Prefeito de Jequié é afastado de cargo após operação da PF que apura fraude no Fundef

minha bahia
02.07.2020, 13:43:00
Atualizado: 02.07.2020, 17:00:00

Prefeito de Jequié é afastado de cargo após operação da PF que apura fraude no Fundef

Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e seis medidas cautelares de afastamento de função pública, inclusive do prefeito

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 (Foto: Acervo PF)

Prefeito da cidade de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, mais conhecido como Sérgio da Gameleira, foi afastado da função após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação na manhã desta quinta-feira (2) que apura fraudes em licitações na maior cidade da região Sudoeste do estado.  A investigação aponta irregularidades num contrato de quase R$ 9 milhões para promover a reforma de 82 escolas nas zonas rural e urbana. 

Neste momento, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e seis medidas cautelares de afastamento de função pública, inclusive do prefeito, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 11 mandados foram expedidos para Jequié e outros 6 em Salvador. A ação ocorre no próprio município de Jequié e em Salvador, com a participação de cerca de 70 policiais federais e oito auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Delegado responsável pelas investigações, Jorge Vinícius Gobira Nunes disse em entrevista coletiva realizada na sede da Polícia Federal em Vitória da Conquista que o afastamento do prefeito e de outros servidores tem o prazo de cinco dias. Após esse período, todos podem retornar às suas atividades.

A Operação Old School visa a repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas em Jequié e teve as investigações iniciadas no final de 2018, a partir de representação formulada por vereadores de Jequié. O documento relatava que uma empresa estaria vencendo diversas licitações no município, sendo que em uma dessas licitações - para promover a reforma de 82 escolas nas zonas rural e urbana - os serviços estariam sendo executados de maneira manifestamente insatisfatória. Uma coletiva da PF está marcada para às 15h desta quinta em Vitória da Conquista. 

Procurada, assessoria de comunicação da Prefeitura disse que o então prefeito não vai falar porque a operação está ainda em curso, mas enviou uma nota dizendo que a “Prefeitura está contribuindo, de maneira serena e transparente, para que todas as informações solicitadas, no período da investigação, sejam fornecidas, sem nenhuma dificuldade, colaborando, assim, para o pleno cumprimento das determinações judiciais”. A nota diz ainda que a prefeitura “estará sempre à disposição da justiça, no sentido de colaborar no fiel cumprimento das suas atribuições”. 

O CORREIO também tentou contato com o procurador-geral do município, Thiago Del Sarto, sem sucesso.
 

Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e seis medidas cautelares
(Foto: Acervo PF)


Investigações
Iniciadas as investigações,  a PF passou a analisar o edital da Concorrência nº 005/2017 e fez outras diligências, apurando que o município de Jequié hava celebrado com a empresa em questão um contrato de R$ 8.853.846,66 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), valor a ser pago com recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério), e que, de fato, os serviços nas escolas eram de péssima qualidade. 

A PF verificou  também que a Concorrência nº 005/2017 previu em seu edital que a licitação seria realizada na modalidade “Lote Único”, em contrariedade ao que preceituam a  CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU), e ainda com o prazo de execução das reformas das 82 escolas em apenas três meses.

Apurou-se ainda que na licitação não havia um Projeto Básico para as reformas, estipulando-se apenas o valor a ser gasto – o que acabou por deixar à escolha da empresa vencedora o que deveria ser feito em cada unidade escolar. 

"Quando a equipe da PF foi até Jequié uma escola havia sido recém-pintada e a chuva tirou a pintura que havia sido feita dias antes. A empresa não tinha funcionário, nem sede em Jequié e subcontratou, terceirizou a execução das obras. Em alguns casos até para pessoas que sequer tinha conhecimento de construção civil, pessoas que não eram pedreiros, mestre de obras, engenheiros. O que resultou em obras de péssima qualidade", disse o delegado Gobira.

Um levantamento feito pela Controladoria Geral da União durante a investigação do caso apontou que em quase um terço das escolas as obras sequer foram iniciadas mesmo após um ano da assinatura do contrato.

Além da Polícia Federal e da CGU, o Ministério Público do Estado da Bahia e o Conselho Municipal de Educação também realizaram vistorias nas obras das escolas, fundamentais para a caracterização das fraudes, sendo que em todas elas foram constatadas falhas graves na execução do serviço de reformas, com emprego de materiais de baixíssima qualidade, além da inexecução de vários serviços.

A CGU, em seu relatório de vistoria, concluído em fevereiro de 2019, registrou que, do número integral de escolas que foram objeto da licitação, apenas 23 haviam sido entregues até aquele momento – um ano e meio após a contratação, fugindo do prazo estabelecido – e que em 31 escolas as obras sequer haviam sido iniciadas.

As vistorias apuraram ainda que, passados apenas seis meses dos serviços executados, boa parte das escolas já precisavam ser novamente reformadas. Em uma das escolas restou constatado que reformas previstas no contrato foram novamente executadas por outra pessoa jurídica, também contratada pelo município de Jequié, havendo uma duplicidade de contratação e de pagamento pela municipalidade para o mesmo serviço. 

Além disso, as investigações apontaram que houve uma ilegal subcontratação de grande parte dos serviços, sem autorização formal por parte do poder público municipal, inclusive de empresas pertencentes a servidores do Município, e sem obedecer aos critérios previstos no contrato celebrado, tal como a utilização de EPIs, por exemplo. Todos esses aspectos apontam a ocorrência de superfaturamento e do desvio das verbas públicas no que diz respeito a essa contratação. 

O nome da operação, Old School, remete à expressão em idioma inglês utilizada para definir algo à moda antiga, que reflete uma maneira de pensar e agir mais antiquada. No caso desta investigação, remete-se à velha prática de se pagar valores vultosos a empresas contratadas pelo Poder Público para prestarem serviços de baixa qualidade e também ao fato de que, mesmo com as reformas, as escolas continuaram com aspecto de velhas.  

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