Postos de Salvador poderão voltar a vender bebidas alcoólicas após 22h

salvador
14.03.2018, 21:30:02

Postos de Salvador poderão voltar a vender bebidas alcoólicas após 22h

Município ainda não foi notificado sobre decisão da Justiça, que revogou lei
Foto: Robson Mendes/Arquivo CORREIO

Uma decisão judicial tomada na tarde desta quarta-feira (14) determinou a suspensão da Lei Municipal nº 8.258/2012, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis entre 22h e 6h. A revogação foi fruto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis).

O placar foi de 32 votos pela procedência da Adin e 9 pela improcedência. O presidente do Sindicombustíveis, José Augusto Costa, comemorou a decisão. Para ele, a revogação da lei é uma vitória para os revendedores que, assim como qualquer dono de estabelecimentos como supermercados, restaurantes, lanchonetes e bares, funcionando entre 22h às 6h, pode comercializar legalmente bebidas alcóolicas.

Recurso
O Munícipio ainda não foi notificado a respeito da decisão. A Procuradoria do Município de Salvador informou, via assessoria de imprensa, que só decidirá se irá recorrer ou não após terem acesso à decisão judicial e analisá-la. Ainda conforme a assessoria, a norma continua a valer até o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando esgotados todos os recursos.

A Prefeitura tem a possibilidade ainda de entrar com um embargo de declaração e com um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).

***

Em tempos de coronavírus e desinformação, o CORREIO continua produzindo diariamente informação responsável e apurada pela nossa redação que escreve, edita e entrega notícias nas quais você pode confiar. Assim como o de tantos outros profissionais ligados a atividades essenciais, nosso trabalho tem sido maior do que nunca. Colabore para que nossa equipe de jornalistas seja mantida para entregar a você e todos os baianos conteúdo profissional. Assine o jornal.


Relacionadas