Para onde vão os ambulantes de Feira? Shopping popular é inaugurado, mas camelôs não querem ir

Para a categoria, valor do aluguel é caro e inviável; prefeitura tem removido barracas

Quando a proposta veio, inicialmente, lá em 2014,a recepção geral foi positiva. O projeto interessava a todos os envolvidos: um camelódromo - que logo passou a ser chamado de shopping popular - que organizasse o comércio informal em Feira de Santana. Era uma resposta às recomendações de órgãos como o Ministério Público do Estado (MP-BA) para preservação.

Mas, agora, pouco mais de seis anos depois, com o shopping aberto desde a última segunda-feira (21), a cidade conhecida justamente pelo seu comércio enfrenta um impasse. De um lado, os ambulantes, que não querem ficar no novo empreendimento com as regras atuais. De acordo com eles, o preço do aluguel, além de taxas de manutenção de condomínio, é inviável. 

Em meio à crise econômica e os reflexos da pandemia da covid-19, acreditam que não vão conseguir pagar as mensalidades. Do outro lado, a administração municipal e o consórcio responsável pelo shopping, que dizem ter oferecido todas as condições necessárias para que os comerciantes ocupem o novo empreendimento e que, por trás resistência, há disputas políticas.  No site do shopping, a fachada ainda é de um projeto (Imagem: Reprodução) Nos últimos dias, houve protestos e reações. A Justiça chegou a proibir a retirada de barracas no centro da cidade, que havia sido iniciada na semana anterior. Mas já na segunda-feira, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva revogou a decisão. Na quarta-feira (23), por exemplo, foram removidas as estruturas dos ambulantes de toda a Avenida Senhor dos Passos, uma das principais do município. 

Enquanto isso, o novo shopping, batizado de Cidade das Compras, tem capacidade para receber 1,8 mil vendedores ambulantes em boxes que variam de 1m² a 5m². Cada metro quadrado custa R$ 80 de aluguel e outros R$ 28 de taxas de condomínio. Segundo a prefeitura de Feira, é o maior estabelecimento do tipo na região Nordeste. A construção, iniciada em 2017 nas proximidades do Centro de Abastecimento, foi possível devido a uma concessão à Rede Uai, grupo que controla shoppings populares em cidades como Belo Horizonte (MG), Manaus (AM) e Toritama (PE). 

Por R$ 13 milhões, o grupo terá a concessão do empreendimento por 30 anos. Para a construção, foram investidos R$ 60 milhões. Agora, a cada 10 anos, a concessionária deve reformar o empreendimento. Além disso, por ano, a gestão deve repassar 1% do rendimento à prefeitura de Feira. 

Sem condições Mas, para os ambulantes, a concretização do shopping acabou se tornando um tormento. Pelo menos, é o que dizem pessoas como Dona Ilza Araújo, 56 anos, que chegou a trabalhar como camelô na Rua Sales Barbosa aos 17 anos. Desde então, viu a rua mudar e crescer como um dos principais pontos do comércio informal na cidade. 

Quando conversou com o CORREIO, ela, que vende peças de roupa, guardava a própria mercadoria, com medo de uma remoção compulsória. Os rumores eram de que isso aconteceria nos próximos dias, como já havia sido feito em locais como a Avenida Senhor dos Passos.  

Dona Ilza diz que não consegue pagar o valor do aluguel na Cidade das Compras. Para ela, que chega a citar uma reunião com a prefeitura em que teria sido dito que os ambulantes pagariam os custos mínimos para o funcionamento, a realidade acabou sendo diferente do que foi apresentado originalmente. 

A pandemia piorou a situação, mesmo após a volta do comércio."Em algumas semanas, passo oito dias sem vender uma peça. O pessoal fica sem querer comprar da gente porque diz que as coisas têm coronavírus", explica. O contexto também impôs mudanças em casa. Ela e o marido, que não tem emprego, tiveram que se mudar para viver com a filha. Não conseguiam mais pagar o aluguel no Calumbi, nas proximidades da Rua Nova. 

