Promulgada lei que reduz as mensalidades escolares na Bahia

Nova regra prevê abatimento de até 30% na cobrança 

Já está valendo a nova lei que reduz as mensalidades escolares na Bahia em até 30% durante a pandemia do novo coronavírus. Ela estava entre as seis leis que foram aprovadas pelo plenário virtual da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (13) e promulgaas pelo presidente da Casa, deputado Nelson Leal.

O governador Rui Costa optou pela sanção tácita, pois não exerceu o direito de veto (total ou parcial) das proposições – todas de parlamentares – que ao final do prazo constitucional de 15 dias foram remetidas ao parlamento para a promulgação.

As leis foram votadas através do Sistema de Deliberação Remota e a aprovação se deu por acordo.

O projeto que reduziu as mensalidades durante a pandemia é do deputado Alan Sanches (DEM).

Nelson Leal assinalou o empenho de todos os parlamentares para aprovar as novas regras. “Nunca o Legislativo atuou com tanta agilidade, oferecendo as respostas ansiadas por todos num momento difícil”, comentou.

Outras leis aprovadas Também foram convertidos em leis – já publicadas no Diário Oficial, que circula nesta quinta – projetos dos deputados Jacó (PT) sobre agricultura familiar e Ivana Bastos (PSD) obrigando condomínios a informar casos de violência contra mulheres, crianças e idosos.

O petista Zé Raimundo é autor lei que disciplina as denominações de instituições e bens estaduais, proibindo, por exemplo, o uso de nomes de pessoas vivas. 

Já o deputado Alex da Piatã (PSD) criou o selo “Made In Bahia” para tudo produzido ou fabricado no estado.

Por fim, o deputado Capitão Alden (PSL) é autor da lei que instituiu o Dia de Conscientização, Combate à Intolerância e à Vitimização Policial no estado da Bahia.