Prefeito sanciona lei que dá desconto de 40% no IPTU para hotelaria

Devido à situação do setor na pandemia, não será mais necessário oferecer contrapartidas em 2020

O prefeito ACM Neto sancionou a lei que estabelece o desconto de 40% no IPTU de 2021 para estabelecimentos inseridos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo). A informação foi divulgada neste domingo (4). A lei tinha sido aprovada pela Câmara Municipal como parte do pacote de incentivos fiscais elaborado pelo Executivo durante a crise sanitária provocada pela covid-19. 

O objetivo da medida é reaquecer o setor turístico de Salvador, um dos mais afetados pela pandemia. Para conseguir o benefício, não será mais necessário oferecer as contrapartidas exigidas pelo programa em 2020, a exemplo do investimento em equipamentos ou capacitação de funcionários - como era previsto pela lei anterior. De acordo com a prefeitura, o único requisito é estar adimplente com as obrigações tributárias junto ao município. 

Para representantes de entidades ligadas ao trade turístico de Salvador, a iniciativa deve trazer fôlego à hotelaria da cidade, que amargou prejuízos sem precedentes por conta da disseminação da Covid-19. “O abatimento no IPTU para empreendimentos com situação fiscal regularizada no município foi um dos pedidos do trade turístico. Felizmente, fomos atendidos pela Prefeitura”, diz o presidente da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (Febha), Silvio Pessoa. Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - Bahia (Abih-Ba), Luciano Lopes, classificou a alteração no Proturismo é uma “medida atraente”. “O IPTU é uma das maiores despesas físicas dos hotéis. Poder obter 40% de desconto no imposto é, com certeza, um dos incentivos necessários para a retomada do segmento”.

Requalificação  O Proturismo tem prazo de validade de quatro anos, de 2020 até 2023. O programa foi criado pela prefeitura para estimular a modernização e a melhoria da qualidade dos serviços prestados por hotéis, motéis, pousadas e hospedagens na capital. A redução do IPTU pode chegar a 40% para os empreendimentos que investirem em três vertentes.

Uma delas é na requalificação da infraestrutura, como obras de construção civil, serviços de engenharia, arquitetura e decoração, compra de mobiliário, máquinas, equipamentos e aparelhos. As outras duas contrapartidas exigidas do requerente do benefício dizem respeito à aplicação de recursos na qualificação do quadro de funcionários e, por fim, se o estabelecimento registrar aumento na taxa de ocupação de um ano para o outro.

De acordo com a prefeitura, uma vez que o setor de hospedagem teve prejuízos desde março, a administração municipal entendeu que era inviável para os hoteis promover qualquer tipo de investimento nesse momento, além de reconhecer a impossibilidade de ampliar a taxa de ocupação. Por isso, a nova legislação foi elaborada, aprovada pela Câmara e sancionada agora pelo prefeito. A partir de 2021, o programa deve voltar ao previsto incicialmente - ou seja, com emprego de contrapartidas. 

Para receber o benefício, é preciso fazer a solicitação de adesão ao Proturismo à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), até 31 de outubro. De acordo com a Sefaz, 35 processos já foram aprovados e 11 estão em análise. Cinquenta e três empreendimentos já foram beneficiados pelo programa. Para obter informações adicionais sobre o Proturismo, o interessado deverá enviar e-mail para o [email protected]. 

Mais turismo Ainda entre as medidas para a retomada do turismo da cidade, a prefeitura inaugurou no início de agosto o Centro de Recuperação do Turismo (CRT). O centro fica no Hub Salvador, no Comércio, e oferece serviços e consultorias para empresas de turismo. O equipamento, primeiro do tipo no Brasil, está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) e tem auxiliado o setor durante o período da pandemia, inclusive ajudando a viabilizar crédito junto a instituições bancárias.