"Consegui o auxílio emergencial, mas tem dois meses que não sai mais. Estou vivendo porque o marido de minha filha recebe uma cesta básica na empresa que trabalha e todo mês ela me dá metade. 

No caso da vendedora ambulante Luzia Lopes, 54, são quase três décadas com uma barraca na Rua Salles Barbosa. No começo, vendia bonés. Há alguns anos, porém, passou para as roupas infantis. "Minha guia não tem R$ 2 mil de mercadoria. Como que eu vou aguentar o pagar esse valor que eles querem?", diz, usando a expressão que costuma ser entendida pela categoria como uma espécie de capital de giro. Luzia ainda não assinou o contrato para ser permissionária no shopping. Diz que só voltou a trabalhar há cerca de 20 dias, devido à pandemia. Antes disso, desde março, toda a renda vinha do auxílio emergencial. Recebeu as duas primeiras parcelas, mas a terceira ainda não saiu. 

Ela admite que foi uma das que aprovou a proposta no começo. Deveria ocupar um box de 5m². No entanto, as coisas mudaram. "Prometeram algum muito bom. A gente ficou tudo satisfeito porque era bonito e ia ser pela prefeitura. Agora é uma parceria privada", afirma. 

De fato, Luzia não foi a única a aceitar o projeto antes. Para a vendedora Rosana Lima, 35, os ambulantes concordaram com o projeto inicial porque acreditaram que o valor a ser pago seria apenas dos tributos municipais."Depois que a gente veio descobrir que a gente tem que pagar um absurdo. Eu ainda não assinei o contrato porque tenho medo de não conseguir honrar esse compromisso. Não tenho condições, do fundo do coração", conta ela, que tem uma barraca de roupas infantis na Rua Marechal Deodoro. Na terça-feira, Rosana chegou a ir ao shopping visitar o box que deveria ser seu. Ela diz que o espaço não foi concluído e não poderia ser ocupado. 

Moradora do bairro da Asa Branca, a ambulante vive com uma filha de 14 anos e um filho de 11. Viúva, é a responsável pelo sustento da família. Segundo ela, nos últimos tempos, tem vendido cerca de R$ 200 por semana. Em épocas mais paradas, chega a não tirar nada. 

"Depois de cinco anos, se o empresário decidir que não quer mais a gente no shopping, ele tem o direito de não querer mais. Estão tratando camelô como cachorro. Vou ficar sem levar o pão para meus filhos?", questiona. 

Gerações Aos 32 anos, a vendedora ambulante Carla Sousa cresceu entre as barracas da Rua Sales Barbosa. Antes de ter o próprio ponto de venda de roupas, acompanhava a mãe, que já trabalhava como camelô no local. "A gente não é contra o shopping, não é contra a organização. Mas, infelizmente, do jeito que está, a gente não tem condição de honrar o valor que cobram. Se não pagarmos, seremos expulsos. A gente vai passar fome, a realidade é essa", diz ela, que teria direito a um dos boxes de 5m². Com um aluguel mensal atingindo R$ 400, ela diz ter medo das taxas de condomínio, que podem ser variáveis, uma vez que serão divididas entre todos. "Eu vivo do camelô, dependo disso para viver. Tenho três filhos e antes da pandemia já estávamos enfrentando um comércio difícil. Tem meses que a gente 'malmente' paga a luz, o aluguel", diz. 

Já João Vitor Rios, 22, tem menos tempo no comércio informal. Montou uma barraca de venda de capas e películas para celular nas proximidades da praça de alimentação da Avenida Getúlio Vargas há seis anos. Mesmo assim, acabou não entrando na lista de ambulantes que receberiam os boxes.  Há seis anos, João Vitor vende acessórios para celular (Foto: Reprodução) Chegou a receber a proposta de outro ambulante para comprar um espaço por R$ 10 mil. Além disso, como os outros, teria que pagar as taxas de aluguel e condomínio. De acordo com a prefeitura de Feira de Santana, porém, a venda de boxes não é permitida. 

