Policiais baianos ganharão canal especial para receber assistência jurídica

O projeto é fruto da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP)

Os policiais civis e militares da Bahia terão um espaço próprio para receber atendimento da Defensoria Pública, em Salvador. A novidade foi anunciada, nesta terça-feira (14), pelas autoridades policiais do estado. A assistência jurídica gratuita será oferecida na sede do Comando-Geral da Polícia Militar, no Quartel dos Aflitos, e no prédio da Polícia Civil, na Praça da Piedade.

O Núcleo de Proteção funcionará de segunda a sexta, das 8h às 16h, e terá a presença fixa de dois analistas jurídicos da Defensoria, que vão receber os casos. Podem usufruir do serviço não apenas policiais militares sem distinção hierárquica, mas também policiais civis e bombeiros.

“A partir disto serão feitos os agendamentos para que, de acordo com os casos, sejam designados os defensores que adiante realizarão o atendimento com encaminhamento das situações em questão”, explicou o defensor público e um dos coordenadores da Especializada Criminal e de Execução Penal, Pedro Casali Bahia.

O projeto é fruto de um termo de cooperação entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e vai funcionar em um espaço reservado no Comando Geral da PM, no Quartel dos Aflitos, Centro de Salvador.

A solenidade de inauguração aconteceu no auditório da SSP, no Centro Administrativo da Bahia, e contou com as presenças do governador Rui Costa, do defensor público geral, Rafson Ximenes, do secretário de Segurança Pública, Ricardo César, e do comandante-geral da Polícia Militar, Paulo José Reis.

O governador Rui Costa participou da solenidade no Centro de Operações e Inteligência da SSP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e defendeu o projeto.

“A atividade profissional gera situações em que o policial vem a responder ou a órgãos de controle ou eventualmente a processos criminais ou judiciais. E, muitas vezes, eles tinham que arcar o pagamento de advogados com os próprios recursos, o que, na minha opinião, sempre foi uma grande injustiça. Afinal de contas, eles são agentes públicos e estavam em pleno exercício da sua profissão”, afirmou.

Na ocasião, Rui também anunciou um novo Programa de Habitação do Servidor, que privilegia policiais civis e militares. O defensor público geral, Rafson Ximenes, contou que o serviço de assistência jurídica já é oferecido aos policiais, mas, atualmente, esses servidores precisam procurar os mesmos escritórios que as outras pessoas beneficiadas pelo serviço. O que vai mudar é que a partir de agora eles terão um local específico para receber atendimento da Defensoria.

“Todas as pessoas têm direito ao devido processo legal e de defesa, seja o cidadão comum ou agente de segurança púbica. Para um profissional de segurança não é confortável procurar o atendimento e muitas veze encontrar no local alguém que ele prendeu. Não é confortável para nenhum dos dois. Por conta disso, talvez, tenha começado a ocorrer um afastamento desses profissionais do serviço e consequentemente a ideia de que Direitos Humanos não se aplica aos policiais ou são opostos à segurança pública”, disse.

A estimativa é de que o serviço entre em operação até o final desta semana. Segundo os dados da Defensoria, a Bahia tem 372 defensores públicos, atuando em 41 comarcas. São 135 profissionais atuando em Salvador e cerca de 40 deles são especializados em direito criminal e serão eles que darão assistência aos policiais civis e militares.