Órgãos públicos municipais retomam atendimento ao público; veja regras

Alguns serviços vão funcionar apenas com agendamento prévio

A partir desta terça-feira (8), diversos órgãos municipais ligados à Prefeitura de Salvador retornam com os atendimentos presenciais. Para isso, serão segudos protocolos de segurança para conter a disseminação do novo coronavírus. 

Nesse início de retomada, algumas unidades ainda continuam com alguns serviços suspensos. É o caso dos atendimentos vinculados à Transalvador, ao Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-obra (SIMM), recadastramento do Bolsa Família, Tribunal de Justiça e Coelba. Vale reforçar, ainda, que nenhum desses espaços faz recadastramento do cartão SUS.

Segundo a administração municipal, as Prefeituras-Bairro da cidade, por exemplo, já se encontram com barreiras de PVC acrílico nos guichês, com intuito de ampliar a proteção tanto dos servidores quanto da população. 

Além disso, as dez unidades administrativas de Salvador (Centro/Brotas, Subúrbio/Ilhas, Cajazeiras, Itapuã, Valéria, Cidade Baixa, Barra/Pituba, Cabula/Tancredo Neves, Pau da Lima e Liberdade/São Caetano) foram desinfectadas ao longo da última semana e todos os funcionários, testados.

Os espaços ganharam marcações no chão para indicar distanciamento necessário entre uma pessoa e outra, assim como as cadeiras da recepção. Além disso, os cidadãos também estão tendo temperatura aferida nas entradas. Em cada unidade foi colocada dispensadores de álcool em gel.  

Nesse retorno das atividades presenciais, as Prefeituras-Bairro recebem o público em geral das 8h até as 15h. Das 15h às 17h, os atendimentos são voltados para pessoas pertencentes ao grupo de risco para a covid-19.  

SIMM No final de semana, o Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-obra (SIMM) realizou testagem rápida para detecção da covid-19 em todos os colaboradores que atuam na sede do órgão, no Comércio. O local só tem recebido o público com hora marcada após teleatendimento nos números 3202-2003 e pelo 3202-2004 - este último referente ao SIMM Mulher -, de segunda a sexta, das 7h às 16h. A ocupação no espaço foi limitada para não gerar aglomerações.

Lá, os candidatos que são encaminhados para as seleções de emprego encontram salas com marcações de distanciamento, ambientes arejados e dispensadores de álcool em gel em local visível e de fácil acesso.

Segundo a prefeitura, o SIMM está finalizando um site para marcação de atendimentos presenciais e, até que isso ocorra, a instituição segue com o teleatendimento para avaliar o perfil dos trabalhadores - mais de 11 mil pessoas já passaram por essa etapa durante a pandemia.

Os candidatos recebem no próprio e-mail a carta de encaminhamento para comparecer à sede do serviço, sob hora marcada, ou seguem diretamente para a empresa que está recrutando.  

Transalvador A partir desta terça-feira (8), quem precisar de algum atendimento presencial na sede da Transalvador, no Vale dos Barris, deve fazer o agendamento prévio pelo site do órgão, indo no ícone 'Agendamento', localizado na página inicial ou no menu 'Cidadão'. A nova medida visa ordenar o fluxo de pessoas e evitar aglomerações nas dependências da autarquia de trânsito.

Para oferecer maior segurança no atendimento, foram instaladas barreiras protetoras entre o cidadão e o atendente, com guichês alternados e número de cadeiras reduzido. Também foram instalados pias e dispensadores de álcool em gel.

Os atendimentos presenciais com prévio agendamento são exclusivamente para: apresentação de condutor; conversão para advertência; defesa; recurso Jari; recurso Cetran; ressarcimento; requerimentos diversos; prescrição; e cópia de auto de infração.

