Prédio do Arquivo Público da Bahia, na Baixa de Quintas, vai a leilão

Lance mínimo é de R$ 5 milhões; Conselho de Arquitetura diz que venda não pode ser feita

Reduto de pesquisadores baianos e considerada patrimônio nacional desde 1949, a residência onde fica o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb), localizado na Baixa de Quintas, está entre os itens leiloados numa casa de leilões. Os lances podem ser feitos até as 10h da próxima terça-feira (9). O imóvel está penhorado em um processo judicial que cobra dívidas da extinta Bahiatursa, transformada em Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia, há sete anos. 

O lance inicial é de R$ 5 milhões, mas o imóvel é avaliado em R$ 12.575.829,62, segundo o site da casa de leilões. O leilão será realizado de forma online. O imóvel, chamado de Solar da Quinta dos Padres ou Quinta do Tanque, é tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1949. Desde 1980, o Apeb está sediado no endereço. Os funcionários do Arquivo foram pegos de surpresa.

A notícia do leilão logo provocou uma enxurrada de notas de repúdio emitidas por entidades de arquitetos e arquivistas ligados ao patrimônio e à Universidade Federal da Bahia (Ufba). O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU), Neilton Dórea, afirmou que "a edificação é tombada e não pode ser vendida nem ter outro tipo de mudança, só para outro ente federal, estadual ou municipal". O Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento da Bahia, e o Instituto de Ciência da Informação da Ufba também repudiaram a venda. "É impressionante o descuido e desrespeito com o patrimônio público. Não abrem diálogo com a sociedade", afirma Dórea.A legislação proíbe a venda de prédios tombados, exceto se forem repassados para outros órgãos públicos. A reportagem tentou contato com o Governo da Bahia e o Iphan, que não retornaram até o momento. A Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia afirmou que não cabia ao órgão se posicionar sobre a venda.

A Faculdade de Arquitetura da Ufba (FAUFBA), o Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da universidade (PPG-AU) e o Mestrado em Conservação e Restauração de Monumentos e Sítios Históricos se posicionaram contra a venda do edifício e pediram suspensão imediata do leilão.  

A Associação dos Arquivistas da Bahia (AABA) informou que "tem buscado ajuda junto a outras entidades" para evitar, judicialmente, o leilão.

A Associação Nacional de História - Seção Bahia (ANPUH/BA) manifestou indignação com o leilão e pediu sua suspensão imediata."Mais um resultado do desinteresse pelo bem público, histórico e cultural, que não surpreende aqueles que observam o padrão de atuação do atual governo do Estado nessa área, mas que não deixa de nos causar revolta", diz nota.De casa de repouso a acervo  O prédio foi construído no século 16 para ser a residência de padres jesuítas - por isso ele é conhecido como Solar da Quinta dos Padres ou Quinta do Tanque. Lá, o padre Antônio Vieira escreveu muitos dos seus sermões. Depois de servir de casa de repouso para os jesuítas, o Solar passou por obras no século 18, que o transformaram em um centro onde eram confinadas pessoas com hanseníase. No século 19, o prédio passou por novas reformas.

Só em 1980, o Arquivo Público passou a funcionar no imóvel. Pouco a pouco, tornou-se a meca dos pesquisadores baianos. Um deles é Vilson Caetano, antropólogo e professor da Ufba, que diz ter uma "relação visceral" com o Arquivo, sua "segunda casa".

Conforme adquiria experiência pelos corredores do Arquivo, Vilson aprendeu que o lugar tinha sua própria linguagem geográfica. Os pesquisadores costumam chamar as divisões do Arquivo de "fundos". Vilson vivia no "Fundo da República, ou seja, na documentação após 1889". "Para nós, que trabalhamos com memória, o Arquivo é esse lugar privilegiado que deve ser preservado e cuidado", diz Vilson. O Apeb é a segunda maior instituição arquivística do país e está entre as maiores do mundo. Ele armazena uma gama de documentos que, se organizados de maneira linear no chão, formariam um caminho de sete quilômetros. 

Entre os 40 milhões de documentos dos acervos, há destaque para os manuscritos e impressos originais, produzidos, recebidos e acumulados quando a cidade de Salvador se distinguiu por ser a capital político-administrativa do Estado do Brasil, de 1549 a 1763. O Apeb ficou fechado para reformas desde janeiro de 2019 e foi reaberto em novembro do ano passado.