“Não sei onde conseguiria R$ 10 mil”, diz ele, que sustenta a mãe e os irmãos em uma casa na Queimadinha.“Larguei os estudos para trabalhar, parei no 1º ano (do Ensino Médio). Então, estou esperando para ver. Na pandemia, o movimento caiu e agora esse shopping. Pelo que a gente está vendo, não vai ser bom para a gente”, diz. Com a prefeitura Para o presidente da Associação Feirense de Vendedores Ambulantes (Afesa), Pedro José da Silva, 61, uma alternativa seria que a prefeitura fizesse uma parceria com os ambulantes, assumindo os custos do aluguel. 

Como o shopping foi construído em uma área com mais de 30 mil m², ele acredita que parte poderia ser utilizado com subsídio pela administração municipal. "A prefeitura tem 9 mil m² destinado aos 1,8 mil camelôs. O restante da área que o empresário investiu, ele poderia explorar como quisesse. Mas eles estão pressionando o camelô a assinar um contrato e ficar inquilino do empresário", sugere. O próprio Pedro trabalha na Rua Salles Barbosa há 30 anos. Vende e conserta relógios. "Além disso, se o camelô passar 45 dias sem pagar, ele (a administração do shopping) tem o direito de pegar, o box, lacrar e tirar a mercadoria. É um contrato perverso", afirma.

Quando os ambulantes conseguiram barrar a retirada das barracas na Justiça, quem ingressou com o processo foi o advogado Rodrigo Lemos, também autor de uma ação civil pública que pedia a anulação do contrato entre a prefeitura e o consórcio. 

De acordo com o advogado, o contrato não ficou disponível para consulta da população. Na avaliação dele, a administração municipal acabou assumindo a obrigação de proibir o comércio informal no município. "Hoje, no meio de uma crise econômica e da mais grave crise sanitária do planeta, Feira de Santana entende por reunir pobres em um shopping popular e proibir o comércio informal (nas ruas)", critica. O número de ambulantes na cidade também é questionado por ele. Estimativas de pesquisadores feirenses chegam a calcular até 13 mil pessoas vivendo do comércio informal na região. 

"Sem essa atividade, Feira de Santana vai se transformar em um caos de miséria e desemprego, além de fome. Não tenho dúvidas de que os camelôs foram enganados", enfatiza o advogado, que afirmou que ainda deve entrar com novos recursos na Justiça.  As barracas têm sido removidas do Centro da cidade (Foto: Reprodução) Cadastramento A prefeitura de Feira nega que exista qualquer irregularidade com a contratação do consórcio. Segundo o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico da cidade, Antônio Carlos Borges Júnior, o município é réu em uma ação civil pública que prevê a retirada dos ambulantes para a circulação de pessoas desde 2008. Em 2010, as barracas que impediam a passagem de idosos e cadeirantes foram retiradas. 

O processo continuou até um recadastramento biométrico dos ambulantes entre 2013 e 2014. Depois dessa etapa, que incluía fotos da barraca e dos proprietários, a prefeitura apresentou o projeto do shopping, já como uma parceria público-privada (PPP). Ao longo dos anos, houve duas audiências públicas na Câmara Municipal sobre o shopping, além de reuniões com a categoria. "O preço (do aluguel) foi firmado nessas conversas que tínhamos com esses ambulantes. Não existe ambulante de graça na rua. Ou ele está pagando o carro ou está pagando depósito para guardar mercadoria", afirma. Outros custos foram entrando na conta, a exemplo de um pagamento semanal a vigilância privada. De acordo com Borges Júnior, por semana, cada ambulante chegava a pagar R$ 20 a R$ 25. Assim, teriam chegado aos R$ 80 por m². 

