PGE-BA passa a contar com procuradora geral adjunta para assuntos jurídicos

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) passou a contar desde ontem, terça-feira, (6/10) com uma procuradora geral adjunta para assuntos jurídicos, com a posse de Bárbara Camardelli Loi no cargo, em solenidade realizada no auditório do órgão.

Até recentemente, a PGE contava apenas com uma procuradora geral adjunta, que acumulava as demandas administrativas e jurídicas. O procurador geral do Estado, Paulo Moreno, avalia que, com o aumento das demandas, a criação de um cargo especificamente para assuntos jurídicos representa a modernização da estrutura da advocacia pública para que ela cumpra o seu papel de ajudar a viabilizar políticas públicas.

A criação do cargo de procurador geral adjunto para assuntos jurídicos se deu por meio da Lei Complementar nº 50, de 17 de junho de 2021. A nova procuradora geral adjunta, Bárbara Camardelli Loi, tem entre outras funções a de substituir o procurador geral do Estado automaticamente, em suas faltas ou impedimentos, e sucedê-lo em caso de vacância do cargo, até a nomeação do novo titular pelo Governador do Estado; auxiliá-lo em temáticas relacionadas com a área jurídica; manifestar-se em processos e expedientes que envolvam assuntos de natureza técnico-jurídica; e avaliar as demandas jurídicas submetidas às procuradorias. No cargo de procuradora adjunta para assuntos administrativos se mantém Luciane Rosa Croda.