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PGE-BA ingressa com novo pedido no STF para viabilizar aplicação de vacina
O pedido foi judicializado nesta terça-feira (2)
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Da Redação
Publicado em 2 de março de 2021 às 10:00
- Atualizado há um ano
Uma nova ação judicializada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) no Supremo Tribunal Federal (STF), para viabilizar o acesso à vacinação contra Covid, já que a decisão até agora permite a compra de vacinas sem autorização da Anvisa, mas não a aplicação.
Segundo a PGE, o pedido de autorização ao STF é para possibilitar a aquisição, importação e dispensação à população baiana de quaisquer vacinas contra a Covid-19, que já sejam registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou, na falta do registro do órgão, preencham conjuntamente os seguintes requisitos: estejam sendo utilizadas pelos respectivos países de origem e que tenham sido liberadas por uma das seguintes agências estrangeiras: Food and Drug Administration (FDA) European Medicines Agency (EMA); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA); ou National Medical Products Administration (NMPA).
O pedido foi judicializado nesta terça-feira (2).