OAB-BA quer acesso a processo da operação Injusta Causa

Desembargadores e advogados são acusados de venda de decisões judiciais e outros crimes

(Marina Silva/CORREIO) A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) vai pedir o acesso ao processo que deu origem à operação Injusta Causa da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), deflagrada nessa quarta-feira (11) na Bahia. 

“A finalidade é saber se houve algumas infrações ao código de ética em relação aos advogados investigados e analisar se a conduta merece abertura de um processo interno”, explicou Adriano Batista, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA. Estava previsto nessa quinta-feira que alguns dos acusados fossem ouvidos na sede da PF em Água de Meninos. O documento deverá ser enviado para a PF e MPF. 

A operação objetivou desarticular um possível esquema criminoso formado por desembargadores e advogados trabalhistas, voltado para a venda de decisões judiciais e tráfico de influência por parte de integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).

Documentos obtidos pela Satélite revelam que os suspeitos de operar um esquema de venda de decisões judiciais no TRT5 cobravam em torno de 7% sobre o valor da ação para interferir em julgamentos realizados na corte. Advogados com influência junto a integrantes da Quinta Turma do TRT5 procuravam representantes jurídicos de empresas e de pessoas físicas com decisões desfavoráveis em processos trabalhistas e garantiam modificar votos contrários ou ajustar acórdãos para atender aos seus interesses. 

Na quarta-feira (11), agentes da PF e do MPF cumpriram 11 mandados de busca e apreensão no gabinete de quatro desembargadores do TRT5 e escritórios de três advogados investigados por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Além dos desembargadores – Maria Adna Aguiar do Nascimento, ex-presidente do TRT5, Norberto Frerichs, Esequias Pereira de Oliveira e Washington Gutemberg Pires Ribeiro –, a operação teve como alvo os advogados: Antônio Henrique Aguiar, irmão de Maria Adna, Adriano Muricy Nossa e João Gonçalves Franco Filho.  

Segundo Batista, a OBA-BA é órgão que “mais tem punido seu inscritos”. “Sempre estamos apurando a conduta de advogados, temos mais de 53 mil (advogados) inscritos na Bahia, toda vez que tem uma denúncia, pode ser aberto um processo ético para análise. A OAB não é conivente com as condutas de advogados que vão de encontro ao código de ética. Tivemos muitos casos de suspensão e exclusões dos quadros da OBA. Todo mês vários advogados têm processos julgados na OAB por conta de ações ético-disciplinares”, disse o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA. 

O CORREIO mais uma vez buscou a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amantra5). Uma funcionária disse que a diretoria estava num evento institucional, mas não quis dizer onde e nem informar quem é a presidente da instituição.

No site da associação consta como presidente Angélica de Mello Ferreira e a vice Lea Maria Ribeiro Vieira de Oliveira. O CORREIO procurou também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas até agora não comentaram o caso. 

MPF Segundo o MPF, as buscas e apreensões têm como objetivo reunir documentos e outros elementos que possam comprovar suspeitas do recebimento de vantagens financeiras indevidas, indicativos de combinações de decisões judiciais, de ocultação de bens e de associação entre os investigados. As ações, requeridas pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As investigações do MPF apontaram indícios da atuação de um grupo de desembargadores do TRT5 que, em conjunto com advogados, estaria negociando acórdãos e decisões no Tribunal. Há suspeitas de que os valores pagos a título de honorários aos advogados envolvidos no esquema sejam rateados entre os integrantes da organização criminosa, incluindo os agentes públicos. 

Ainda de acordo como o MPF, “os nomes dos alvos das medidas cautelares não serão divulgados, uma vez que as investigações são sigilosas”. 

No entanto, uma fonte do TRT5 informou ao CORREIO que a atual presidente do TRT5, a desembargadora Dalila Nascimento Andrade, teria sido a autora de uma das denúncias junto ao MPF e à PF que resultou na operação Injusta Causa.