Prefeito envia projeto que amplia assistência à população de rua para a Câmara

Salvador pode passar a contar com um completo programa de auxílio, assistência e cuidado com as pessoas em situação de rua. Mas, para que isso se torne realidade, é preciso ser aprovado pela Câmara Municipal de Salvador o projeto de lei Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que foi assinado nesta quinta-feira pelo prefeito ACM Neto e encaminhado para o presidente da Câmara Municipal, Geraldo Jr. O projeto é de autoria do Secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Leo Prates.

"Entrego nas mãos do presidente e ele que dê seus pulos para aprovar", disse o prefeito ACM Neto, durante a cerimônia de assinatura do projeto, no Palácio Thomé de Souza, se referindo ao presidente da Câmara, Geraldo Jr. Dentre os avanços consolidados pela proposta constam benefícios referentes à natalidade, logística, alimentação, moradia, documentação, entre outros.

O texto traz ainda destaque para uma participação mais efetiva do poder municipal junto à população de rua, às vítimas de violência, ao público LGBT e  aos demais grupos em situação de vulnerabilidade. Um exemplo disso é a concessão do Aluguel Social também para moradores de rua, assim como para mulheres e LGBTs vítimas de violência e em risco de morte.

O projeto prevê ainda a ampliação do acesso à concessão de benefícios para um perfil de renda familiar, passando de um quarto para meio salário mínimo. Além disso, o documento propõe o reajuste do Aluguel Social em até 35% do valor do salário mínimo. Um novo benefício complementar é previsto para pessoas em situações de pobreza e extrema pobreza, violação de direitos, e vulnerabilidade social, sujeitos ao recebimento do auxílio moradia ou inserção em programas habitacionais.

Ainda de acordo com o documento, o valor  pode chegar a três salários mínimos, com o objetivo de garantir melhores condições de vida a quem está recebendo uma unidade habitacional. A medida possibilita, por exemplo, a aquisição de utensílios domésticos por quem recebeu uma nova residência através de programa habitacional e não tem condições financeiras para comprar esses produtos. O auxílio funeral também ganha um incremento. Além da concessão de caixão e vaga em cemitério municipal, deverá ser oferecido também oferecendo transporte para familiares dos falecidos irem até o local do sepultamento.

O prefeito destacou  ainda a importância e os objetivos do projeto que, para ele, é o mais estruturado, amplo e completo programa de auxílio, assistência e cuidado com as pessoas em situação de rua, quaisquer que sejam as suas características delas. 

“Nós os encaramos como cidadãos, como pessoas que merecem respeito. A gente vive numa cidade muito pobre, muito desigual e não dá para fechar os olhos com o que acontece nela. Combinei com Leo para já começarmos a aperfeiçoar as ações do projeto antes mesmo dele começar”, garantiu.

Neto fez questão de salientar também que a prefeitura levou algum tempo para realizar políticas de assistência, mas, agora o ótgão municipal tem total condições de enfrentar com seriedade e compromisso as situações das pessoas mais vulneráveis.

"Essas pessoas são vítimas de todo um sistema de exclusão social e nós vamos encará-las como pessoas que merecem respeito, cuidado, assistência médica, psicológica. Em breve o programa será sucedido de uma série de ações objetivas e concretas”, afirmou o prefeito.

O projeto O SUAS foi criado para normatizar a política de assistência social em Salvador, visando garantir melhorias nos programas e benefícios oferecidos pelo município e para assegurar direitos para pessoas em situações de pobreza e extrema pobreza, além de violação de direitos e vulnerabilidade social. 

De acordo com o Secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Leo Prates, o projeto englobará outros cinco decretos e leis que já estão em curso na capital baiana, e sua execução se dará por intermédio de sua pasta. 

“A gente chega hoje a um momento de grande consolidação de todo o trabalho. Eu considero que, junto com todos os militantes da causa, que essa é a lei mais importante para o município, na área de assistência. A normatização vai, inclusive, com o enquadramento, possibilitar a ampliação do acesso ao crédito junto ao governo federal, pois é uma exigência da Lei Nacional do SUAS”, avaliou Prates.

O projeto também prevê a otimização dos recursos humanos e orçamentários, além da ampliação dos direitos dos assistidos e dos mecanismos para garantir a transparência de todo o processo, modernização da legislação, abrir novos espaços de diálogos e fomentar um maior envolvimento dos entes envolvidos no âmbito do sistema.

Trâmite A missão de aprovar o projeto na Câmara de Vereadores foi dada ao presidente da Casa, Geraldo Jr., que destacou a participação do Legislativo Municipal no processo.   “O prefeito e o secretário Leo Prates terá da Câmara Municipal todo empenho para que a gente possa aprovar essa matéria em caráter urgentíssimo. O futuro da cidade passa por aqui, passa pela Câmara e ela terá o condão dessa decisão, desse referendo no processo de ordem social para o crescimento da cidade, principalmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade”, garantiu Geraldo.

Geraldo assegurou que as pessoas e situação de rua, mulheres vítimas de violência doméstica, terão da Prefeitura e da Câmara todo o apoio necessário para vencer as etapas de ordem emocional e financeira durante o processo.

* Com supervisão do chefe de reportagem Jorge Gauthier