Posso impedir que meu vizinho trabalhe com bolos?

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  • Kelsor Fernandes

Publicado em 17 de janeiro de 2020 às 05:00

- Atualizado há um ano

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Meu prédio tem comércio  e o vizinho colocou um holofote que está incomodando meu apartamento. Já falei diversas vezes, mas ele não resolve. O que devo fazer? (Anônimo)

Se ele colocou esta iluminação, principalmente sem a devida autorização do condomínio, solicite que a administração exija do mesmo a retirada ou o posicione de outra forma. Porém, se ele insistir em não  atender, o jeito será procurar a via judicial para resolver o problema.  É obrigatório emitir laudo de para-raios? (Maria Auxiliadora) 

A NR 10 e norma técnica NBR-5419/2015 definem todos os parâmetros para os chamados para-raios e este, como todo equipamento de proteção, deve passar por vistorias periódicas com emissão obrigatória de laudos atestando o perfeito funcionamento do sistema.  Posso impedir que meu vizinho trabalhe com venda de bolos? O movimento não para no prédio. (Pietro Santos)

Imóveis residências não possuem estruturas para comércio e, normalmente, em suas convenções estas atividades são proibidas. Solicite da administração que tome as devidas providencias, ou convoque uma assembleia geral de condôminos para se discutir o assunto e fazer cumprir o que determina a convenção.  Como fazer uma previsão orçamentária pro condomínio? (Anselmo Menezes)

Como o nome diz, previsão orçamentária é uma projeção de gastos futuros. Normalmente o sindico e/ou administrador toma por base os gastos atuais e fazem uma projeção considerando, por exemplo, índices inflacionários, índices de reajustes etc. etc.

É preciso reservar vagas no estacionamento e ter rampas no condomínio  para pessoas com dificuldade de mobilidade? (Eduardo Bastos)

Não é obrigatório, mas é sempre uma boa atitude facilitar a vida daqueles que possuem alguma dificuldade de locomoção. Já para espaços públicos, existe obrigatoriedade de marcação de vagas especiais, rampas e elevadores.  

*Kelsor Fernandes é presidente do Secovi-BA, entidade que representa os condomínios.