"Quem decide o valor é o ambulante. Se ele quiser só um m², ele só paga R$ 80", enfatiza. Quanto ao valor de condomínio, o secretário diz que o cálculo foi feito com base nos 1,8 mil ambulantes iniciais. Como o shopping também tem espaço para outros lojistas, ele acredita que o valor pode cair com a entrada de novos condôminos. 

Apesar das críticas dos ambulantes e dos protestos ao longo da última semana, o secretário diz que cerca de 1,4 mil deles já assinaram o contrato e podem abrir suas lojas. 

A resistência, para Borges Júnior, é principalmente daqueles que têm medo de deixar seus pontos na rua e ver outras pessoas ocupando os espaços. Só para dar uma ideia, em locais como a frente da loja C&A, na Avenida Senhor dos Passos, a prefeitura estima que cerca de 20 mil pessoas transitem diariamente. 

"Qualquer mudança é assim, até quando muda de travesseiro. Mas gente entende que há oportunismo, tanto porque esse é um momento político, como também há a questão de segurança e o fato de que alguns podem não estar entendendo o processo", analisa. 

Devido ao impacto do coronavírus no comércio, o secretário diz ter buscado uma alternativa para os ambulantes. Por essa opção, os ambulantes que começarem a operar seus boxes agora terão uma carência de oito meses. Assim, devem começar a pagar o primeiro aluguel em maio de 2021. O valor do condomínio, porém, deve ser cobrado desde o início.  Empreendimento foi inaugurado essa semana (Foto: Prefeitura de Feira de Santana/Divulgação) Em Feira de Santana, não há recolhimento de impostos de ambulantes. Não existe a cobrança do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), por exemplo, como ocorre em Salvador. Isso porque não existem licenças de ocupação nas ruas da cidade. "A prefeitura nunca autorizou, tudo ali foi invasão. A única coisa que está autorizada a funcionar nas ruas do Centro são barracas de revista licenciadas e baianas de acarajé, que são tombadas", diz o secretário. Além da carência, há a possibilidade de conseguir um empréstimo de R$ 20 mil através do Banco do Nordeste. O financiamento só precisa ser pago após 18 meses com uma taxa de juros de 2,5% ao ano. 

"Eu tenho mais soluções do que problemas. Eu não tenho problema. Estou dando dinheiro, dignidade para trabalhar e espaço no melhor local da cidade", pontua. 

Condomínio Por sua vez, o presidente da Fundação Doimo, que é a gestora do consórcio que administra a Cidade das Compras, Elias Tergilene Júnior defende que o conceito do shopping é o mesmo de outros empreendimentos promovidos pela entidade no Brasil.. 

O primeiro dos estabelecimentos, em Belo Horizonte, foi fundado em 2008. Hoje, a fundação é reconhecida como uma empresa de imapcto social. "Todos os projetos que fazemos são com base no empreendedorismo. Não trabalhamos com assistencialismo. Aqui em Feira de Santana tem uma característica que o camelô ficou anos na rua sem pagar nada. O que a gente tem na rua são atacadistas, empreendedores que ocupam o solo público", diz Tergilene Júnior. De acordo com ele, entre os ambulantes, há pessoas que alugam as barracas para outros. Esses barraqueiros chegariam a ter 10, 20 espaços próprios sublocados. Isso teria sido um dos problemas que levou à situação atual, para ele. Ou seja, durante o cadastramento, foram listados os ambulantes que estavam na barraca. 

"Quando João que estava na barraca paga aluguel a José, que sabe que vai perder o aluguel de João, cria-se essa confusão que está aí". Do total de boxes, ele estima que cerca de 300 já estejam fazendo os últimos ajustes para abrir. Os protestos, segundo ele, são promovidos por uma minoria. "É a operação está acontecendo e é um sucesso", garante. Outras fontes ouvidas pelo CORREIO, porém, contestam a informação e dizem que, nos primeiros dias, menos de 10 lojas estavam funcionando. Loja de roupas foi a primeira a abrir no shopping (Foto Izinaldo Barreto/Prefeitura de Feira de Santana) Porém, ao contrário do que dizem os ambulantes e o próprio secretário municipal de Feira, Tergilene acredita que não há crise econômica no setor, no Brasil, hoje. Esta semana, o Banco Central atualizou a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para -5% em 2020. 

