PGR quer investigar Favreto por ‘prevaricação’

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12.07.2018, 03:35:00
(Foto: Tania Rego/Agencia Brasil)

PGR quer investigar Favreto por ‘prevaricação’

Raquel suspeita que houve uma ação orquestrada no domingo

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), terá motivos para se recordar do plantão dele no último domingo, por um bom tempo. Foram dele as decisões de determinar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se não bastasse ter sido desautorizado pelos presidentes do TRF4 e do Superior Tribunal Federal (STF), Favreto entrou ontem na mira da Procuradoria-Geral da República.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou  ao  STJ o pedido de abertura de inquérito judicial para investigar o desembargador pelo crime de prevaricação, em virtude da batalha de decisões.  Dodge também enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar pedindo a condenação do desembargador por infração disciplinar. Procurada, a assessoria de imprensa do TRF4 disse que o desembargador só vai se manifestar ao longo do processo.

Segundo os pedidos, Dodge afirma que a conduta de Favreto revela “episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da Justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade”.

Para a procuradora-geral, há evidências de que o magistrado agiu movido por sentimentos e interesses pessoais, tendo praticado uma sucessão de atos dolosos contrários a regras processuais que ele bem conhecia, com o propósito de “colocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando sua candidatura a presidente da República”.

“As notórias e estreitas ligações afetivas, profissionais e políticas do representado com o réu, cuja soltura ele determinou sem ter jurisdição no caso, explicam a finalidade de sua conduta para satisfazer interesses pessoais e os inexplicáveis atos judiciais que emitiu e os contatos que fez com a autoridade policial para cobrar urgência no cumprimento de suas decisões”, escreveu Dodge.

‘Ato orquestrado’
Raquel Dodge afirma que a escala de plantão do TRF4 foi publicada no mês anterior, no dia 13 de junho, indicando que Favreto estaria trabalhando no dia 4 de julho. O habeas corpus foi protocolado, segundo a procuradora-geral, “de modo que o representado (Favreto) exercesse a jurisdição plantonista de forma ininterrupta, até segunda-feira, 11h”. Do contrário, uma decisão poderia ser revista pelo juiz natural da causa, o relator João Gebran Neto.

Dodge chama a impetração do habeas corpus de “ato orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”.  Para ela, a conduta adotada pelo desembargador “apresenta elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.

Dodge diz ainda que o desembargador agiu com  parcialidade para soltar Lula “a todo custo”, em pelo menos dois momentos: “pela adoção de premissas artificiais e inverídicas para afirmar ter jurisdição sobre o caso e para fazer crer à Polícia Federal que sua decisão era válida” e “pela conduta insistente e incomum do representado para fazer a Polícia Federal cumprir com urgência, que chegou a ser marcada em uma hora, sua decisão, para a qual não tinha jurisdição”.

Segundo ela, a pré-candidatura de Lula não é fato novo a autorizar a decisão de magistrado plantonista.

A procuradora-geral da República lembra ainda que o desembargador foi filiado por quase 20 anos  ao PT, “só se desligando no ano anterior a sua nomeação como desembargador federal do TRF4 pela ex-presidente Dilma Rousseff”.

Habeas corpus negados
 A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou ontem mais 143 habeas corpus (pedidos de liberdade) para Lula impetrados por cidadãos. Anteontem, ela já havia rejeitado um dos pedidos desse tipo, em decisão na qual fez críticas ao desembargador Rogério Favreto.

Segundo Laurita Vaz, “o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”.

De acordo com Laurita Vaz, as petições eram padronizadas e tinham, inclusive, o mesmo título: “Ato Popular 9 de julho de 2018 - Em defesa das garantias constitucionais”. Todas as petições foram apresentadas em papel e em curto espaço de tempo, ocupando o trabalho de vários servidores.

A assessoria do STJ informou que o documento trata-se de um tipo de formulário com espaço em branco para nome, RG e assinatura – os impetrantes completaram as lacunas e assinaram.

PT corre para tentar frear a perda de aliados
O PT aproveitou a repercussão do imbróglio jurídico sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reacender a mobilização da militância e dar fôlego às conversas para a formação de alianças.

Dirigentes petistas sentaram-se à mesa com outras legendas neste início de semana na esperança de neutralizar a movimentação de aliados históricos na direção de outros candidatos.

Ontem, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), encontrou-se em Brasília com o presidente do PSB, Carlos Siqueira.  Na reunião, ouviram de Siqueira que o partido de fato considera apoiar o pedetista Ciro Gomes.