheres puderam assistir a cenas distantes da realidade brasileira. Na televisão, nos sites ou pelas redes sociais, as imagens da maré verde na Argentina correram o mundo - e também o Brasil. Na Praça do Congresso, em Buenos Aires, milhares de mulheres - adolescentes, jovens, adultas e idosas -, usando lenços verdes, comemoravam a aprovação do aborto legal naquele país, na madrugada do dia 30 de dezembro. 

“Educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar, aborto seguro para não morrer”, entoavam, como lema da campanha nacional pela legalização. Na noite do último dia 14, houve o desfecho: foi quando o presidente Alberto Fernandéz sancionou a lei em uma cerimônia no Museu Centenário de Buenos Aires. 

Agora, argentinas e estrangeiras residentes no país podem abortar até a 14ª semana de gestação. Na América Latina, o procedimento já é autorizado em países como Uruguai, Cuba e Guiana. Nos países desenvolvidos, como Reino Unido, Canadá e Estados Unidos, a autorização veio há décadas. E, daqui do Brasil, onde uma em cada cinco mulheres com 40 anos já provocaram ao menos um aborto, um questionamento se impõe: onde estamos na discussão sobre a descriminalização e a legalização da interrupção voluntária da gravidez?

Há quem diga que episódios recentes no país, como no ano passado, quando grupos conservadores tentaram impedir o aborto legal de uma menina de 10 anos, vítima de estupro no Espírito Santo, revelam um endurecimento até mesmo com situações em que a lei permite - vítima de violência sexual, quando há risco à saúde da mãe ou em casos de anencefalia. 

Para outras especialistas, porém, é possível tirar outras interpretações desses episódios. No caso da criança, por exemplo, houve uma intensa mobilização, inclusive nas redes sociais, para garantir que o procedimento fosse realizado. 

Exemplo latino Ao examinar as décadas passadas, a comparação entre Brasil e Argentina chega a ser inevitável. Para as militantes feministas argentinas, o país era um exemplo na década de 1990. “Havia um grande movimento pela saúde das mulheres no Brasil que já falava de temas como aborto. Foi um exemplo enorme, muito importante, que foi muito observado pelo resto da América Latina”, diz a socióloga argentina Maria Alícia Gutiérrez, professora da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires. Integrante da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, ela aponta uma diferença nos últimos anos. “Parece que esse movimento foi se desintegrando. Tenho conhecimento de distintos núcleos que seguem lutando pelo direito, mas talvez teria que retomar essa história”, observa (confira a entrevista completa com ela). 

A ginecologista e obstetra argentina Romina Hamui, mestra em Saúde Coletiva, aponta que, na Argentina, a articulação da campanha conseguiu que o tema fosse discutido em todos os espaços da sociedade - das casas aos grupos de Whatsapp. 

Além disso, foram criadas cátedras universitárias em que se discutia o aborto como direito reprodutivo. "Foi uma abordagem mais clara do aborto como problema de saúde pública, que deveria ser o ponto de partida para qualquer mudança na legislação", diz ela, que é pesquisadora do Programa Integrado de Pesquisa e Cooperação Técnica em Gênero e Saúde (Musa) do Instituto de Saúde Coletiva da Ufba e radicada em Salvador.

Pesquisas De fato, uma pesquisa divulgada no ano passado pelo Instituto Ipsos mostrou que o apoio ao aborto legalizado no Brasil caiu, em 2020, após ter subido em alguns anos, desde 2014. Após chegar a 61% de apoio em 2019, - considerando o apoio entre aqueles que defendem em algumas e em todas circunstâncias -, o país voltou a 53%, mesmo estágio de seis anos antes. 

A Argentina, por outro lado, passou de 64% em 2014 para 72% no ano passado. No entanto, a advogada Gabriela Rondon, doutora em Direito e pesquisadora do Anis Instituto de Bioética, defende que essas pesquisas de opinião sejam analisadas com mais cautela. Alguns participantes têm a tendência a responder o que acreditam que o entrevistador gostaria de ouvir - não necessariamente o que praticam ou acreditam. "Se tem um recrudescimento do cenário político  em que entender o aborto se torna mais polêmico, ou seja, existe o fortalecimento de correntes conservadoras, como as religiosas, as pessoas podem responder de um jeito e pensar de outra maneira", pondera. E o caso da menina de 10 anos vítima de estupro no Espírito Santo seria justamente uma prova disso, na avaliação dela. "Gerou uma indignação nacional, muito embora a gente esteja vivendo esse momento conservador. Foi quase uma unanimidade de que era justo oferecer o aborto naquela situação. Esse tema depende muito da forma como a história é contada". 