O procedimento para apresentação de condutor também pode ser feito completamente on-line pelo site da Transalvador, indo na aba “Multa” e clicando em 'Apresentação de Condutor'.  O órgão também continua recebendo via Correios documentação para análise. Basta enviar para Transalvador / Setor de Atendimento SETAP, Av. Vale dos Barris, nº 501 - Barris - Salvador-Bahia 40070-055.

Os prazos para defesa e recurso de notificação e apresentação de condutor permanecem suspensos até prévia decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Desde o dia 20 de março, a deliberação do nº 185, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou e interrompeu por tempo indeterminado os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Mesmo sem a contagem dos dias dos prazos, o condutor infrator pode efetuar a defesa, o recurso ou apresentar o condutor infrator. Quando o novo prazo for liberado, o condutor pode ter acesso diretamente no site da Transalvador. Cabe destacar que, mesmo com a Notificação de Autuação de Infração (NAI), o pagamento pode ser realizado durante o período de isolamento social.

A solicitação de credencial de estacionamento em vagas especiais permanece sendo feita on-line. Idosos, gestantes e deficientes físicos podem solicitar as credenciais por meio do site da Transalvador, clicando no ícone “Vagas Especiais”. Não há atendimento presencial deste tipo de serviço.

Após receber a documentação, o prazo de análise pela autarquia é de três dias úteis. Caso o pedido seja aceito, o cidadão recebe um e-mail com uma data para fazer a retirada do documento na sede do órgão, no Vale dos Barris. O horário de entrega é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. A entrega da credencial é feita no sistema drive-thru.

Sefaz A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) está mantendo suporte via e-mail [email protected] e redes sociais, além de cumprir todas as medidas de segurança contra o novo coronavírus para evitar filas e aglomerações.

A partir desta terça (8), volta a acontecer o atendimento presencial na sede da secretaria, na Rua das Vassouras, Centro, sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

Vale lembrar que quase todos os serviços da Sefaz, principalmente os mais procurados, como 2º via de IPTU e emissão de Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs), podem ser realizados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br, inclusive via dispositivos móveis, sem qualquer burocracia.

Algumas solicitações ocorrem exclusivamente pela internet, como: certidão positiva e positiva com efeito de negativa, 2ª via de tributos municipais, 2ª via de parcelamentos, desbloqueio de senha web (parcelamentos e Nota Salvador), atualização de e-mail e consulta de débitos no Cadastro Informativo Municipal (Cadin)

Conselhos Tutelares O Conselho Tutelar deixou de funcionar em esquema de sobreaviso - isto é, os atendimentos estavam ocorrendo prioritariamente de forma remota - e voltaram a acontecer presencialmente. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. No sábado e domingo, há atendimento centralizado, de 8h às 20h, nas unidades da Boca do Rio, Barroquinha e Castelo Branco.

São 18 as sedes do Conselho Tutelar em Salvador: Barroquinha, Roma, Brotas, Liberdade, Itapuã, Pernambués, Castelo Branco, Cajazeiras, Periperi, Federação, Boca do Rio, São Caetano, Narandiba, Ilhas (também localizada em Periperi), Barra, Ipitanga, Pituba e Valéria.

Sedur Os atendimentos presenciais na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), no Empresarial Thomé de Souza, na Avenida ACM, acontece via agendamento, pelo telefone 3202-9551 ou pelo e-mail [email protected], das 8h às 17h, de segunda a sexta.

O local dispõe de atendimento para recebimento de documentos, defesas sobre operações de fiscalização, além de receber cidadãos que desejam tirar dúvidas ou fazer denúncias referentes às medidas de combate do coronavírus.  

Solicitações como Termo de Viabilidade de Localização (TVL), procedimentos como licenciamentos para construções, reformas, obras em logradouros públicos e diversas outras atividades podem ser feitas no link www.servicos.sedur.salvador.ba.gov.br.

Educação A Secretaria Municipal de Educação (Smed) continua em regime extraordinário de trabalho, das 8h às 14h, sem interrupção, enquanto não houver definição de retomada do ano letivo.