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Da Redação
Publicado em 17 de fevereiro de 2021 às 18:13
- Atualizado há 2 anos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a acusação contra o deputado federal Daniel Silveira por crime de coação no curso do processo e outros dois delitos da Lei de Segurança Nacional. A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF).>
De acordo com o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, Daniel ultrapassou o mero excesso verbal, visto que atiçou seguidores e apoiadores que anteriormente já atacaram fisicamente a sede do Supremo Tribunal Federal.>
"Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional", diz a PGR.>
Oposição quer cassação A oposição deve protocolar ainda nesta quarta-feira, 17, representação para cassar o mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na Câmara. O documento, assinado por lideranças do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede, informa que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar ao compartilhar vídeo com ataques e ameaças aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teve a prisão decretada ontem, 16, pelo ministro Alexandre de Moraes, e o plenário da Corte confirmou a decisão por unanimidade nesta tarde.>
A representação, que será enviada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-LA), pede a imediata convocação do Conselho de Ética da Câmara, órgão responsável por apurar a conduta dos deputados, assim como a designação de um relator para o caso. "Requer-se que a presente representação seja admitida e que o representado seja punido com a perda de mandato", informa o documento. Os parlamentares pedem para que o colegiado funcione de forma remota em razão da pandemia do novo coronavírus.>
A oposição pede que o ministro Alexandre de Moraes compartilhe provas e indícios da investigação em custo do âmbito do inquérito das fake news. Os partidos acusam Silveira de abusar de suas prerrogativas e que a imunidade parlamentar, prerrogativa constitucional concedida a parlamentares eleitos, não é absoluta.>
Defesa confia em soltura A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) decidiu que irá aguardar o posicionamento da Câmara dos Deputados e que não irá tentar a soltura do parlamentar antes disso. Silveira está convicto de que sua prisão é ilegal e não será autorizada pela Câmara.>
"Se ela (Câmara) autorizar essa prisão ela estará abrindo um precedente imenso. Se um parlamentar no exercício da função não pode ser blindado, imagina nós, cidadãos brasileiros comuns. O que a Suprema Corte pode fazer de ofício? Pode mandar prender ao seu bel prazer a qualquer tempo?", questionou o advogado André Rios.>