Operação investiga empresa que tentou grilar terreno no CIA

Área pública estava sendo usada ilegalmente para despejo de entulhos de construção. Empresário envolvido já foi denunciado por suspeita de homicídio

Uma ocupação ilegal com elementos de suposto esquema de grilagem de terras em terreno público, pertencente ao Governo do Estado, foi alvo de operação em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, nesta quinta-feira (25). Três órgãos estaduais participaram da ação, entre eles a Polícia Militar, o Instituto do Meio Ambiente (Inema) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), que constataram que um empresário vinha colocando entulhos de construção civil na área, localizada na Fazenda Jacarecanga.

A secretaria havia recebido, na metade deste mês, uma denúncia de uso indevido do terreno e acionou uma comissão para identificar o infrator e isolar a área. Para a SDE, o descarte de restos de obras no local gera indícios de que o responsável tinha “intenção de aterramento para futuras instalações”. O problema é que o autor não tinha autorização do governo e tentava tomar área estratégica, próxima ao Centro Industrial de Aratu (CIA).

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A empresa suspeita de descartar entulho no local é a Socic Armazéns, conhecida como “Dedolar”, de propriedade de Reigildo Soares Nunes, conhecido como "Didola", e irmão do vereador candeense Gil Soares (PTB). A Socic foi avisada para fazer, em até 10 dias, a desocupação e retirada do material despejado no terreno — o que, inclusive, configura como crime ambiental. Se não remover, a SDE acionará a polícia e a justiça.

Acusado de homicídio

Em 2010, o empresário Reigildo foi acusado de homicídio qualificado — quando há intenção de matar — pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que levou o caso ao Tribunal de Justiça da Bahia através da Vara Crime, Júri e Execução de Candeias. 

O processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2018 e o órgão suspendeu a ação, que terminou voltando para as mãos da Justiça de Candeias. De acordo com o MP-BA, o processo transitou em julgado, ou seja, houve uma sentença com impossibilidade de recurso. No entanto, o ministério não informou qual foi a decisão. Em 2018, consta apenas que a justiça concedeu um habeas corpus a ele.

No início do ano passado, a Concessionária Bahia Norte, que administra o pedágio do CIA/Aeroporto, também entrou com uma ação contra o empresário alegando que ele vinha impedindo o uso de um terreno sob administração da companhia na região da BA-521, em outro suposto esquema de grilagem de terras.

A Bahia Norte disse à justiça que Regildo mandou funcionários da concessionária pararem obras em andamento, alegando que era dono da área. Os agentes da companhia tentaram esclarecer ao empresário que a titularidade era da Bahia Norte, mas sem sucesso.

A concessionária, então, entrou na justiça para impedir que ele tivesse acesso ao terreno. O trecho da rodovia, neste caso, também pertence ao Governo do Estado e está sob administração privada da Concessionária Bahia Norte.

Vistoria identificou irregularidades

O Inema informou que esteve no terreno do CIA para atender à demanda de denúncia de suposta degradação ambiental. No entanto, o órgão constatou que as atividades exercidas pela Socic estão licenciadas pela Prefeitura Municipal de Candeias, que tem competência para autorizar seu funcionamento via Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que foi solicitada para acompanhar o caso.

Na ocasião da visita, o Inema identificou irregularidades ambientais que não foram descritas ao CORREIO. O instituto diz que notificou a Socic para corrigir os problemas. O órgão disse, por fim, que não é de sua responsabilidade a fiscalização fundiária de imóveis.

A prefeitura de Candeias informou que não tinha conhecimento de que a Socic vinha utilizando o terreno de forma irregular e que a administração se apresentou prontamente, realizando a fiscalização junto ao Inema. Como a atuação foi conjunta, a prefeitura explicou que ficou acertado que o Inema aplicaria as penalidades e a Secretaria de Meio Ambiente faria cumprir a lei, podendo, inclusive, suspender a licença de funcionamento do empreendimento.

Área da disputa atual é destinada a atração de indústrias

Segundo o Governo do Estado, a área da atual disputa, na Fazenda Jacarecanga, é reservada à atração de fábricas e indústrias que queiram firmar contratos de investimentos e geração de empregos na Bahia. A Associação de Empresas do Centro Industrial de Aratu (Procia), que tem pacto de colaboração com a SDE, montou uma força-tarefa por incentivo da secretaria para denunciar o descarte irregular de entulho na área, crimes ambientais e também outras invasões como construções de casas e empreendimentos nos terrenos da região.

Presidente da Procia, Hilton Barbosa acredita que essas situações podem gerar risco de acidentes, desperdício de dinheiro público com limpeza e ainda prejudicam a valorização da área para a atração de investidores. Diretor executivo da associção, Marconi Andraos explica que a fiscalização na área caiu após a extinção da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), o que fez a SDE herdar a função.

"A gente não detectou aumento de invasões e crimes ambientais por efeito da pandemia. Essas ocorrências são uma coisa histórica, vêm acontecendo sistematicamente. O que acontece agora é que temos uma associação forte, que tem mais 80 fiscais porque somos 80 associados", informa o diretor.

O CORREIO ligou para Reigildo Soares na quinta-feira, no mesmo dia da operação, e o empresário disse que “nunca tinha participado disso” e gostaria de manifestar sua defesa na matéria, mas buscaria orientação jurídica antes de falar. Reigildo prometeu que retornaria a ligação da reportagem após conversa com seu advogado, mas não retornou e nem atendeu às chamadas nos dias seguintes.