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Da Redação
Publicado em 19 de janeiro de 2021 às 18:40
- Atualizado há 2 anos
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou liminarmente a suspensão da segunda etapa do concurso de admissão 2020 para matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e no Curso de Formação de Capelães Militares em 2021 até que seja retificada a quantidade de vagas reservadas a candidatos negros. A etapa estava prevista para ser iniciada no dia 18 de janeiro. >
Datada da última sexta-feira (15), a decisão prevê multa diária no valor de R$ 1mil, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos em caso de descumprimento. Ainda há a determinação para que as vagas acrescidas pela correção do cálculo sejam ser distribuídas, mediante sorteio público, entre os cargos para os quais foram oferecidas duas ou mais vagas.>
Na ação, ajuizada em 12 de janeiro, o procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho requer, além da confirmação do pedido liminar, a anulação do concurso, no caso de não ser possível a retificação do edital para ajustá-lo à Lei nº 12.990/2014, visto que o procedimento fica ilegal ao não respeitar o cálculo de reserva determinado na Lei de Cotas Raciais.>
O MPF destaca que, apesar de a ação ter sido ajuizada na Justiça Federal da Bahia, o determinado na decisão judicial deve ser estendido para todo o país, considerando que o concurso será realizado em âmbito nacional, e a todos os candidatos, em respeito ao princípio da isonomia nos concursos públicos.>