Professores realizam protesto na Alba pelo pagamento de precatórios do Fundef

Os profissionais de educação do estado se reuniram na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (30), para cobrar do governador Rui Costa agilidade no envio do Projeto de Lei para a Alba que regulamente o pagamento do valor dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O magistério tem direito a 60% do total obtido pelo Estado da Bahia em ação judicial. 

O professor Júlio Nessin, morador de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), deu aula de manhã e estava em Salvador no período da tarde para protestar pelo pagamento do valor dos precatórios. “O governador precisa enviar o documento para que seja votado aqui na Assembleia. O dinheiro já está na conta e é nosso, por que essa demora? por que não paga o professor? O que nós pedimos é que esta pauta seja priorizada”, disse. 

O dinheiro dos precatórios do Fundef foi disponibilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para transferência ao estado da Bahia no último dia 18. Do valor a ser recebido, 60% deverão ser distribuídos entre os profissionais da educação que trabalharam entre 1998 e 2006. Para que o repasse seja iniciado, resta apenas que o governador encaminhe um Projeto de Lei para a Alba.

O protesto desta terça foi organizado pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb). “O que nós pedimos é que esta pauta seja, de fato, priorizada, porque a categoria conta com estes recursos há muito tempo. Foram muitos anos de espera. Acreditamos não ser preciso esperar até o fim do  mandato, governador. Temos certeza que o senhor pode contar com a boa vontade dos servidores dedicados a esse processo em curso”, destacou Marinalva Nunes, presidente. 

Os professores criaram o movimento “Regulamenta Já” e, além da Aceb, integram o coletivo a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e a Sociedade Unificadora de Professores (SUP).

Segundo o assessor jurídico do movimento, Jorge Falcão, informou que existe uma má vontade do governo em resolver essa questão dos professores. Segundo ele, os professores estavam na expectativa que o Projeto de Lei chegasse nesta terça na Assembleia, mas isso não aconteceu. 

“É natural que os professores estejam insatisfeitos, essa é a casa da cidadania e eles podem fazer isso, mas o Projeto de Lei precisa chegar aqui, é um projeto do Executivo”, informou o presidente da Alba, Adolfo Menezes. 

Hilton Coelho ocupou a tribuna para defender a aprovação de um projeto de lei necessário para o pagamento imediato aos professores, mas o deputado Rosemberg  Pinto ocupou a tribuna para garantir que o projeto já se encontra pronto e que o governo só espera que o valor, liberado pela União, seja transferido pela Caixa Econômica para o estado. 

Durante seu pronunciamento, Rosemberg recebeu uma ligação do secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, que oficiou a Caixa para que faça a transferência dentro de cinco dias úteis.

O que aconteceu na sessão de hoje da Assembleia?

Durante o protesto dos professores, a Assembleia Legislativa aprovou três proposições, duas delas por unanimidade. As unanimidades foram para o Projeto de Lei Complementar 146, que dispõe sobre os critérios para crédito dos 25% do ICMS pertencentes aos municípios, como está previsto no Art. 153 da Constituição Estadual, e o Projeto de Lei, de autoria do deputado Osni Cardoso (PT), que redefine dos limites entre os municípios de Piripá e Tremedal. As proposições foram relatadas respectivamente por Rosemberg e Bira Corôa (PT).

O PL 24.564, de autoria do Poder Executivo, promoveu modificações na Lei 13.222 que estabelece a previdência dos servidores públicos estaduais. Relatada por Tiago Correia, a iniciativa governamental foi aprovada com o voto contrário de Hilton Coelho (Psol). A mudança proposta, segundo o relator, foi no sentido de ampliar o alcance do PrevBahia, aumentando a segurança do funcionalismo. Neste contexto, possibilita a adesão de empregados públicos, pertencentes às empresas públicas e às sociedades de economia mista.

O Governo do Estado foi procurado para um posicionamento sobe o pagamento, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.