O Anis Instituto de Bioética é responsável pela Pesquisa Nacional do Aborto, realizada em 2010 e em 2016. Na última edição, a investigação identificou que quase uma em cada cinco mulheres com 40 anos tinha feito ao menos um aborto na vida. Além disso, foi possível estimar quantas fizeram um aborto no ano anterior, a partir da amostra: em 2015, portanto, teriam sido aproximadamente 416 mulheres. Dessas, metade usou medicamentos para abortar e quase metade delas também precisou ficar internada para finalizar o procedimento. “A maioria das mulheres, no momento que responderam a pesquisa, declarava que tinham um filho. Não são mulheres que negam a maternidade. São mulheres que, em algum momento, interromperam a gestação por muitas razões. Essas não são as mulheres do imaginário popular, que é a mulher inconsequente ou egoísta”, completa Gabriela. Na Argentina, as primeiras mobilizações aconteceram ainda na década de 1970, mas ganharam mais forma após a redemocratização, na década de 1980. Em 2005, a campanha nacional foi criada oficialmente. Por isso, é tão comum ver mulheres de diferentes gerações marchando juntas. Avós, mães, filhas, irmãs. De tão longo e complexo, o movimento se tornou intergeracional. 

"Não é uma luta linear. No meio da caminhada, teve o 'Ni Una a Menos', contra o feminicídio. Esse é um tema menos difícil (de agregar) e esse fortalecimento acabou mostrando que as mortes por aborto clandestino também são consideradas um feminicídio. Elas também pediram 'nem uma a menos' nos abortos clandestinos", explica Gabriela. 

As marchas pelo Ni Una a Menos aconteceram entre 2015 e 2016 na Argentina, no Chile e no Uruguai. O mote era justamente esse: nenhuma mulher a menos; ou nenhuma mulher a mais morta por feminicídio.  Campanha pelo aborto legal na Argentina começou oficialmente em 2005 (Foto: shutterstock) Projetos Um dos pontos altos da mobilização na Argentina incluía encontros nacionais anuais de mulheres, que chegam a reunir mais de 200 mil pessoas. Em 2018, a historiadora Carla Batista, mestra em Estudos sobre Mulheres, Gênero e Feminismo pela Ufba, conta que participou de um deles."Essa capacidade de mobilização, a gente ainda não atingiu no movimento feminista brasileira, apesar de termos tipo grandes movimentos antes da covid-19", analisa.Para ela, o apoio do atual presidente argentino, Alberto Fernandéz, que defendeu a pauta desde a campanha, também influenciou.

No Brasil, por outro lado, há mais de 160 projetos de lei contrários a direitos sexuais e reprodutivos, inclusive o aborto, em tramitação no Congresso. Na Câmara Federal, por outro lado, há apenas um projeto de lei que propõe a descriminalização da interrupção da gravidez - o PL 882/2015, proposto pelo então deputado Jean Wyllys (PSOL). 

Na Argentina, por outro lado, o projeto de descriminalização e legalização foi apresentado muitas vezes. Após cada ocasião em que foi derrubada, a proposição era aperfeiçoada. Já por aqui, segundo Carla, a última grande tentativa foi entre 2004 e 2005. 

"Conseguimos aprovar a conferência nacional de políticas para as mulheres com a demanda de que o governo mudasse a legislação que criminaliza o aborto no Brasil. No ano seguinte, o governo elaborou um projeto para descriminalizar o aborto e incluir o atendimento pelo SUS", lembra a historiadora, que abordou a situação em sua pesquisa de mestrado, que virou livro lançado em 2019 (Ação Feminista em defesa do aborto: movimento e instituição, editora Annablume). 

Na época, o Brasil vivia o primeiro mandato da administração do presidente Lula (PT). No entanto, em 2005, houve o escândalo do mensalão. Por isso, de acordo com a pesquisa dela, o governo recuou. "Com o recuo do governo, houve também um recuo do movimento feminista. O movimento continua mobilizado, mas isso não reverbera como ação politicamente", aponta. 

