A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a acusação contra o deputado federal Daniel Silveira por crime de coação no curso do processo e outros dois delitos da Lei de Segurança Nacional. A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, Daniel ultrapassou o mero excesso verbal, visto que atiçou seguidores e apoiadores que anteriormente já atacaram fisicamente a sede do Supremo Tribunal Federal.
"Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional", diz a PGR.
Oposição quer cassação
A oposição deve protocolar ainda nesta quarta-feira, 17, representação para cassar o mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na Câmara. O documento, assinado por lideranças do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede, informa que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar ao compartilhar vídeo com ataques e ameaças aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teve a prisão decretada ontem, 16, pelo ministro Alexandre de Moraes, e o plenário da Corte confirmou a decisão por unanimidade nesta tarde.
A representação, que será enviada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-LA), pede a imediata convocação do Conselho de Ética da Câmara, órgão responsável por apurar a conduta dos deputados, assim como a designação de um relator para o caso. "Requer-se que a presente representação seja admitida e que o representado seja punido com a perda de mandato", informa o documento. Os parlamentares pedem para que o colegiado funcione de forma remota em razão da pandemia do novo coronavírus.
A oposição pede que o ministro Alexandre de Moraes compartilhe provas e indícios da investigação em custo do âmbito do inquérito das fake news. Os partidos acusam Silveira de abusar de suas prerrogativas e que a imunidade parlamentar, prerrogativa constitucional concedida a parlamentares eleitos, não é absoluta.
Defesa confia em soltura
A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) decidiu que irá aguardar o posicionamento da Câmara dos Deputados e que não irá tentar a soltura do parlamentar antes disso. Silveira está convicto de que sua prisão é ilegal e não será autorizada pela Câmara.
"Se ela (Câmara) autorizar essa prisão ela estará abrindo um precedente imenso. Se um parlamentar no exercício da função não pode ser blindado, imagina nós, cidadãos brasileiros comuns. O que a Suprema Corte pode fazer de ofício? Pode mandar prender ao seu bel prazer a qualquer tempo?", questionou o advogado André Rios.