O que existiria, segundo ele, é uma falta de produtos como tecidos, aço e vidro. Faltariam, portanto, mercadorias. Mas, em centros como Pernambuco e São Paulo, diz, é comuma a chegada de ônibus vindos da Bahia com camelôs que compram os produtos para revender aqui. "Não existe pobrezinho que trabalha com comércio. Quem trabalha com comércio compra por R$ 1 e vende por $2. Tem lucro. A gente tem desmitificar a história do coitadinho. Não estamos falando de agricultura de subsistência", reforça. Quanto à retirada de ambulantes do shopping em caso de não pagamento das taxas, ele explica que são as regras dos próprios vizinhos. "É uma regra de convivência do condomínio. Eles mesmos que criaram. Disseram que não querem pagar a conta de luz do vizinho. O que eu recebo aqui é o aluguel". 

Ainda de acordo com ele, a taxa de condomínio será repassada à associação de lojistas do shopping, que está sendo formada atualmente. São os associados da entidade que vão utilizar a quantia para administrar aspectos como publicidade e quantidade de funcionários em áreas como limpeza e segurança. 

Número de ambulantes em Feira de Santana pode ser ainda maior, diz pesquisadora Estudando o comércio informal em Feira de Santana há uma década, a professora Alessandra Teles, do curso de Geografia da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) estima que o número de ambulantes na cidade seja muito maior do que os 1,8 mil que a prefeitura calcula. "Quando a gente tem uma reestruturação produtiva, um desemprego estrutural que começa a abalar as atividades produtivas nos países, a informalidade abraça essas pessoas. Uma das formas é através do comércio de rua", diz ela, que é pesquisadora do grupo de estudos em Economia Popular e Solidária. O caso de Feira é ainda mais emblemático devido à própria história da cidade, que tem uma tradição de comércio de rua. Desde a década de 1970, porém, começam as iniciativas para o ordenamento dessa economia, com a criação do Centro de Abastecimento. Na década de 1990, vem o Feiraguai. Agora, o Shopping Popular. 

"A gente há de convir que, de 2013 para cá, quando eles fizeram o levantamento, a gente teve sucessivas crises que só agravaram o desemprego", pondera. Assim, as estimas dela são de que mais de cinco mil pessoas trabalhem nas ruas do Centro. 

De fato, parte delas pode ter chegado a melhores condições financeiras. No entanto, para a professora, essa não é uma realidade da maioria. "Não podemos dizer que essa é a regra. A grande maioria dos trabalhadores são pessoas empobrecidas, com baixa guia, baixo capital de giro. Muitos vão a pé para o Centro porque têm que escolher entre o valor do ônibus e levar comida para casa". Ao CORREIO, o Ministério Público do Estado confirmou que ajuizou uma ação civil pública no ano passado pedindo a retirada dos ambulantes. Além disso, através da assessoria, o órgão confirmou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Feira de Santana, Associacão dos Artesãos, Empreendimento do Shopping Popular e com o Instituto de Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (Ipac). 

Nesse TAC, tratavam de dois pontos: "1) preservação das atividades dos artesãos do Centro de Abastecimento, para garantir a sua inclusão no Shopping Popular de forma a preservar as características próprias de suas atividades, cujo valor cultural e imaterial foi declarado pelo Ipac; 2) revitalizar a “Praça do Tropeiro”, como forma de garantir a preservação de espaço físico para as manifestações populares e culturais que tradicionalmente ocorrem na localidade que foi impactada pelo Shopping Popular". 

Também através da assessoria, o promotor Ernesto de Medeiros afirmou que a atuação do MP teve como objetivo preservar os bens culturais afetados pelo Shopping Popular, "limitando-se, portanto, no que toca os comerciantes, à atividade dos artesãos".