Mesmo assim, ela acredita que, para mulheres mais jovens que se identificam com a luta pela igualdade de gênero, a questão do aborto é 'dada'. "Quando comecei no feminismo, era uma questão mais difícil. Algumas pessoas tinham resistência. Mas acho que as mulheres jovens já nascem com a ideia de que isso é um direito". 

A ativista feminista e LGBTQ+ Sandra Muñoz, porém, é uma das que discorda da avaliação de que o Brasil caminha para uma eventual aprovação. "Se estávamos distantes, agora estamos mais ainda", diz, avaliando o perfil conservador do legislativo. 

Segundo ela, há interesses envolvidos - inclusive de pessoas que têm clínicas que fazem abortos, mesmo sem autorização. Nesses locais, os procedimentos chegam a custar R$ 5 mi."Não adianta pautar, não vai passar. A gente tem que compreender que tem muita gente que ganha muita grana com isso. O movimento feminista tem que entender que, se tem 10 anos que está fazendo algo e não está dando certo, tem que pensar em outro rumo", defende.  Na Justiça Estratégias políticas diversas também são defendidas pela advogada Gabriela Rondon, do Anis Instituto de Bioética. Esse é o objetivo da  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Psol em 2017, no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na época, o partido alegou que a criminalização da interrupção à gravidez afronta postulados fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos. 

"Se a gente observa que o Congresso é conservador, ali, deve-se fazer contenção de danos, que tem sido vitoriosa. É interessante olhar por esse lado, que, por mais que façam propostas no campo conservador, nenhuma delas passou", pontua a advogada. 

No caso da ADPF, a última atualização foi em 2018. Naquele ano, houve uma audiência pública convocada pela relatora, a ministra Rosa Weber. Segundo Gabriela, a média para esse tipo de ação ser julgada é de seis anos. Por isso, o processo estaria dentro do prazo. "O fato de ter tido uma audiência naquele momento, um ano de eleições, foi positivo. A gente não esperava. Essa ADPF atingiu o número recorde de amicus curiae na história do STF. Isso mostra como a sociedade civil se mobilizou", explica. Amicus curiae - 'amigo da corte' - é quando órgãos públicos e entidades da sociedade civil participam de processos judiciais. De fora do processo, eles podem apresentar informações, dados e opiniões que ajudem a embasar a decisão da Justiça. No caso da ADPF 442, foram 36 entidades. 

Aborto e racismo As pesquisadoras que investigam a interrupção da gravidez no Brasil costumam reforçar: mulheres que abortam são mulheres comuns. A ginecologista e obstetra argentina Romina Hamui ressalta que o aborto é praticado por mulheres de todos os grupos sociais. No entanto, a criminalização não recai sobre elas da mesma forma. 

"Ela afeta principalmente aquelas que sofrem mais com a falta de informação, a falta de acesso aos serviços de saúde, a falta de recurso econômico. E essas mulheres são, em sua grande maioria, mulheres negras, pobres, periféricas ou de zonas rurais", destaca ela, que é pesquisadora do Programa Integrado de Pesquisa e Cooperação Técnica em Gênero e Saúde (Musa) do Instituto de Saúde Coletiva da Ufba. 

Para a pesquisadora Emanuelle Goes, doutora em Saúde Pública, houve uma estagnação no Brasil desde 2005, após avanços nos direitos reprodutivos. Só que, nos últimos anos, há retrocesso. 

Em sua tese de doutorado, defendida em 2018, no Instituto de Saúde Coletiva da Ufba, Emanuelle acompanhou mulheres em situação de abortamento em hospitais e maternidades de Salvador, Recife (PE) e São Luís (MA). 

No entanto, há desde aquelas que declararam ter provocado aborto quanto as que sofreram aborto espontâneo. "As mulheres que chegam no serviço declarando aborto espontâneo geralmente sofrem violência também, porque acham que elas estão mentindo", explica. 

No estudo, que analisou casos de mulheres pretas, pardas e brancas, foi possível identificar que as mulheres pretas declaravam mais abortos provocados. Elas também interrompiam a gravidez com mais tempo de gestação e demoravam mais de procurar atendimento médico, com medo de serem maltratadas. 

