Presídios da Bahia terão projeto de remição de pena por leitura até o fim de 2018

De acordo com a norma do Conselho Nacional de Justiça, cada detento tem até 30 dias para ler um livro, apresentando uma resenha sobre o tema – essa, por sua vez, deve ser avaliada por uma comissão do projeto

Até o fim de 2018, todas as unidades penitenciárias da Bahia já devem ter implantado o programa de remição de pena pela leitura. Atualmente, das 24, somente o Conjunto Penal de Itabuna, no Sul do estado, permite que detentos reduzam a pena apresentando resumos e resenhas dos livros lidos. 

A informação foi anunciada pelo superintendente de ressocialização sustentável da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Luís Antônio Fonseca, com exclusividade ao CORREIO. “Não é uma coisa tão imediata. Em Itabuna, está sendo implantado há mais ou menos um ano, mas esperamos que, ano que vem, a gente tenha implantado em instituições no estado da Bahia”, afirmou.  

De acordo com uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a remição pela leitura deve ser uma atividade complementar, formalizada através de um projeto elaborado pela autoridade penitenciária local. De acordo com a norma, cada detento tem até 30 dias para ler um livro, apresentando uma resenha sobre o tema – essa, por sua vez, deve ser avaliada por uma comissão do projeto. Cada livro pode promover a remição de quatro dias de pena. O limite é de 12 obras por ano – assim, até 48 dias de remição por leitura no período. 

Na terça-feira (2), está previsto para ser votado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei do deputado Roberto Carlos (PDT) que regulamenta a implantação da remição de pena pela leitura no estado. A Seap deve acompanhar a votação. “Não estamos parados. Isso está na ordem do dia”, garante o superintendente. 

De acordo com o deputado Roberto Carlos, o projeto foi proposto no ano passado. “Temos que buscar alternativas para que o detento possa se recuperar através da leitura para voltar ao convívio em sociedade mais qualificado, mais consciente. Isso vai possibilitar que ele saia mais preparado”, opina. 

O superintende Luís Antônio também reforça a importância da leitura. “Todo mundo sabe o quanto o estudo por transformar a vida de uma pessoa. Hoje, dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que 81,9% dos detentos têm ensino fundamental incompleto. Mas, se o cidadão estuda, ele terá capacidade de entender os problemas, de interagir e adquirir novos conhecimentos”. 

Segundo o Ministério da Justiça, 21 estados já têm projetos de remição de pena por leitura, além de todo o Sistema Penitenciário Federal. Entre os estados, estão Alagoas, Ceará, Maranhão e Pernambuco. De acordo com o órgão federal, o Depen estimula os estados a adotarem o projeto. 

Além da leitura, há remição de pena por trabalho (um dia a menos na penitenciária para cada três dias de trabalho) e por estudo (um dia a menos para cada 12 horas de frequência escolar).