Proteção de dados é tema de abertura do 1° Congresso Internacional de Direito Digital

Começou nesta segunda-feira (29), o 1º Congresso Internacional de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). Totalmente online e gratuito, o evento seguirá até amanhã (30), debatendo sobre as novas perspectivas do uso legal da internet.

Com o tema de abertura “O Direito Digital - Conceitos Básicos de Direito Digital e Proteção de Dados”, o presidente da Associação Brasileira de Proteção de Dados, Renato Opice Blum, destacou a velocidade da evolução digital e a demanda por novas iniciativas, que essa rapidez passou a exigir dos agentes de proteção da informação no meio digital. 

“Hoje nós temos situações de impacto da tecnologia no nosso dia a dia com consequências jurídicas intensas. Temos aí o metaverso, o LGPD [ sigla para Lei Geral de Proteção de Dados] e todas as consequência da proteção de dados. Para aqueles que querem estudar [o tema], é preciso desconstruir o título, sair da proteção para a desproteção, partindo do princípio de que hoje há tanta tecnologia que a chance de controlar um dado é pequena, então, desconstruindo os dados nós conseguimos gerir essa questão”, apontou o presidente, durante a primeira mesa do congresso.

Ao lado dele também estavam a coordenadora e docente de proteção de dados da Fundação Gregório de Matos (FGV-Rio de Janeiro), Viviane Maldonado, o ex-diretor de políticas públicas do Google Marcel Leonardi e o juiz federal, Oscar Valente. 

Além de questões básicas sobre proteção de dados, os integrantes da primeira mesa falaram sobre crimes digitais, inovações tecnológicas, marco civil da Internet, advocacia na era digital e processos eletrônicos.

O evento seguiu ao longo do dia, das 9h às 20h. A programação foi composta por outras cinco palestras, entre elas “O direito digital no mundo”, “Inovações tecnológicas e o direito” e “Crimes, processos e provas digitais”.

Amanhã, o congresso ainda contará com a participação de outros especialistas renomados em Direito Digital do Brasil, África e Portugal, como Dora Kaufman, Fabiane Borges, Gabriel Fernandes, Marinho Soares, Érica Pinheiro, Fernanda Azevedo, Leandro Figueiredo e Marcilio Braz [confira a programação abaixo].

Para participar do segundo dia é necessário se inscrever pela internet, através do link https://bit.ly/conginterdireitodigital. Haverá também uma transmissão ao vivo no Youtube, no canal da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes- ESA/BAHIA.

ProgramaçãoDia 30 - terça-feira:

Manhã 9h - Mesa: Crimes Digitais na Prática

10h15 - Mesa: LGPD e Atualidades

11h30 - Mesa: “e-Sports e negócios digitais”

Tarde 13h35 - Mesa: Leis de Proteção de Dados no  mbito Nacional e Internacional (internacional)

14h50 - Mesa: Sistemas Processuais, Judiciais, Segurança da Informação e Atualidades

16h05 - Mesa: Direito Digital e Eleições

17h20 - Mesa: Políticas Públicas, Direito Digital, Inteligência Artificial e Atualidades

18h20 - Mesa: Crimes de Ódio no Ambiente Digital e Direito ao Esquecimento

20h - Encerramento