Prefeituras fiscalizam Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) em MG

Iniciativa da Amig aumentará número de fiscais do imposto em 2022

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), tributo que é pago pelas mineradoras aos municípios que recebem as atividades minerárias das companhias, é de fundamental importância para o desenvolvimento das cidades. Só até o início de dezembro deste ano já foram repassados, em todo o Brasil, R$ 9,5 bilhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

Contudo, na avaliação da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), os valores da Cfem repassados aos municípios poderiam ser o dobro dos atuais, caso houvesse uma maior fiscalização. “Hoje a Agência Nacional de Mineração (ANM) tem um déficit muito grande de pessoal. Firmamos um convênio para disponibilizar mais de 70 fiscais voltados aos municípios com atividade minerária. Eles já estão sendo treinados e deverão iniciar esse trabalho ainda no primeiro semestre de 2022”, explica o presidente da Amig  e prefeito de Conceição de Mato Dentro (MG), José Fernando de Oliveira.Em 16 de junho deste ano, a ANM publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº790/2021, estabelecendo as diretrizes e os procedimentos a serem seguidos pelos municípios que farão parte da fiscalização da Cfem, nos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre a ANM e estados, o Distrito Federal e municípios, nos termos previstos na Resolução Nº 71, de 14 de maio de 2021. 

Lupa e pente fino No entendimento do presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm, a experiência da Amig ao fiscalizar à Cfem pode levar a uma revolução na mineração do País. “Hoje a ANM tem sete fiscais para todo o território nacional. É impossível fiscalizar qualquer coisa dessa maneira. Este trabalho precisa ser delegado para quem mais tem interesse, que são as prefeituras. O dinheiro da Cfem é vital para as prefeituras com mineração e nada mais justo que elas possam olhar com lupa e pente fino o pagamento pelas empresas.”

A Bahia, aliás, conta com representação na Amig. O prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, é o diretor da entidade para o Norte e Nordeste. “Estamos no limiar de uma grande vitória junto à ANM. Já enviei os dois fiscais aqui do município para receber o treinamento em Belo Horizonte. Eles retornarão credenciados para entrar nas empresas mineradoras e verificar as contas”, ressalta. 

Para a Amig, a parceria dos municípios mineradores e afetados pela mineração com a ANM permitirá uma fiscalização in loco, muito mais efetiva, que diminuirá as atividades clandestinas de mineração e dará mais autonomia às cidades. Além disso, os municípios passarão a conhecer muito melhor a atividade de exploração, o que resultará na diminuição de sonegação da Cfem e de evasão de receitas e, também, na possibilidade real de desenvolvimento de políticas públicas mais certeiras para as comunidades.