A conclusão dela foi de que as mulheres negras, sobretudo as pretas, estão mais submetidas a uma interação entre o racismo institucional e o estigma do aborto. Por isso, elas sofrem mais violência, ao procurar os serviços de atendimento médico. "A discussão da tese é que não tem como discutir a legalização do aborto sem discutir o racismo institucional porque, para as mulheres negras, isso também é uma questão de vida e morte", diz. Emanuelle enfatiza que o aborto faz parte da vida das mulheres. Ele está presente no cotidiano, há anos. Seja legal ou ilegal, seguro ou inseguro, elas vão realizar. "Quando a gente pensa que as mulheres poderiam realizar sem morrer, vemos que é uma questão de saúde pública", reforça. 

Para que as equipes nas instituições de saúde, hospitais e secretarias de saúde apoiem as mulheres em situação de aborto, é preciso de apoio político, como explica a antropóloga Cecilia McCallum, professora de Antropologia da Ufba e pesquisadora do Musa. 

Além disso, o medo tem aumentado entre as mulheres. "Há 20 anos, quando comecei a fazer pesquisa sobre saúde das mulheres, era possível entrevistá-las e elas falavam naturalmente sobre suas experiências. Hoje em dia, é bem mais difícil achar mulheres que vão falar, porque elas têm medo", diz. 

A professora acredita que há 'muitos Brasis'. Assim, é possível que, ao mesmo tempo, existam possibilidades de avançar na descriminalização, como também não existam. Segundo ela, de fato, em muitos dos países onde o aborto foi legalizado, o número de procedimento caiu após a autorização. 

No entanto, Cecilia acredita que esses dados devem ser observados com cuidado. "Se você não investe em informação para as mulheres e centros de apoio, não acontece. Tem que ser uma ação em conjunto, mas certamente a tendência é cair", completa. 

Improvável Por sua vez, mulheres que são contrárias à legalização do aborto no Brasil acreditam, de fato, que no atual momento político, nenhuma lei do tipo deve ser aprovada por aqui. Para a advogada Lorena Brandão, que é professora de Direito e bispa da Igreja Batista do Caminho das Árvores, a discussão do aborto tem nuances filosóficas, científicas, médicas, legais e religiosas. 

Segundo ela, ao longo da história, houve momentos em que países incentivavam a demografia. Assim, o crescimento da população estava diretamente ligado às decisões sobre o aborto. 

"A gente caminha para um mundo que é superpopuloso, em que os valores são líquidos. Não são mais sólidos. A vida hoje é relativizada nessa questão do abortamento, já que não necessitamos mais criar exércitos ou priorizar grandes populações", diz. 

Para Lorena, o foco das políticas públicas deveria ser em campanhas de prevenção, inclusive discutidas nas escolas. Ela defende que essas conversas também sejam feitas em casa, uma vez que jovens começam a vida sexual cedo. "Na minha posição como professora de Direito, mentora de mulheres e bispa evangélica, a gente deveria estar discutindo a prevenção, o cuidado, a instrução na infância e na adolescência, a questão da responsabilidade", afirma. Ela também é contrária a uma eventual decisão favorável, por parte do STF, à ADPF 442. De acordo com a advogada, não é função da Corte formular leis. "Temos deputados, senadores e vereadores escolhidos pelo povo. O legislativo é o órgão que faz leis e não deve julgar. Nenhum poder tem que interferir no outro. Mas não acredito que, em um governo de direita, isso vá acontecer no Brasil. Nós temos uma bancada cristã muito grande", pondera. 

A coordenadora do Projeto Raquel em Salvador, Sônia Costa, também não acredita que a pauta venha a avançar no Brasil. No projeto, ligado à Arquidiocese de Salvador, voluntários acolhem mulheres que passaram por um aborto - espontâneo ou provocado. 

"Independente de estar a favor ou contra o governo, a linha não é de permitir que a coisa prossiga", avalia. 

No projeto, Sônia e outros voluntários fazem o trabalho de escuta. Segundo ela, não se trata de aconselhamento, ainda que seja terapeuta de formação. Em geral, as mulheres que procuram ajuda são aquelas que precisam lidar com sentimentos como culpa e medo. 

"A gente não diz a elas que o aborto é pecado. Elas que dizem que o aborto está acabando com a vida delas. Elas podem falar tudo, mas não fazemos as perguntas. A gente vai tentar fazer um caminho com elas para que possam encontrar sua cura interior. Enquanto elas não se perdoam, nem se o próprio Papa disser que estão perdoadas, conseguem se liberar", conta. 

*Nome fictício