Outubro de 1988: deputados entregavam a Constituição de 1988

clarissa pacheco
15.11.2020, 07:00:00

Outubro de 1988: deputados entregavam a Constituição de 1988

A Bahia teve 41 deputados na Assembleia Constituinte, formada em 1987, sendo duas mulheres

Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, assinou e promulgou documento
Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, assinou e promulgou documento (Foto: Jamil Bittar/Agência)

Eram exatamente 15h48 do dia 5 de outubro de 1988 quando o presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, assinou um dos cinco originais da nova Constituição Brasileira. Ergueu o documento diante dos colegas, que fizeram um juramento.

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social. Que Deus nos ajude para que isto se cumpra”, disse Guimarães.

A fala foi publicada na edição de 6 de outubro de 1988 do CORREIO, junto com a foto feita por Jamil Bittar. Na véspera, a nova Constituição foi saudada com tiros de canhão, em Brasília, seguidos de uma sessão que começou pontualmente às 15h30. Depois de dizer essas palavras, Ulysses Guimarães convocou os deputados constituintes a ler em coro o compromisso de manter, defender e cumprir aquela que era a oitava Constituição desde a Independência do Brasil.

Em seguida, passou a palavra ao presidente, José Sarney, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Rafael Mayer. A Assembleia Nacional Constituinte havia sido formada em 1987 para elaborar o documento que marcaria a transição do regime militar para o democrático. A Bahia tinha 41 deputados constituintes, sendo duas mulheres: Abigail Feitosa e Lídice da Mata.

As reuniões da Constituinte começaram a acontecer em 1º de fevereiro de 1987, segundo informações do Museu do Voto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que saiu dali a pouco mais de um ano foi o documento conhecido como Constituição Cidadã, já que ampliava o rol dos direitos sociais e políticos.

"Assegurou a liberdade de expressão, de reunião, garantiu o direito à privacidade, à inviolabilidade do domicílio e da correspondência, proibiu a prisão sem decisão judicial: tudo isso em contraponto a práticas do regime anterior, das quais se buscava o distanciamento. Entre as alterações que a Constituição trouxe figuram o reconhecimento da existência de direitos e deveres coletivos, além dos individuais; a equiparação dos filhos, vedada qualquer discriminação; a diminuição da idade para a faculdade do voto; a permissão de voto ao analfabeto; a redução da jornada de trabalho e a afirmação de muitos outros direitos trabalhistas", diz texto publicado pelo museu do TSE.

Uma das questões previstas na Constituição de 1988 era um plebiscito para decidir que sistema de governo o Brasil teria: República ou Monarquia, presidencialismo ou parlamentarismo. Em 1993, foi decidido que o Brasil seria uma República presidencialista.


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