Pessoas trans são atendidas para retificação do registro de nascimento durante ‘Semana da Inclusão’

Iniciativa acontece no Shopping da Bahia até 1º de outubro

“Eu estou quase chorando, é uma oportunidade única em minha vida e estou tão emocionada que nem sei explicar. Vivo o desconforto de ser atendida em locais públicos com um nome que não me representa”. Esse foi o depoimento de Agatha Rocha, umas das primeiras pessoas trans a serem atendidas nessa segunda-feira (27) na abertura da ‘Semana da Inclusão’, no Shopping da Bahia. Ela terá todo o procedimento de retificação do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) feito gratuitamente por meio da parceria firmada pelo Ministério Público estadual com o Instituto de Responsabilidade e Investimento Social (Iris).

A iniciativa, que garante o registro do seu nome, de acordo com a sua identidade de gênero, continuará até a próxima sexta-feira (1º de outubro), das 15h às 19h, na Praça Mãe Menininha do Gantois, no terceiro piso do shopping. 

O balcão de retificação foi planejado e executado pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, por meio da promotora de Justiça Márcia Teixeira, com atuação na Defesa da População LGBTIA+, junto com o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e o Centro de Apoio às Promotorias Cíveis, Fundações e Eleitoral (Caocife). A ação teve a parceria do Instituto Iris e dos cartórios.

“A Constituição Federal garante que os direitos fundamentais sejam para todos, todas e todxs. Representa muito para as pessoas trans terem o seu registro de nascimento, um dos mais importantes documentos da vida de uma pessoa, e por consequência, todos os demais documentos, sendo também uma forma de frear a violência, considerando que afastará constrangimentos e preconceitos”, destacou a promotora de Justiça Márcia Teixeira.

Ela complementou que a criação da Promotoria de Justiça LGBTIA+ é um projeto para inclusão da defesa dos direitos dessa população, que começou em 2010, e que teve a “participação de muitos colegas que apoiaram essa ideia, concretizada no ano de 2021. Vamos seguir com nosso trabalho, esperança e parcerias, pois podemos transformar os direitos constitucionais  em realidade, sobretudo para grupos vulnerabilizados”, afirmou. 

A ‘Semana da Inclusão’ vai garantir ainda o pagamento de certidões de protestos emitida pelos tabelionatos para 30 pessoas, graças ao Instituto Íris e a parceria para obtenção de certidões de nascimento gratuitas firmadas entre o MP e os Delegatários  dos Cartórios de Registro Civil. A ação também teve o apoio do Instituto Pedro Melo que irá emitir gratuitamente RGs para pessoas trans* hipossuficientes.

Termo de cooperação

Iracema Chequer (Rodtag)

Na abertura da ‘Semana da Inclusão’ foi assinado o termo de cooperação técnica entre o MP, por meio dos promotores de Justiça Edvaldo Vivas, coordenador do CAODH; Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, coordenadora do Caocife; e Márcia Teixeira; junto com a diretora executiva do Instituto Iris, Lila Lopes; e os delegatários do Cartório de Brotas, Carlos Magno; do Cartório da Conceição da Praia, Luciana Vila Martha; e do Cartório do Passo, Geovana Dourado.

“Espero que essa seja a primeira de muitas parcerias. Estou muito feliz com esse espaço no Shopping da Bahia. Estamos aqui garantindo o direito de existir às pessoas trans*, de terem uma certidão de nascimento que expresse exatamente aquilo que a pessoa já é”, afirmou o promotor de Justiça Edvaldo Vivas. 

A promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo agradeceu o apoio dos parceiros que tornou possível o atendimento às pessoas trans*. “Precisamos exercer a empatia, que todos se enxerguem na pele dos outros e possam fazer esse exercício diário”, ressaltou. O processo para retificação do nome e gênero em cartório deixou de exigir autorização judicial, comprovante de cirurgia de redesignação sexual ou laudo médico há três anos. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2018, qualquer pessoa maior de 18 anos pode procurar um cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) e solicitar a alteração. Os menores de 18 anos só poderão realizar a alteração por meio de autorização judicial.

Programação

Crédito: Iracema Chequer (Rodtag)

No espaço também haverá também roda de conversas, palestras e bate-papos sempre às 17h. Nessa segunda-feira houve um bate papo sobre ‘Artvismo e representatividade’, que contou com a presença da drag queen Beatrice Papillon; do ativista e drag queen Cris Cirqueira; a mulher trans Abigail Marianno Nunes; e a drag queen Spadina Banks, que foi a mediadora. 

Nessa terça-feira (28), haverá um bate papo sobre o tema ‘Família e acolhimento às pessoas LGBTIA+”, que contará com a presença da professora Beth Dantas, integrante do grupo ‘Mães pela diversidade’; João Hugo, homem trans e ex-coordenador da casa de acolhimento a pessoas trans* de Salvador, Casa Aurora; e a mediação da drag queen Spadina Banks. 

Na quarta-feira (29), acontece a palestra ‘Acesso e fomento às pessoas LGBTIA+ no mercado de trabalho’, que contará com a presença do gestor de RH, Ângelo Biset; da advogada e presidente da comissão de direitos humanos do Instituto de Advogados da Bahia, Chris Gurgel; e terá como mediador o advogado e membro da comissão de diversidade sexual e enfrentamento à homofobia da Ordem dos Advogados do Brasil (seção Bahia), Ives Bittencourt.

Na quinta (30), haverá a palestra ‘Combate ao racismo e a gordofobia dentro da comunidade LGBTIA+, que contará com a participação da gordoativista e digital influencer Naiana Ribeiro; do dentista e CEO da plataforma AfroSaúde, Arthur Igor Lima; e do psicólogo e CEO da Redes Vivas – Saúde das populações negra e LGBTIA+, Gabriel Leal. Já na sexta-feira (1º de outubro) ocorrerá o workshop ‘Em casos de LGBTfobia, o que fazer?’ que será apresentado pela major Flávia Barreto.