Projeto que vai regulamentar transporte por aplicativo é aprovado na CCJ da Câmara

Texto segue para as comissões de Finanças e Transportes, antes de ir para votação em plenário

O projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Salvador foi aprovado nesta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Vereadores. Agora, o Projeto de Lei nº 258/18 segue para as comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, além da de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, antes de ir para votação em plenário. Caso haja alguma sugestão de emenda, o projeto retornará à CCJ.

Dentre as principais mudanças apresentadas pela vereadora Lorena Brandão (PSC), relatora do projeto, estão, por exemplo, a retirada de limitação de 7,2 mil veículos de aplicativos - mesma quantidade dos táxis em circulação - apresentada pela prefeitura de Salvador.

Também foi alterado o limite de idade do carro para rodar pelo aplicativo. O proposto pela prefeitura era de ser, inicialmente, 8 anos e posterior redução até chegar a cinco anos. A redução escalonada foi retirada da lei.

O projeto recebeu quatro votos favoráveis e três com ressalvas. Lorena apresentou um parecer com modificação ao texto proposto pelo Executivo. A vereadora foi seguida pelo presidente da Comissão, Alexandre Aleluia (DEM), além dos vereadores Duda Sanches (DEM) e Marcelle Moraes (sem partido). 

O vereador Alfredo Mangueira (MDB) aprovou a matéria, mas rejeitou a inclusão de novas emendas. Já Aladilce Souza (PCdoB) apresentou ressalvas, que foram acompanhadas pelo vereador Suíca (PT).“A limitação de número de carros é totalmente inconstitucional. Não é a saída, não foi a saída dos oito estados brasileiros que nós analisamos. Nós estudamos muito para fazer uma coisa acessível, muito técnica, mas que não desse depois o trabalho de viver com liminar (da Justiça) porque, com liminar ou sem, os aplicativos estão funcionando. A gente quer é que haja segurança para o usuário, para o prestador e responsabilidade da empresa”, afirmou a vereadora Lorena Brandão. Sobre a tramitação do projeto de lei, Lorena afirmou que acredita que as próximas comissões devem propor emendas e que, por isso, a CCJ deve fazer outra análise no texto. “Vamos fazer uma nova análise muito técnica com as emendas. Vamos também fazer uma reunião com o Executivo para escutar os que os secretários estão pensando, a Semob e a Transalvador”, disse.

Sobre a polêmica com a categoria dos taxistas, que são contra a regulamentação dos aplicativos, a vereadora afirmou que consecutivas reuniões foram feitas. “Nós sempre escutamos a categoria dos taxistas. Tivemos seis reuniões com eles. Houve escuta, sim. Inclusive partiu de mim a ideia de flexibilizar a lei dos taxistas. Entendo que a dinâmica foi muito pesada”, destacou Lorena, que afirmou que o parecer, que tem 35 páginas, é um trabalho feito para Salvador.

Em nota, a Uber afirmou que o relatório da vereadora representa um "avanço positivo na regulação dos aplicativos de mobilidade, como o Uber, em Salvador". "O parecer é equilibrado e está alinhado com as regulações mais modernas aprovadas recentemente em outras capitais brasileiras. A Uber vai continuar acompanhando de perto as discussões sobre essa nova lei e segue à disposição do Poder Público para discutir como é possível usar a tecnologia para o bem da cidade", diz a nota.