PM quer disciplinas que tratem da legislação militar em cursos de Direito

Ação ligada ao projeto Jornada Acadêmica da Corregedoria está sendo realizada em parceria com diversas instituições de ensino superior

A Polícia Militar quer mobilizar cursos de Direito na Bahia para que incluam nos currículos acadêmicos disciplinas que tratem da legislação militar. O objetivo é incrementar na formação dos advogados conteúdos relacionados ao direito penal e processual militar, área especializada pouco abordada nos cursos atuais.

Essa é uma das metas do projeto Jornada Acadêmica da Corregedoria, que conta com um conjunto de ações como palestras, visitas técnicas, ações sociais e julgamentos simulados com o objetivo disseminar conhecimentos de direito penal militar. Neste sábado (23), a PM deu início a uma atividade de julgamentos simulados nos mesmos moldes realizados pela Justiça Militar.

A ação, que será realizada também nos próximos três sábados, traz para o juízo casos já apreciados pela Justiça, utilizando nomes fictícios, e ocorreu no Salão Professor Raul Chagas, no Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré. Os casos são julgadas por uma banca de jurados composta por juízes, auditores, promotores de justiça defensores públicos, militares e advogados.

A atividade é desenvolvida em parceria com as universidades Salvador (Unifacs) e Católica (Ucsal), Unime, Estácio e pelas faculdades Baiana de Direito, Social e Ruy Barbosa.

Segundo o coronel Antônio Barbosa Neto, corregedor geral da PM, a iniciativa quer sinalizar a necessidade de maior atenção para o campo do direito militar. "Sendo uma disciplina, campo específico, traz particularidades que não são vistas na  formação geral do advogado. E o advogado, muitas vezes, encontra dificuldade pela falta de contato prévio com esse conhecimento. Há uma necessidade da inclusão do direito militar como disciplina efetiva dos currículos", argumenta o coronel.

Um dos casos julgados neste sábado foi de um policial que levou para casa, sem autorização, uma arma, que acabou sendo perdida. A composição da mesa julgadora é toda de estudantes da Unime e da Unifacs (as primeiras). No próximo sábado, alunos de outras duas instituições vão assumir o posto. 

Para o coronel, a ação também ajuda a divulgar o direito militar para os estudantes. "Esse projeto é, na verdade, uma aproximação da PM com o campo jurídico através das universidades", reforçou.

Durante a iniciativa, os alunos simulam todo o processo de julgamento militar, que difere do juri tradicional por ter a presença de um juiz integrante dos quadros da PM. Este juiz é um oficial com conhecimento de direito militar e da legislação da Corporação. No entanto, um juiz da Justiça comum também integra o julgamento militar.