PL que trata de transporte por aplicativo em Salvador recebe 11 emendas

Documento foi analisado de forma conjunta por duas comissões da Câmara

O projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Salvador recebeu 11 emendas nesta terça-feira (27). A matéria foi analisada de forma conjunta pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e pela Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara Municipal. 

A expectativa é que o texto seja votado no plenário nesta quarta-feira (28). Antes, ele será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), para que seja analisada a constitucionalidade das emendas aplicadas pelos vereadores. 

Entre as medidas, foi sugerido que o tempo de idade dos carros usados no serviço, tanto de táxi como de aplicativo, seja de até 8 anos. Os veículos precisariam ter placa da Bahia, películas de até 75% nos vidros, e os motoristas teriam que trabalhar com um crachá. 

Para os taxistas haveria a vantagem de ter a primeira vistoria gratuita e os carros teriam que ser brancos, independentemente da variação dessa tonalidade – essa última emenda diz respeito a discussão sobre a cor gelo também ser aceita o que, no caso, foi negado. Para os condutores por app a tonalidade do carro não faria diferença e apenas uma vistoria seria necessária para atuar em todas as plataformas. 

Já a prefeitura iria receber outorga de 5% das empresas de app, que seriam usados para custear a fiscalização, recuperação da malha viária, e para financiar políticas públicas. O município também ficaria responsável por fazer o cadastro dos condutores em até 180 dias. 

Todas essas alterações serão submetidas a CCJ, nesta quarta (27), e podem ser descartas ou modificadas. A votação do projeto tem sido motivo de discussões e protestos nos últimos meses, tanto dos taxistas quanto dos motoristas por aplicativo.