Posso ser multado por ouvir som alto em meu apartamento e em horário permitido?

Linha Fina Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipisicing elit. Dolorum ipsa voluptatum enim voluptatem dignissimos.

  • Foto do(a) author(a) Kelsor Fernandes
  • Kelsor Fernandes

Publicado em 3 de outubro de 2019 às 05:08

- Atualizado há um ano

. Crédito: .

Partice da coluna, envie suas dúvidas sobre vida em condomínios para [email protected]

Aluguei uma sala comercial e quando peguei a chave, na metade do mês, me cobraram o IPTU com mês cheio. Isso está correto? (Antonio Marques - caixa)

De jeito nenhum, o valor a ser cobrado tem que ser, obrigatoriamente, proporcional.  

Posso ser multado por ouvir som alto em meu apartamento, sendo que estava dentro do horário permitido? Eram 14h. (Anônimo)

Pode sim, desde que haja previsão expressa no regulamento interno ou na convenção do condomínio. Porém, se não houver esta previsão, a administração pode acionar os órgãos de fiscalização para multa-lo.

Sou síndica e gostaria de saber quais cuidados devo tomar ao contratar uma empresa de reparos no prédio, pois me pediram 50% de pagamento adiantado. (Maria Auxiliadora)

O primeiro passo é verificar a idoneidade e a capacitação da empresa a ser contratada. Não aconselho nenhum adiantamento sem assinatura de contrato e o inicio das obras.

O que prevalece no condomínio, o código Civil ou a Convenção do Condomínio? (Sirleide Chaves)

Prevalecem sempre as disposições do Código Civil, porém cada convenção pode estabelecer normas especificas  para o condomínio em si, desde que estas normas não conflitem com o Código Civil.

Sou síndico e preciso passar 30 dias fora do Brasil. Como devo proceder para não deixar o condomínio desprotegido? É preciso procuração para passar a gestão ao subsíndico? (Alan da Silva)

Se o condomínio tem o subsíndico eleito regularmente, transfira para ele as responsabilidades de administrá-lo e comunique aos condôminos o afastamento temporário.