Prefeito veta PL que proibia arrastão na Quarta-Feira de Cinzas

salvador
13.11.2019, 16:35:00
Atualizado: 13.11.2019, 20:34:04
Prefeito falou do assunto hoje (Gil Santos/CORREIO)

Prefeito veta PL que proibia arrastão na Quarta-Feira de Cinzas

Executivo entendeu que o projeto aprovado em setembro é inconstitucional

O prefeito de Salvador, ACM Neto, resolveu vetar o projeto de lei que proíbe festejos carnavalescos na Quarta-Feira de Cinzas. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (13), durante entrevista coletiva no Palácio Thomé de Souza, na Praça Municipal. Agora, o projeto segue novamente para a Câmara.

"A análise foi estritamente jurídica e todos os pareceres da procuradoria apontam que o projeto é totalmente inconstitucional, ferindo inclusive a cláusula pétrea da Constituição de que o Estado é laico. Outro ponto que precisa ser destacado é que a Quarta-Feira de Cinzas não faz parte do calendário de festa da cidade, então, ela é uma manifesta espontânea da população e que, portanto, não pode ser cerceada. O projeto de lei foi construindo com base apenas na questão religiosa e, por isso, não há outra alternativa a não ser vetar o projeto porque ele é inconstitucional", explicou.

A polêmica sobre a Quarta-Feira de Cinzas começou em 11 de setembro, quando a Câmara aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Henrique Carballal (PV). A matéria impede qualquer festejo similar ao Carnaval entre as 5h e as 23h59min da data em locais públicos. 

Na prática, o PL proíbe que trios elétricos, palcos fixos ou móveis, músicos a solo ou bandas musicais, carros de som, caixas de som amplificadas ou similares sejam usados nesse período. A justificativa para a proibição tem raízes religiosas. Na tradição católica, a Quarta-Feira de Cinzas é o primeiro dia da Quaresma, sendo marcado por jejum e abstinência.

Dois dias depois do projeto ter sido aprovado, o prefeito comentou a decisão. Na época, ele afirmou que “como católico” não via nenhuma incompatibilidade entre o arrastão e o início da Quaresma, e disse que o PL deveria ter sido debatido com a Prefeitura, a sociedade e o Conselho do Carnaval antes de ter sido votado. 

Na ocasião, o cantor Márcio Victor também se pronunciou afirmando que o arrastão tem mais de 20 anos e que é o povo quem precisa decidir se quer manter ou encerrar a festa. "É da vontade do povo. Se o povo tá lá é porque o povo quer", disse, na época. 

Religião 
O projeto de lei argumenta que diversas igrejas estão sendo obrigadas a cancelar as tradicionais missas que ocorrem no dia para abrir espaço às ressacas carnavalescas. Ainda de acordo com o PL, a festa estendida é um "flagrante prejuízo da comunidade cristã e a situação é um grave desrespeito aos costumes religiosos e não pode mais ser tolerada, sendo necessário resgatar e respeitar a tradição religiosa".

A Arquidiocese de Salvador divulgou uma nota, dois dias após a aprovação do PL, em que disse apoiar a decisão dos vereadores e afirmou que os membros da igreja têm o direito, em qualquer ambiente ou setor em que atuam, de defender valores que consideram importantes, de acordo com a fé, e que isso vale também para políticos que exercem um mandato.

“Preservar o início da Quaresma é um desses direitos. Por sinal, a Quarta-feira de Cinzas é um dia depois de inúmeros dias de festas carnavalescas. Por mais que uma festa seja importante na vida de uma pessoa ou de um grupo, ela não pode durar sempre ou indefinidamente, pois há outros valores que devem ser preservados”, dizia a nota.

A igreja manifestou preocupação também com a situação dos comerciantes por causa dos feriados e dias que ficam impossibilitados de trabalhar, com impacto no pagamento de fornecedores, funcionários e impostos.

Argumentos 
ACM Neto frisou que o arrastão não é uma festa realizada pela prefeitura e que antes de ser autorizado o Município observa questões como segurança, organização e interesses dos artistas em participar, já que o evento não tem patrocínio. Ele disse que o veto ao projeto de lei apresentado pela Câmara foi estritamente jurídico, e que não teve implicações políticas ou religiosas. 

“É importante destacar que o veto total ao projeto que proibia o arrastão na quarta-feira de cinzas se deve, sobretudo, ao argumento que foi apresentado no projeto de lei, que é de caráter religioso. Nós respeitamos, e muito, a questão religiosa. Como católico falo isso de maneira ainda mais confortável. No entanto, a Constituição Federal é clara ao assegurar a liberdade de expressão e de manifestação religiosa. O estado é laico. A prefeitura não pode adotar uma decisão a partir apenas de uma posição religiosa. Daí porque a conclusão da Procuradoria Geral do Município pelo veto total ao projeto”, disse. 

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Cláudio Tinoco, afirmou que o arrastão não integra o patrocínio de Carnaval, mas que ajuda a promover Salvador. Ele também defende a festa, e disse que ela é a expressão do interesse do público e produto do interesse dos artistas e da população.  

“Existe uma espontaneidade associadas ao Carnaval. Foi de movimentos espontâneos que Dodô e Osmar acabaram constituído, há 70 anos, o principal ativo da festa que é o trio elétrico. Quando eles saíram da Cidade Baixa, subiram a Ladeira da Montanha e adentraram a passarela dos blocos de Carnaval (Campo Grande). Foi assim quando Daniela Mercury e outros artistas criaram o circuito Barra/ Ondina. E assim foi com o arrastão. Por mais que ela não seja parte da festa oficial, ela tem um caráter essencial e projeta a cidade, através da imprensa nacional e internacional”, disse. 

Procurado, o vereador Carballal informou que vai colocar o cargo de vice-líder do Governo na Câmara à disposição do prefeito, porque vai trabalhar para derrubar o veto. Isso será possível se ele conseguir maioria absoluta na votação, ou seja, 22 votos contra o veto do Executivo. 

“Não concordo com os argumentos que foram apresentados. Entendo que o projeto não é inconstitucional porque se o projeto assim o fosse, com o argumento de que o Estado é laico, então, todos os feriados religiosos que existem hoje no país seriam extintos (...) já que o Estado brasileiro é laico”, argumentou ele, adiantando que irá cobrar o comprometimento dos 38 vereadores que votaram a favor do projeto. “A luta não terminou com o veto”, concluiu. 

Já a Arquidiocese de Salvador manteve o posicionamento divulgado no mês passado. Em nota, a instituição disse apoiar a decisão dos vereadores.

“Sendo o Brasil um Estado laico, pressupõe-se, por um lado, a não intervenção da Igreja no Estado e, por outro, o dever deste de garantir o efetivo respeito às crenças e costumes religiosos praticados por cada um. Assim, torna-se imperioso compreender que as leis que regulam os festejos populares, como são os do Carnaval, não podem estar alheios a esse contexto; sua ocorrência deve adequar-se, pois, às tradições e celebrações religiosas – o que não vêm acontecendo nos últimos anos”, diz a nota.

Criado por Carlinhos Brown, o Arrastão da Quarta-feira de Cinzas foi sendo incorporado aos poucos à folia tradicional. Em 2016, Brown anunciou que não faria mais o arrastão. “Deixei isso para os meus colegas”, disse, na época.

O projeto aprovado pela Câmara prevê multa de R$ 500 mil para quem descumpri-lo. O placar da votação que aprovou a matéria foi 38 votos a favor, dois contra, uma abstenção e uma ausência.


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