Opinião: o que seriam dos serviços no Brasil sem as concessões?

Os contratos de concessão são fundamentais para viabilizar e estruturar a exploração de recursos naturais, a provisão de serviços públicos e o desenvolvimento de infraestrutura do país. A Constituição Federal de 1988 estabelece um extenso rol de competências do Estado, bem como monopólios da União. O Estado detém a titularidade da prestação de serviços públicos e de alguns recursos naturais (incluindo recursos fósseis, minerais e potenciais hidráulicos), podendo explorar “diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação” (art. 175).

A concessão permite que terceiros explorem atividades e invistam em infraestrutura, contribuindo para o desenvolvimento frente às limitações fiscais do Estado, permitindo-o focar em suas atribuições essenciais. As concessões podem contemplar ativos existentes ou novos, com contratos para construção e operação. Os concessionários investem sob a perspectiva de fluxo de caixa projetado e taxa de retorno esperada, assumindo riscos, direitos e obrigações pactuados. Inúmeros setores apoiam a expansão das redes e a provisão mais eficiente dos serviços sob contratos de concessão, incluindo os setores elétrico, de gás natural e saneamento.Clique aqui e leia o especial Bahia Forte sobre as concessões no estado

A concessão deve ser outorgada por tempo determinado, prorrogável ou não, através de processo licitatório competitivo, com possíveis múltiplos critérios de seleção – maior outorga, menor tarifa, melhor qualidade e/ou comprometimento com investimentos. O êxito depende do desenho do contrato, da matriz de alocação de riscos e da regulação ao longo da sua vigência.

O Brasil carece de vultosos investimentos em setores essenciais, como saneamento, e ainda aponta para crescimento em mais avançados, a exemplo de eletricidade e telecomunicações. A licitação de concessões é um motor para atração de capital e expansão da infraestrutura do país. Nesse percurso, a regulação deve ser constantemente aprimorada para garantir a qualidade dos serviços e perseguir a sustentabilidade econômico-financeira para concessionários e usuários.

A ampliação e a melhoria dos serviços públicos dependem da capacidade do país de implementar concessões sustentáveis e atrativas, que promovam investimentos e alinhem incentivos para prestação adequada e alocação eficiente de recursos, com ganhos de bem-estar. O aprimoramento e a ampliação das concessões são indispensáveis face ao déficit de infraestrutura persistente no Brasil e aos desafios que se avizinham, que demandam infraestrutura moderna e resiliente para pavimentar o desenvolvimento social e econômico do país.

Diogo Lisbona é pesquisador do FGV CERI (Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas). Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.

O Projeto Bahia Forte é uma realização do Correio com patrocínio da Viabahia e Wilson Sons.