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Da Redação
Publicado em 28 de abril de 2022 às 00:04
- Atualizado há 2 anos
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas decidiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial ao julgar os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no escopo da Operação Lava Jato. O órgão também entendeu que o petista teve seus direitos políticos violados ao ser impedido de participar das eleições presidenciais em 2018.>
A decisão do comitê responde a uma queixa protocolada pela defesa do ex-presidente em 2016. Os advogados denunciaram o Estado brasileiro por tentar barrar ações que consideraram "abuso de poder" de Moro e dos procuradores da Lava Jato. As informações são do colunista do Uol, Jamil Chade. Segundo ele, a ONU divulgará a decisão nesta quinta-feira, 28.>
Além da parcialidade do ex-juiz, a defesa do petista também se queixava de uma suposta violação de direitos de Lula quando foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento no aeroporto de Congonhas em março de 2016.>
O Comitê de Direitos Humanos da ONU fiscaliza o cumprimento de um tratado que o Brasil é signatário desde 1992, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Em decreto legislativo de 2009, o País ratificou um protocolo internacional que reconhece a competência do Conselho em examinar comunicações de indivíduos que alegam ser vítimas de uma violação. A decisão da entidade, porém, é tomada como uma pressão internacional.>
No ano passado, Lula teve todos os seus processos da Lava Jato anulados após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o ex-juiz Sérgio Moro, atual pré-candidato à Presidência pelo Podemos, foi parcial na condução das ações.>
Em 2021, o Supremo chegou a decisão semelhante ao Conselho e anulou todos os processos de Lula na Lava Jato após decidir que Sérgio Moro foi parcial na condução das ações. O ex-presidente ficou preso por 580 dias na carceragem da Polícia Federal em Curitiba entre abril de 2018 e novembro de 2019.>
Na ocasião, os advogados de Lula argumentaram no pedido de habeas corpus que Moro "sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho". O julgamento da Corte foi decisivo para abrir caminho a Lula participar da eleição de 2022.>
Em nota, Moro disse que vai se pronunciar apenas quando tiver acesso ao conteúdo da decisão. Também afirmou que Lula foi condenado por corrupção "em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados". "Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras", disse.>