Ouvidoria Geral da Bahia atende denúncias de violação contra pessoas com deficiência

Contato pode ser feito pelo número 0800 284 0011

Como parte da comemoração do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado nesta terça-feira (21), a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) amplia o canal de atendimento para o acolhimento de denúncias de violação dos direitos da pessoa com deficiência.  

A ação faz parte de uma parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) que propõe divulgar o canais de acesso para denúncias, reclamações, elogios, solicitações e pedidos de informações.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Bahia, são mais três milhões e meio de Pessoas com Deficiência. O Direito da categoria é garantido pela Constituição e por diversas leis brasileiras, incluindo a  Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que entrou em vigor em 2020.  Quando as normas previstas na lei não são cumpridas, o fato pode ser denunciado através dos canais da OGE.

Para o ouvidor geral, a parceria com a SJDHDS irá promover novas políticas públicas. “O Governo investe em qualificar a equipe de atendimento para garantir um acolhimento diferenciado com escuta humanizada, visando mais inclusão social e a garantia dos direitos de cada cidadão", Informou Jonival Lucas.

Na Bahia, por meio da SJDHDS, foi criado o Passe Livre.  O programa assegura às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal. Lançada no final de 2020, a versão virtual do benefício facilitou o acesso à milhares de baianos e baianas.

"Através do canais da OGE, podemos ter acesso a novos registros que nos ajude a aprimorar os serviços ofertados pelo Governo", ressaltou o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDHDS, Alexandre Baroni.

O atendimento da OGE é realizado de segunda à sexta, das 8h às 17h30  por meio do telefone 0800 284 0011.