'Preocupação é para que haja licitação', diz promotora sobre amarelinhos

Rodoviários do Stec fizeram protesto de 7h no Iguatemi, no dia 26, e travaram trânsito (Foto: Mauro Akin Nassor/Arquivo CORREIO) O Ministério Público do Estado (MP-BA) quer que os amarelinhos, como são conhecidos os micro-ônibus do Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec), sejam um serviço licitado.

A situação do Stec veio à tona depois que rodoviários da modalidade fizeram um protesto por mais de sete horas no mês passado e será discutida na próxima terça-feira (10) pela promotoria.

“Eles (os rodoviários do Stec) estão querendo a integração, mas existem irregularidades. A nossa preocupação é que haja uma licitação”, afirmou a promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam). Segundo ela, houve uma licitação no passado.“Essa licitação foi realizada uma vez, mas os contratos estão fora do prazo. As permissões estão vencidas. É de muito tempo”, comentou a promotora.Segundo o MP-BA, o serviço tem sido explorado por permissão ou concessão desde 2008, com base em um decreto. 

A licitação original, de acordo com o presidente do Stec, Pedro Miranda, é de 1997. Desde então, as permissões vêm sendo renovadas. Ele defende que uma possível licitação não atrase o processo de integração. “Já licitaram as empresas grandes e não foi a solução. Acho que não é necessário. Deveria fazer a integração do jeito que está aí. Imagine a população ter que esperar uma licitação para ter integração... Quem vai pagar esses veículos?”, questiona Miranda. Ele diz que as cooperativas do Stec já fizeram um investimento de mais de R$ 1,2 milhão para adequar os veículos à integração. Atualmente, uma cooperativa tem 181 amarelinhos, enquanto a outra tem 109. 

Em um encontro na quarta-feira (28) com representantes do município e do estado, o MP-BA já tinha questionado a operação do Stec. Ao CORREIO, o secretário municipal da Mobilidade, Fábio Mota, afirmou que não havia irregularidade com base em licenças ou permissões. 

Segundo ele, 149 veículos que participaram de um protesto na semana passada foram notificados e podem ser cassados – mas pelo ato, não pela documentação. “Existe um processo de notificação em função da paralisação daquele dia e pode culminar na cassação. Não é por estarem em situação irregular, mas pelo movimento que foi feito. Foram contrariados artigos do regulamento interno, como o roteiro – se era previsto para um lugar e foram para outro”, disse Mota, por telefone. Em nota, já à noite, o secretário informou que antes de fazer a licitação vários ajustes precisam ser definidos. Ele reforçou que o assunto deve ser tratado na reunião agendada com o MP-BA. 

"Precisamos definir prazos, se um estudo precisa ser feito, como fica o contrato de programa (metrô), antes de licitar", afirmou ele. Mota revelou ainda que a Agerba, agência estadual que regula também o transporte intermunicipal, estará na mesma reunião, mas para tratar do Cooperlotação, sistema complementar que atende à Região Metropolitana de Salvador. 

No caso do metrô, a superintendente de Mobilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Grace Gomes, explicou que não há nenhuma divergência com o Stec.“Os três (Stec, governo e prefeitura) querem a integração e o usuário quer a integração. Agora, são problemas internos contratuais com a prefeitura impedindo que isso aconteça”, declarou Grace. Ônibus municipais  A reunião da última quarta colocou também os ônibus urbanos municipais em análise. O objetivo do encontro era acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto para integração dos transportes de ônibus e metroviário. O TAC foi assinado em setembro do ano passado para revisar o valor da tarifa única a ser cobrada aos usuários. 

“A gente fez essa reunião, estávamos fazendo acompanhamento do cumprimento do TAC. Já foram contratadas efetivamente as empresas para a realização dessa tarifa de integração. Então estamos aguardando a entrega desses estudos”, garantiu. 

Ao todo, três empresas foram contratadas para a revisão, de acordo com a superintendente de mobilidade do estado, Grace Gomes. A primeira é a empresa Oficina, que será responsável pelo estudo dos cenários propostos no TAC, como quilometragem, frota e demanda. Essas informações serão enviadas para a Almeida e Fleury, que fará a análise econômica dos custos fixos e variáveis. Por fim, a empresa Sinergia é quem vai validar os dados. 

Ela explicou que existia uma queixa, por parte dos empresários de ônibus, que a tarifa de remuneração que o estado repassava não representava o valor real. O estado, por sua vez, paga o valor que está em contrato assinado em 2014.

Pelo documento, quando um passageiro faz a integração com o metrô, R$ 1,42 é pago ao ônibus. Se houver outro ônibus integrado – seja municipal ou intermunicipal – outros R$ 1,42 serão pagos ao coletivo. 

Com o metrô, ficará o restante do valor da passagem de R$ 3,70. Os estudos, iniciados no fim de março, devem ser concluídos em até 60 dias.

“Como o estudo tem que ser feito pelo governo mas envolve as concessionárias, antes da gente licitar, fizemos um estudo junto à prefeitura do termo de referência, o que vamos pesquisar, onde chegar... Temos a previsão de apresentarmos os resultados no dia 11 de junho ao MP,  já validados tanto pela prefeitura quanto pelo estado”, explicou Grace. 

Na reunião, a situação do terminal de Mussurunga também foi debatida. Segundo o MP, um laudo técnico sobre a infraestrutura do Terminal Mussurunga foi solicitado pela Empresa CSN Transporte Urbanos – uma das integrantes do consórcio Integra – e encaminhado à CCR Metrô Bahia após diálogo com a comunidade e aprovação da Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob). 

Em nota, a CCR Metrô Bahia informou que não participou da reunião "e, até o momento, nenhuma solicitação foi encaminhada pelo Poder Concedente (Governo do Estado). Sobre o Terminal de Ônibus Mussurunga, o Poder Concedente solicitou à concessionária que fosse feita revisão no projeto do equipamento para atender demandas de melhorias operacionais".

"A CCR Metrô Bahia está finalizando estudos e apresentará em breve ao Poder Concedente proposta para sua aprovação", conclui o comunicado.

Representantes da CSN e do consórcio Integra não foram localizados pela reportagem.